TAC Governança: que poder teremos?

(Foto: Larissa Helena/Jornal A Sirene)

Por Genival Pascoal, Marino D’Angelo, Mauro Lúcio

Com o apoio e arte de Flávio Ribeiro

O novo Termo de Ajustamento de Conduta, chamado TAC Governança, foi assinado no dia 25 de junho pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), Defensorias Públicas, Fundação Renova/Samarco, Vale e BHP Billiton, governos e outros órgãos públicos. Embora esse novo acordo inclua a participação dos(as) atingidos(as) em todas as etapas do processo, o poder de voz das comunidades nas cadeiras mais importantes, isto é, aquelas que decidem pelo “sim” ou pelo “não”, ainda é muito baixo em comparação ao poder da fundação e das causadoras dos danos. A 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais julgou como legítimo o TAC Governança, que envolve o futuro de cerca de 500 mil vítimas. A decisão judicial ocorreu durante audiência de conciliação no dia 8 de agosto, em Belo Horizonte. 

As principais mudanças

Clique no infográfico e veja os detalhes de cada espaço de discussão/proposta (marrom) e revisão/decisão (verde).

“Eu não concordo com a forma com que foi elaborado nem o primeiro e nem o segundo TAC. Porque a gente só vê direitos sendo construídos para a empresa e, quando você vê o criminoso ditando as regras, aí fica ainda mais difícil. Os promotores que aceitaram essa proposta perderam mais do que ganharam, porque serão suspensas as multas, entre outras coisas. Deveriam, então, ter transformado as multas em direitos para os(as) atingidos(as). Agora dizem que o Conselho Curador da Fundação Renova/Samarco vai ter dois(duas) atingidos(as) que vão representar as comunidades, mas é mais uma ficção, porque vão ser dois contra sete, e que aí não vão ter poder nenhum. Quem vão ser esses dois? Qual a credibilidade que eles têm? Quem garante que não vai ser a empresa que vai jogar essas pessoas lá dentro? É mais uma manobra legitimar a fundação/empresas.”

Marino D’Angelo, morador de Paracatu de Baixo

“No meu entender, se estavam criando um novo acordo e queriam a nossa participação, deveriam ter trazido, há mais tempo, uma proposta para analisarmos e, assim, fazer a construção de diretrizes de participação, iguais às que construímos com a nossa assessoria técnica, para que não ficássemos à mercê da Fundação Renova/Samarco. Não tem como colocar diretrizes nesse novo TAC se ele não foi construído com a gente. Esse acordo não é bem uma empresa, mas parece uma estrutura política. E eu penso assim pelo fato de que tudo foi formado e aprovado dentro de várias instâncias que não são totalmente transparentes.”

Genival Pascoal, morador de Bento Rodrigues

“Eu não tive nenhum retorno se as sugestões dadas para a criação do novo TAC tinham sido aceitas. Algumas delas podem até ter sido atendidas, mas acho que não foi bem da maneira que estávamos querendo. O que foi sugerido era que houvesse a participação ativa dos(as) atingidos(as), com igualdade, e não com a maioria esmagadora sendo de pessoas que não são atingidas, porque aí eles vão estar sempre mandando e a gente nunca vai ter voz ativa. Essa era a minha esperança com o novo TAC, que a voz dos(as) atingidos(as) tivesse mais poder ou que, ao menos, fosse igualada diante de outros integrantes, como o Ministério Público, os governos e a Fundação Renova/Samarco.”

Mauro Lúcio, morador de Ponte do Gama

O que deve ser prioridade

“Os assessores técnicos vão ser muito importantes para as comunidades. A Assessoria Técnica dos(as) Atingidos(as), em Mariana, está sendo um aprendizado, pois são muitos funcionários da Fundação Renova/Samarco contra meia dúzia da nossa assessoria, e as pessoas estão se desdobrando. Eu acho que, lá embaixo, ao longo da Bacia, os(as) atingidos(as) vão conseguir caminhar mais com as assessorias.”

Marino D’Angelo, morador de Paracatu de Baixo

“Não é um mundo maravilhoso. A gente criou um instrumento para tentar dar voz aos atingidos. Mas, agora, a gente vai ter que ver como aplicar este instrumento. Tudo que for garantido em Mariana vai repercutir ao longo da Bacia. Mariana é um campo de luta muito disputado.”

André Sperling, promotor do Ministério Público Estadual

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