Linha do tempo: quatro anos de luta

São quatro anos de resistência diante de um crime sem precedentes. Nesse período, as pessoas atingidas pela barragem de rejeitos da Samarco em Mariana/MG obtiveram muitas conquistas que não podem ser esquecidas. Listamos aqui algumas dessas vitórias, todas elas fruto da luta coletiva em prol de uma reparação justa e integral.

Por Ellen Barros (assessora de comunicação da Cáritas)

Com apoio de Paola Fonseca, Jéssica Augusta, Geruza da Silva, Crislen Machado e Letícia Aleixo (equipe da Cáritas)

2015

DEZEMBRO

11 Dez. Bloqueio Judicial
300 milhões de reais são bloqueados da Samarco, para assegurar os direitos das vítimas de Mariana.

28 Dez. CABF
Em Mariana é criada a CABF, a primeira Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce.

23 Dez. Mitigação (Auxílios Emergenciais)

Direito à moradia provisória
Casas alugadas para as famílias que sofreram deslocamento forçado até três meses após o reassentamento. Reembolso de aluguel para as famílias que preferiram não ficar nas casas alugadas pela Samarco.

Direito ao auxílio financeiro mensal
Cartão com um salário mínimo, mais 20% por dependente e cesta básica do DIEESE para todas as pessoas atingidas que tiveram perda de renda em função do rompimento da barragem.

2016

MAIO

04 Mai. Acesso e celebrações
Atingidos(as) garantem o acesso a Bento Rodrigues, para celebração de atividades culturais.

07 Mai. Terreno para o novo Bento Rodrigues
A comunidade escolhe o terreno da “Lavoura”, da empresa ArcelorMittal, para o reassentamento de Bento Rodrigues.

SETEMBRO

03 Set. Terreno para o novo Paracatu de Baixo
A comunidade escolhe o terreno da “Lucila” para o reassentamento. Acordo define a compra do terreno de Toninho, para o acesso a “Lucila”.

OUTUBRO

26 Out. Direito à Assessoria Técnica de confiança.
Implementação da Assessoria Técnica da Cáritas aos atingidos(as) para garantir a participação ampla e informada nos processos decisórios e a efetivação plena da reparação das perdas e danos sofridos pelas famílias atingidas.

NOVEMBRO

Reprovação do Projeto urbanístico de Bento Rodrigues
Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues reprova o primeiro projeto urbanístico apresentado pela Fundação Renova/Samarco, produzido sem qualquer participação dos(as) atingidos(as).

Parecer sobre projeto de Bento Rodrigues
Cáritas emite parecer com críticas e sugestões ao projeto urbanístico apresentado.

28 Nov. Acordo garante reassentamento
Em acordo judicial fica determinado que as empresas devem fazer os reassentamentos, garantindo a participação dos(as) atingidos(as) em todas as fases.

Suspensão do Cadastro da Samarco
Suspensão da aplicação do cadastro proposto pela Samarco por ser considerado inapropriado.

2017

JANEIRO

10 Jan. Feira Noturna, jornal A Sirene e União São Bento
O dinheiro fruto de doações em solidariedade às comunidades atingidas passa a ser administrado pela Arquidiocese para utilizá-lo em projetos de interesse das vítimas. Os projetos são: “Feira Noturna”, jornal “A Sirene” e time de futebol “União São Bento”.

MARÇO

17 Mar. a Ago. Reformulação do cadastro
Processo de reformulação do cadastro com ampla participação dos(as) atingidos(as) no GT específico para a tarefa. O processo de cadastramento passa a ser composto por quatro etapas: formulário, cartografia social familiar, vistoria e tomada de termo.

Mar. Compras de terrenos ampliadas
Ampliação da compra de terrenos para reassentamento de Paracatu de Baixo.

OUTUBRO

04 Out. Reconhecimento
Determinação para o reconhecimento das vítimas que tiveram seus direitos aos auxílios emergenciais rejeitados pelas empresas.

05 Out. Sem Permuta
A decisão sobre o destino dos imóveis atingidos será das vítimas. Manifestação dos atingidos em frente ao Fórum em Mariana: “Não vai ter permuta!”

18 Out. Cadastro e Autodeclaração
Garantia do direito de responder ao cadastro para qualquer pessoa que se declare atingida. Em audiência judicial a Assessoria Técnica assume a aplicação das quatro etapas do processo de cadastramento.

DEZEMBRO

Lista Reassentamento Familiar
É elaborada, pelos(as) atingidos(as) e MAB, uma lista de interessados no Reassentamento Familiar.

2018

FEVEREIRO

Paracatu conquista mais terrenos
São adquiridos os 09 terrenos necessários para o reassentamento de Paracatu de Baixo.

01 Fev. Início do processo de cadastramento
Começa a aplicação da primeira etapa do processo de cadastramento, o preenchimento do formulário nas casas das pessoas atingidas.

08 Fev. Aprovado projeto urbanístico de Bento Rodrigues
Projeto urbanístico do reassentamento de Bento Rodrigues é aprovado pela comunidade.

Fev. Mar. e Jul. Diretrizes de Reassentamento
São homologadas 78 diretrizes de reassentamento que determinam as regras que devem ser seguidas para garantir a plena restituição do direito à moradia digna para os(as) atingidos(as).

ABRIL

Mutirão para coleta de termos
É realizado um mutirão para coleta de termos com a finalidade de garantir o acesso ao auxílio emergencial para atingidos(as) das comunidades da Zona Rural de Mariana.

AGOSTO

03 Ago. Autorização para construção do novo Bento Rodrigues
Alvará para construção do reassentamento de Bento Rodrigues e autorização para início da obras de infraestrutura.

SETEMBRO

13 Set. Aprovação e ampliação do projeto de Paracatu de Baixo
Projeto urbanístico do reassentamento de Paracatu de Baixo é aprovado pela comunidade.

OUTUBRO

02 Out. Obrigatoriedade da indenização aos atingidos
Audiência define a obrigação das empresas indenizarem os (as) atingidos(as) com base na inversão do ônus da prova e do levantamento feito no cadastro conduzido pela Cáritas.

02 Out. Suspensão da prescrição
Em protesto diante do fórum de Mariana atingidos exigem o fim do prazo prescricional que seria em dezembro de 2018. Após o acordo ficou definido novo prazo: 2 de outubro de 2021.

02 Out. Direito à Assessoria Jurídica
É conquistado o direito à Assessora Jurídica independente e gratuita prestada pela Cáritas para as negociações das indenizações.

2019

JANEIRO

23 Jan. Primeiro dossiê do cadastro
É entregue o primeiro dossiê do processo de cadastramento.

FEVEREIRO

É definida a ampliação da equipe da assessoria técnica.

Novos Núcleos
Em assembleia atingidos(as) votam no marco temporal para declaração de novos núcleos familiares: um dia antes da entrega do Reassentamento.

ABRIL

Prazo para entrega dos Reassentamentos
Justiça define 27 de agosto de 2020 como data limite para que a Fundação Renova entregue os reassentamentos das comunidades atingidas. A multa é de um milhão de reais por dia de atraso.

JUNHO

03 a 26 Jun. Protesto e Ocupação
Uma das mais extensas manifestações realizadas pelos(as) atingidos(as) pelo crime da Samarco, Vale e BHP Billiton, na bacia do Rio Doce, a ocupação do escritório da Fundação Renova, em Mariana, durou 23 dias.

Pagamento da Matriz de Danos
Entre as exigências apresentadas na manifestação constava a liberação do recurso para pagamento da Matriz de Danos dos Atingidos, demanda conquistada com a determinação judicial favorável a pauta dos(as) manifestantes. (A Samarco ainda recorre da decisão no TJMG).

17 Jun. Prêmio Innovare
O processo que envolve a luta dos(as) atingidos(as) pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em parceria com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Assessoria Técnica de confiança dos(as) atingidos(as), concorre ao prêmio Innovare 2019.

SETEMBRO

12 Set. Luta pela não desapropriação
Atingidos(as) se mobilizam contra proposta de TAC sobre patrimônio que previa desapropriação das terras destruídas pelas empresas em Bento Rodrigues. Sob pressão, MP promete publicamente que enquanto as vítimas do crime da Samarco não estiverem reassentadas não haverá desapropriação e que a solução para a destinação do território será resultado de construçã coletiva.

OUTUBRO

Matriz de Danos
É encerrado o ciclo de apresentação e discussão da Matriz de Danos dos Atingidos, instrumento construído com metodologia participativa e com fundamentação baseados em parâmetros técnicos e científicos para valorar as perdas e danos sofridos pelos atingidos de Mariana.

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