A Fundação Renova e a transferência para o SUS dos custos da reparação em saúde

Por Edmundo Antonio Dias Netto Junior – Procurador regional substituto dos direitos do cidadão em Minas Gerais e membro das forças-tarefa Rio Doce e Brumadinho do Ministério Público Federal

O Rio? É doce.

A Vale? Amarga.

Ai, antes fosse

Mais leve a carga.

 Carlos Drummond de Andrade (Lira itabirana) 

A lira é de Itabira, terra natal do poeta, e foi publicada em dezembro de 1983. Depois disso, a Vale, já privatizada, se associou à BHP Billiton no controle acionário da Samarco, a barragem se rompeu em um desastre que ainda pulsa e até mesmo o rio deixou de ser doce. Mais pesada tem se feito a carga nas vidas das pessoas. As três mineradoras criaram a Fundação Renova, que nem de longe aliviou esse peso. Ao contrário.

A demora da Renova em custear a implementação do Plano de Ações em Saúde de Barra Longa, por exemplo, levou o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizar uma ação civil pública contra a fundação.

O MPF tem atuado com foco na centralidade do sofrimento da vítima (que abordei neste espaço em março deste ano) e, nesse sentido, a ação civil pública, que tratou da falta da implementação do Plano de Ações em Saúde de Barra Longa, só foi proposta depois de reuniões realizadas com pessoas atingidas no município e com a sua assessoria técnica independente.

Quando chegaram a Barra Longa, os rejeitos de mineração vindos da barragem colapsada de Fundão transbordaram o leito do rio do Carmo e invadiram até mesmo o centro da cidade. Outras regiões do município, como o distrito de Gesteira, também foram tomadas pela lama. O ritmo e os projetos de vida da população foram imensamente alterados, com profundos danos à saúde.

Diante da enorme sobrecarga que o desastre tem trazido ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo da bacia do rio Doce, alguns municípios já construíram e vários outros estão elaborando seus planos de ações em saúde. São instrumentos por meio dos quais os gestores públicos realizam o planejamento das medidas necessárias na área, para atender a população atingida, disponibilizar os tratamentos que possam ser necessários, bem como prevenir doenças e permitir o bem-estar da população. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), esse bem-estar deve ser completo – físico, mental e social –, não sendo suficiente falar em ausência de doença ou enfermidade.

Infelizmente, não é essa a realidade da população atingida. O Laboratório de Educação Ambiental, Arquitetura, Urbanismo, Engenharias e Pesquisa para Sustentabilidade da Universidade Federal de Ouro Preto, por meio de equipe coordenada pela professora Dulce Maria Pereira, expediu nota técnica que assinala, com base em estudos realizados em Barra Longa, pelo Ministério da Saúde, de 2016 a 2018, que, “dos motivos que levaram ao atendimento, as infecções de vias aéreas superiores (IVAS) apresentaram maior número de registros, 1.060 (14,2%). Parasitose, hipertensão, dermatite, diabetes, depressão, transtorno mental e asma tiveram um incremento superior a 1.000% nos atendimentos”.

Não se pode perder de vista que todos os gastos acrescidos ao SUS devem ser ressarcidos pelas empresas responsáveis, por meio da fundação que criaram. Empreendimentos privados, causadores de um desastre socioeconômico e ambiental, como o que decorreu do rompimento da barragem de Fundão, não podem repassar aos cofres públicos as despesas de reparação na área de saúde. Nem devem entrar nessa conta medidas compensatórias secundárias.

O pedido liminar foi negado pela Justiça, motivo pelo qual o MPF apresentou um recurso postulando ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determine a implementação do Plano de Ações em Saúde de Barra Longa.

O processo de reparação deve girar em torno das pessoas atingidas, não nos parecendo apropriada a menção ao que a decisão recorrida, por algumas vezes, denominou de “centralidade da jurisdição”, sobretudo em caso que atinge as vidas de milhares de pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

P.s.: Já havia enviado este artigo para A Sirene quando tive a notícia de que a ação civil pública que buscava a implementação do plano de ações em saúde de Barra Longa foi julgada extinta pelo juízo de 1ª instância, em Belo Horizonte, sem exame dos pedidos, tendo sido acolhido o argumento das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil, no sentido de que o MPF seria parte ilegítima para propor a ação, que trataria de interesses do município. Os autos ainda não vieram para ciência do inteiro teor da sentença. Inevitável lembrar Darcy Ribeiro: “Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”. Mas não iremos nos resignar; há um longo caminho a percorrer.

CADASTRE-SE NA NEWSLETTER

Send this to a friend