Comunidades atingidas de Mariana conquistam a garantia de indenização final

Durante audiência, a mesa de negociações foi representada pelas atingidas Luzia Queiroz, Paula Alves, pelos atingidos Mauro Silva, José do Nascimento e o promotor Guilherme Meneghin. (Foto: Wandeir Campos/Jornal A Sirene)

Por Tainara Torres

Com apoio de Guilherme de Sá Meneghin, José do Nascimento (Seu Zezinho), Luzia Queiroz, Mauro da Silva e Paula Alves

Foto: Wandeir Campos

Em audiência, no dia 02 de outubro, foi definido entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, advogados das empresas Samarco/Vale/BHP e representantes da Comissão de Atingidos de Mariana, um acordo para garantir a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015. A decisão ainda firma a necessidade de se utilizar, como base, as informações declaradas no Cadastro dos(as) atingidos(as), para que a Renova/Samarco construa uma proposta de indenização. Com o novo acordo, a fase da ação coletiva foi encerrada e, desse modo, teve início a segunda fase, que é a de negociações. Se a proposta de reparação da Renova/Samarco não for justa, os(as) atingido(as) terão mais três anos para cobrarem seus direitos.

“Essa ação foi ajuizada para, em primeiro lugar, garantir o reassentamento das comunidades, as ações emergenciais e também as indenizações. Quanto às indenizações, ainda não havia um acordo sobre como fazer esse pagamento de forma a não prejudicar as vítimas e, no dia 02 de outubro, depois de quase 12 horas de trabalho ininterruptos, nós conseguimos sair com um acordo que prevê as regras da indenização. Basicamente, nós prevemos a reparação integral, ou seja, todos os danos decorrentes do rompimento devem ser indenizados: dano moral, dano material, lucro cessante, entre outros. Tudo aquilo que é prejuízo precisa ser indenizado pelas empresas.”

Guilherme de Sá Meneghin, promotor de Justiça da Comarca de Mariana

“Essa batalha é de uma luta que vem sendo travada desde o dia 05 de novembro de 2015: uma guerra desigual de Davi contra Golias. E nós entendemos que só com força e sabedoria nós vamos vencer um combate de cada vez. Havia um temor das pessoas quanto ao prazo da prescrição das ações. Sabemos que estamos em uma ação coletiva, mas que não tínhamos garantias de que ela abarcava todos os nossos direitos. Percebemos também que a resistência das empresas não era em reparar o dano, mas sim em reparar de forma insatisfatória pra gente. Entendemos, agora, que a forma como foi homologado o acordo garante os direitos e dá uma segurança maior para os(as) atingidos(as), porque, desde o dia do rompimento, nós não estamos vivendo, nós estamos sobrevivendo.”

Mauro da Silva, morador de Bento Rodrigues

“Havia uma Matriz de Danos proposta pela Renova/empresas, mas o que eles queriam impor através desse documento ia acabar liquidando os direitos das vítimas, e a lei garante a reparação integral. Provado que é direito, tem que ser indenizado. É muito importante entender que não se trata de um valor definido aleatoriamente pela Renova/empresas. Está sendo elaborada uma Matriz de Danos dos(as) atingidos(as) que, junto à assessoria jurídica, vai auxiliá-los nas negociações e na busca por uma indenização justa. Então quando o(a) morador(a) for negociar e a Renova/Samarco/Vale/BHP oferecer, por exemplo, 30 mil reais no carro, e a matriz dos(as) atingidos(as) apresentar 35 mil, cabe a ele(a) escolher se vai aceitar 30 ou se ele vai insistir nos 35 mil. A ideia é que o(a) atingido(a) tenha esse documento para ver se aquela proposta da Renova/empresas é correta ou não. Esperamos que eles acolham o valor que está na nossa matriz, elaborada para que os(as) atingidos(as) possam negociar de forma mais justa as suas indenizações.

Guilherme de Sá Meneghin, promotor de Justiça da Comarca de Mariana

“Enfrentamos o gigante, e o gigante tombou. Consideramos que vencemos essa batalha e esperamos que todos ao longo da Bacia também façam como nós, porque o coletivo e a resistência valem. A luta ainda continua e a guerra não foi vencida, tem muito caminho pra ir. Hoje, a gente tem o dever cumprido porque muita gente falou: ‘vocês vão perder, estão brigando com poderosos. Vocês não vão vencer essa guerra. Estão lutando em vão’. Várias pessoas nos induziram a ir para a ação individual, mas confiamos na nossa força, na nossa garra, na nossa vontade e acredito que a gente venceu. Nós vencemos sim, e vamos continuar vencendo”.

Luzia Queiroz, moradora de Paracatu de Baixo

Prazos estabelecidos

“A Renova/Samarco já é conhecida por seus atrasos. Então, nós colocamos um prazo para que ela cumpra o que foi definido. Depois de concluído o Cadastro e entregue às famílias, a Renova/empresas tem até três meses para fazer uma proposta. A família pode aceitar ou não, e negociar por até um ano. Se os(as) atingidos(as) concordarem com o valor da indenização, receberão o pagamento da reparação dentro de 90 dias. Se o prazo não for seguido, haverá a aplicação de multa, que será revertida em benefício dos(as) atingidos(as)”.

Guilherme de Sá Meneghin, promotor de Justiça da Comarca de Mariana

Além dos prazos para negociação, os(as) atingidos(as) possuem um período de dez dias úteis para se arrependerem da proposta de reparação feita pela Renova/empresas. Quanto ao cadastro, a entrega dos dossiês está prevista para começar entre janeiro e março de 2019.

“Garantimos que essa execução tenha uma regra em benefício dos(as) atingidos(as) que é a inversão do ônus da prova. Considerando a situação de vulnerabilidade das vítimas, elas passam a ter o direito de tudo aquilo que eles(as) declararem ser verdadeiro até que se prove o contrário. Sendo assim, caberá à Fundação e às empresas verificarem e, caso discordem, provarem que determinada declaração é falsa. Na dúvida, o juiz precisará adotar o entendimento mais favorável para o(a) atingido(a). Esperamos que a Fundação Renova cumpra os acordos de forma honesta e correta, ninguém está aqui em busca de enriquecimento ilícito. Pelo contrário, eles(as) já sofreram muito prejuízo e merecem uma reparação justa”.

Guilherme de Sá Meneghin, promotor de Justiça da Comarca de Mariana

Na luta pelo reassentamento

“Enquanto nós não estivermos reassentados, devidamente indenizados, colhendo as nossas couves e os nossos ovos de galinha igual a gente colhia, e fazendo os nossos queijos, eu não vou parar. Vou lutar até o fim. Nós não pedimos pra sair de Bento, não tínhamos terra à venda, não tínhamos nada à venda. Viramos a nossa vida do avesso e as empresas são causadoras de tudo isso que nós estamos passando”.

Seu Zezinho, morador de Bento Rodrigues

Agora é segurar o reassentamento, continuar os nossos GTs de moradia porque isso aqui não pode parar . Se não, eles vão achar que tá resolvido e enrolar a gente. O GT tem que continuar, as lutas do reassentamento têm que continuar.

Luzia Queiroz, moradora de Paracatu de Baixo

A luta ainda não acabou. É só o começo. Estamos no caminho e temos muita estrada pela frente ainda.

Paula Alves, moradora de Bento Rodrigues

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