A terra prometida

Por Guilherme de Sá Meneghin, Promotor da 1ª Comarca de Mariana

Uma inquietação é constante entre os atingidos: será que as novas casas nos reassentamentos coletivos, familiares e nas reconstruções ficarão prontas neste ano? Os últimos quatro anos, desde o rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton, têm sido marcados pela espera, mas também pela luta. No ano passado, foram realizadas nove reuniões do Grupo de Trabalho (GT) Interdisciplinar/Moradia e cinco audiências judiciais na Comarca de Mariana, além de reuniões das comissões e das comunidades para tratar da reparação do direito à moradia.
Começamos 2019 com uma importante vitória, pois, em fevereiro, a juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Mariana, responsável pelo processo n. 0400.17.004149-7, fixou o dia 27 de agosto de 2020 como prazo final para a conclusão dos reassentamentos e das reconstruções, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de atraso.
Entretanto, as empresas recorreram da decisão, sob uma série de argumentos, tais como dificuldades enfrentadas na aquisição e regularização dos terrenos que receberão os reassentamentos, mudanças nos projetos urbanísticos para atendimento à legislação, lentidão das decisões para observar a participação dos atingidos, entre outros motivos.
É de se observar que todas essas razões já eram conhecidas ou, no mínimo, possíveis de se vislumbrar, como os prazos para obtenção dos licenciamentos ambientais, quando a própria Fundação Renova passou a divulgar, nos meios de comunicação e até para a própria Comissão de Atingidos, o prazo final dos reassentamentos para março de 2019.
Nos bastidores, longe dos holofotes da imprensa, a história é outra: durante as audiências judiciais realizadas em 2019, após as empresas recorrerem da decisão, percebemos seus esforços em postergar o prazo final para a entrega das casas. Na audiência realizada na data de 17 de setembro de 2019, a contraproposta apresentada pelas empresas, em troca da desistência do recurso e redução da multa para 100 mil reais, foi de entregar as casas de Bento Rodrigues até 21 de dezembro de 2020, enquanto, para Paracatu de Baixo, o prazo final seria 5 de junho de 2021. Já para os reassentamentos familiares, a entrega estaria garantida até 27 de agosto de 2020.
Em respeito à decisão dos atingidos, o Ministério Público rejeitou a proposta. Diante da ausência de acordo, em 7 de janeiro de 2020, a juíza titular proferiu nova decisão, acolhendo parcialmente o recurso das empresas. De tal forma, a multa fixada inicialmente foi mantida, porém houve mudança quanto ao prazo: a Fundação Renova terá até 27 de fevereiro de 2021 para a conclusão de todas as obras.
Entre os fundamentos da nova decisão constam alterações no projeto da Estação de Tratamento de Água e Esgoto do reassentamento de Bento Rodrigues, os pleitos apresentados em audiência para realocação e readequação dos terrenos de atingidos que estão recebendo imóveis com características inferiores ao original e a emissão do Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental, expedido pelo Estado somente em 18 de junho de 2019.
Não obstante tenhamos iniciado 2020 com um revés judicial, a esperança de que os atingidos, em breve, estarão em suas casas permanece. Decerto, o Ministério Público recorreu da decisão da juíza, o que reforça, assim, o comprometimento com a transparência em sua atuação na defesa incondicional da reparação integral dos direitos violados com o rompimento da Barragem de Fundão. Caminhamos lado a lado, ao longo desses quatro anos, com as vítimas de Mariana que, embora tenham perdido suas casas, não perderam a fé.

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