Desafio da participação dos atingidos em tempos de pandemia

Por Laís Aparecida Santos de Oliveira (mobilizadora), Juliana Aparecida Cobucci (assistente social), Verônica Medeiros Alagoano (coordenação) 

A pandemia do novo coronavírus, que atinge a população mundial, significa também o agravamento da situação das populações que sofrem com os danos causados pelo rompimento das barragens. Isso se dá na medida em que a pandemia influencia a dinâmica de organização e a luta dos atingidos pela conquista de seus direitos. 

Em Barra Longa, a luta pelo reconhecimento da população atingida como tal foi travada desde a chegada da lama, que desencadeou a completa desorganização da vida social. Por meio de muitas e diversas reuniões entre o povo, as empresas e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a população conquistou o direito à Assessoria Técnica Independente. A Assessoria Técnica é, portanto, fruto da luta do povo reunido, da efetiva participação popular. 

Desde que iniciou sua atuação em território, a Assessoria Técnica organiza seu trabalho tendo como princípio a participação popular, isso porque os atingidos compreenderam que, estando reunidos, as possibilidades de avançar na pauta da reparação são mais efetivas do que se negociarem individualmente.  

Na pauta de reivindicação dos atingidos, escrita pela população de Barra Longa e entregue à Samarco, à Renova e ao poder público municipal, em dezembro de 2017, a população elencou, como elemento essencial ao processo de reparação, o direito à participação. No entanto, é importante destacar que participar não significa apenas ouvir ou estar presente nas discussões. Ter direito à participação significa poder, de fato, decidir sobre ações que interferem nas suas vidas. E, para participar, ou seja, para ter poder de decisão, é necessário ter informações reais sobre o processo. Nesse sentido, negar informações também significa retirar o poder de decisão dos atingidos.

O projeto da Assessoria Técnica de Barra Longa foi estruturado tendo como eixo central a participação. E, considerando que a atuação da assessoria no território tem, como espaço fundamental do processo de trabalho, os grupos de base, é nesse espaço que são debatidas e organizadas as pautas das comunidades e o processo de reparação para, em seguida, ocorrerem as negociações com a Fundação Renova, em assembleias. Ambos os recursos, grupos de base e assembleias, têm em comum a potencialidade de reunir, em um mesmo local, as principais pessoas interessadas em compreender e debater a reparação. Nesse contexto, reunir adquire um significado maior, pois estabelece a  ligação entre os atingidos e, por isso, tais espaços, e ainda outros, adquirem um caráter fundamental e indispensável na luta da população atingida, ou seja, o de unir todos os atingidos numa só luta pela reparação integral. 

Para garantir a participação das comunidades rurais em todos os espaços de debate e negociação, a Fundação Renova tinha a obrigação de garantir o transporte das comunidades nos dias de reuniões e/ou assembleias para que os atingidos pudessem  exercerem seu direito à participação.

No entanto, com a pandemia do Covid-19,  que experimenta ampla disseminação no país em 2020, houve uma mudança significativa neste contexto. Tornou-se fundamental o distanciamento social, ou seja, o afastamento físico entre as pessoas para buscar evitar o contágio pelo vírus. Nesse quadro, os espaços de participação presencial dos atingidos foram suspensos, o que levou a Assessoria a buscar novos meios para garantir a execução do trabalho, mesmo que, por agora, isso ocorra à distância.  

A AEDAS vem se desafiando a garantir o direito à informação e à participação por meio de diferentes instrumentos, como ligações para os atingidos e participação na rádio Barra Longa. Recentemente, decidimos, em consenso com a Comissão de Atingidos e Atingidas e as comunidades, retomar os grupos de base de forma virtual. Percebemos que a retomada das reuniões tem sido de extrema importância para a discussão e o avanço das pautas.

Contudo, é importante destacar as dificuldades encontradas pelos atingidos no acesso às reuniões virtuais, afinal, a maioria da população não conta com planos de internet capazes de garantir uma boa conexão, nem com aparelhos de telefone e outros equipamentos necessários para acesso às reuniões. Dessa maneira, a falta desses recursos se torna um entrave à participação nas reuniões e nos grupos de base. 

Importante destacar que muitas famílias têm utilizado o limitado acesso à internet por meio de dados móveis para que as crianças e os adolescentes possam acompanhar as aulas, que também ocorrem de forma remota. Logo, ao final da tarde, a internet já não é suficiente para garantir a permanência dos atingidos nos espaços de discussão virtual.

Assim, tendo em vista a necessidade da internet para ter acesso às reuniões e garantir, de fato, o direito à participação e à decisão sobre o processo, a comunidade de Gesteira travou uma luta com a Fundação Renova e conquistou o direito à internet para que a comunidade possa continuar discutindo os próximos passos do reassentamento. Com a compreensão do direito à participação e a complexidade de danos ainda não reparados, as comunidades têm entendido e reivindicado da Fundação Renova os meios necessários para acompanhar reuniões on-lines e participarem da luta pela Reparação Integral. Sem dúvida, a conquista de Gesteira aponta para a viabilidade dessa proposta, que deve ser considerada como medida necessária para a participação efetiva de todos atingidos neste contexto de pandemia.

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