Territórios invisíveis: a luta pelo reconhecimento como atingido em Mariana-MG

Por Isabela Itabaiana, Ana Paula Ferreira, Laura Lanna e Verber Souza, sob supervisão de Gabriel Leite e coordenação de Laís Jabace. Revisado por Pedro Paulo Gonçalves.

Mapa elaborado por Isabela Itabaiana com base no banco de dados constituído pelo IC 1 e 2, durante o processo de Cadastramento da Cáritas, com informações levantadas com as famílias que já finalizaram o cadastro pela mesma instituição.

Cinco anos após o crime cometido pela Samarco, Vale e BHP Billiton na bacia do rio Doce, centenas de famílias das comunidades rurais acompanhadas pela Cáritas no município de Mariana ainda precisam lidar com diversos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Observa-se que, na Fase de Negociação Extrajudicial (FNE), a Fundação Renova tem atuado de modo sistemático para o não reconhecimento de núcleos familiares e, até mesmo, de comunidades inteiras atingidas pelo rompimento da barragem.

Cabe um breve resgate da formação histórico-social da região de Mariana para melhor compreensão das profundas alterações nos modos de vida provocados pelo rompimento da barragem de Fundão e seus continuados desdobramentos. O perfil econômico local, que havia sido, inicialmente, fundamentado na fomentação à atividade aurífera, modificou-se em meados do século XVIII com a decadência da sua extração e comercialização do ouro e com o crescimento da agropecuária na região. O garimpo artesanal, no entanto, ainda permanece como atividade tradicional no território, transmitida de geração a geração, e se configura como complemento à renda de várias famílias ou, até mesmo, como a principal fonte de renda de parte delas. A atividade agrícola, por sua vez, já era desenvolvida na região para o abastecimento dos arraiais e das vilas, e cumpria um importante papel que possibilitou a fixação das populações nos locais. Destacam-se localidades como Camargos, São Caetano (atual Monsenhor Horta) e Furquim, onde foi possível conciliar a exploração aurífera à prática da agricultura e da pecuária, o que deu origem a novos povoados.

Paralelamente ao processo de formação da sede de Mariana, novos arraiais surgiram, sendo que alguns foram transformados em freguesias a partir da criação da Vila do Carmo, em 1711. Apesar do território de Mariana se estender até o leste, a maior parte da ocupação verificada no século XVIII se concentrou na região percorrida pelos rios Gualaxo do Norte, Ribeirão do Carmo, Gualaxo do Sul e Piranga.

A chegada das primeiras expedições à região do Gualaxo do Norte tem uma relação com a identificação de novos pontos para a exploração aurífera e com a necessidade de se desenvolver as práticas agrícola e pecuária a fim de alimentar os plantéis de pessoas escravizadas por mineradores e, a partir da existência dos excedentes, abastecer as demandas por alimento das praças próximas, como a sede de Mariana. Várias localidades, como a região do Gama, tiveram sua ocupação na mesma época da sede de Mariana, como é o caso de Bento Rodrigues e do Gama. De modo geral, as comunidades do território do Gualaxo do Norte tiveram sua formação original ainda no século XVIII. Margeando os córregos ou nas encostas, nessas regiões, eram realizadas atividades de extração de ouro e de produção agrícolas e pecuárias. A produção aurífera era bastante significativa e possuía grande representação quanto à arrecadação dos quintos reais.

Compreendido, de forma breve, a formação histórica da região, o que contribui para se conhecer os modos de vida que ali foram constituídos, suas dinâmicas e processos, lançaremos os olhos, a partir de então, à realidade dos últimos anos. Tanto nos aspectos relacionados às atividades econômicas, como em questões socioculturais próprias dessas comunidades, a disposição hídrica se faz presente e norteia todas essas relações. A formação das localidades pelo território do rio Gualaxo do Norte ocorreu justamente na interação com o curso d’água, que se encontra devastado desde novembro de 2015 pela ação da lama.

A luta pelos direitos e a reparação integral da perda do Rio Gualaxo do Norte, de nascentes e de outros cursos d’água e da biodiversidade local são denúncias coletivas reiteradas constantemente, além do medo de consumir água e alimentos possivelmente contaminados por material tóxico. Em 2019, o Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH), realizado pela empresa Ambios Engenharia e Processos, concluiu que a poeira das casas dos municípios de Mariana e de Barra Longa está contaminada com metais pesados, assim como o solo superficial dessas localidades. Os pesquisadores alertaram sobre a necessidade do monitoramento permanente da água na região atingida em função da acumulação de material da lama de rejeito.

Outro ponto comumente relatado pelos atingidos que ainda resistem à mudança de local de moradia após o rompimento da barragem é o isolamento em relação às comunidades vizinhas devido à destruição dos acessos – à exemplo das estradas entre Bento e Camargos; Ponte do Gama e Paracatu de Cima e Paracatu de Baixo; Pedras e Campinas – e ao esvaziamento decorrente da migração forçada de parte da população diante da impossibilidade de se manter nos locais em que viviam. Com o distanciamento social, as pessoas que ainda residem no território, seja pela dificuldade de vender suas propriedades em função da desvalorização dos terrenos, ou pela vontade de permanecer no lugar de origem, convivem com o medo constante de um novo rompimento. O aumento no número de casos de violência e furtos provoca a perda da sensação de segurança e tranquilidade dos moradores remanescentes e, hoje, é necessário que portas e janelas permaneçam o tempo todo trancadas, o que reduz as interações sociais e a liberdade das crianças brincarem nas ruas. 

O rompimento da barragem ainda gerou uma gama de desdobramentos negativos no que diz respeito às atividades econômicas, à autonomia produtiva e à independência da parte urbana, como o enfraquecimento da economia local, uma vez que houve uma significativa diminuição de sistemas produtivos, de mão de obra e de consumidores. A realidade enfrentada pelos atingidos é a falta de emprego, o empobrecimento das comunidades e a dificuldade em acessar produtos e serviços.

Deram-se, no território, relações com o meio natural, relações humanas e manifestações culturais, e foi criada, a partir delas, uma identidade das pessoas com suas comunidades. A apropriação, pelos indivíduos (populações que ali viveram), desse território e o estabelecimento de relações sociais e produtivas entre si e com o próprio ambiente físico implica que, além dos espaços territoriais e materiais, foi atingida uma série de aspectos culturais que integrava a rotina e os modos de vida das comunidades. Assim, com o rompimento, os moradores atingidos do território do Gualaxo do Norte perderam o direito de realizar manifestações de caráter cultural, como festividades tradicionais, celebrações religiosas, de lazer e convívio, relacionadas ao meio natural e aos espaços comunitários das localidades. Foram perdidas as referências culturais individuais e coletivas, indissociáveis do território onde se manifestavam e do significado que possuíam para cada indivíduo e no âmbito coletivo. 

A partir da criação de critérios unilaterais, a Fundação Renova definiu o parâmetro de indenizar somente os danos decorrentes do contato direto com a lama de rejeitos, ao deixar de lado um universo de danos declarados pelas pessoas atingidas. Assim, danos como a perda de acesso, a desvalorização de terrenos, a contaminação do solo e dos recursos naturais, danos às estruturas e edificações, perda de postos de trabalho, destruição de atividades econômicas, destruição de laços comunitários e de suas relações socioeconômicas, destruição de recursos ambientais, danos morais e outras perdas não têm sido reconhecidas pela Fundação Renova. No processo de cadastramento das atingidas e dos atingidos, realizado pela Cáritas Brasileira, que atendeu, até o momento, a mais de 4 mil atingidos no município de Mariana, os danos acumulados individualmente manifestam, de forma comunitária, a perda das relações humanas e com a natureza, dos modos de vida, dos acessos, de segurança, de saúde física e mental, da paisagem e dos recursos naturais, além das perdas nos âmbitos econômico, histórico e cultural. Segundo a Fundação Renova, no entanto, as negativas ocorrem em razão da “teoria do dano direto e imediato”, em que são reconhecidos somente os danos decorrentes do contato imediato com a lama de rejeitos. No entanto, é de conhecimento público e notório que tal alegação não se aplica quando se trata de danos decorrentes de um crime ambiental dessa equivalência, em que deve prevalecer a “teoria do risco integral”, segundo a qual todos os danos decorrentes do crime ambiental, no caso o rompimento da barragem de Fundão, devem ser indenizados.

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