Lutas e conquistas

Fotos: Jornal A SIRENE

Nesses mais de mil dias de luta, contabilizamos algumas vitórias que nos animam a continuar na busca por nossos direitos, apesar das dificuldades. Elencamos, aqui, algumas delas, resultado de um esforço coletivo. Elas se somam a outras, já destacadas em edições anteriores do jornal A Sirene, e servem como incentivo para os desafios que virão nos próximos anos.

. 2015 .

NOVEMBRO

Barra Longa : Criação da Comissão de Atingidos(as)
A primeira grande conquista de Barra Longa foi a criação da Comissão dos(as) Atingidos(as) com a colaboração do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Esse passo permitiu a efetivação de um projeto de assessoria técnica independente, balizado pelas decisões da comunidade, e a contratação da equipe da AEDAS (Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social), que começou a atuar em agosto de 2017.

. 2016 .

SETEMBRO

OUTUBRO

Barra Longa : Criação do Coletivo de Saúde
Após perceberem os danos e agravos à saúde causados pelo rompimento da barragem, os(as) atingidos(as) criaram um grupo para discutir e propor ações que amenizassem os problemas nessa área. As prioridades do coletivo são ampliar o conceito de saúde e promover terapias alternativas. Em agosto de 2018, o grupo organizou a Primeira Feira de Saúde de Barra Longa.

Mariana: Ter uma assessoria técnica de confiança
Para ter suporte durante as negociações e auxílio nas tomadas de decisões, as comunidades de Mariana conquistaram o direito de ter a assessoria da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais. A equipe conta com 14 especialistas em diferentes áreas, distribuídos em três territórios de atuação (Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Zona Rural).

NOVEMBRO

Mariana: Suspensão da aplicação de cadastro proposto pelas empresas
Logo após o rompimento, a Samarco iniciou a aplicação de um cadastro em toda a bacia do Rio Doce para fins de indenização dos(as) atingidos(as). Em Mariana, a reformulação desse cadastramento foi solicitada desde os primeiros meses do desastre pois, além de problemas com endereços, muitas pessoas não se encaixavam nos critérios estabelecidos pelas empresas, o que as impedia de serem contempladas pela reparação. Os(as) atingidos(as) reivindicavam também um cadastro mais completo, que se adequasse à realidade de Mariana e abordasse todas as perdas e danos sofridos, elencados exclusivamente por eles.

. 2017 .

FEVEREIRO

Barra Longa: Entrega da pauta de reivindicações dos(as) atingidos(as)
Construída de forma coletiva, a carta reivindicava o reconhecimento do direito à saúde, à moradia e ao auxílio emergencial por parte das empresas, além de apontar a perda de renda da população, especialmente das mulheres, após o rompimento da barragem.

MARÇO

Mariana: Ampliação da compra de terrenos para o reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo
Depois de efetuar a compra do primeiro terreno escolhido para reassentar Paracatu, a Fundação Renova se deparou com restrições legais em relação à ocupação da área, de forma que não seria possível comportar toda a população no mesmo local. Mas, para os(as) atingidos(as), a união da comunidade era uma exigência. Por isso, foi preciso ampliar a compra e adquirir mais terrenos no entorno da área inicial, contemplando toda a comunidade no mesmo espaço.

SETEMBRO

Barra Longa: Negociação em relação às casas do Parque de Exposições
Após dois anos convivendo com a lama que foi retirada do centro da cidade e colocada na porta de suas casas, nove famílias que moravam no Parque de Exposições conquistaram adiantamento de indenização, auxílio financeiro emergencial e retirada para casas escolhidas pelos próprios(as) atingidos(as) e pagas pela empresa até que suas casas sejam reformadas.

OUTUBRO

Mariana: Reformulação do Cadastro pelos atingidos(as) e decisão da aplicação pela Cáritas
A luta por um cadastro justo se estendeu até Outubro, quando a aplicação do processo de cadastramento pela Assessoria Técnica foi decidida judicialmente. Além do direito à autodeclaração para responder ao novo cadastro, também ficou definido que os(as) atingidos(as) deveriam passar por quatro etapas: formulário geral sobre bens materiais, atividades econômicas, bens coletivos e danos morais; cartografia social; vistoria do terreno atingido e tomada de termo sobre perdas imateriais.

Mariana: “Não permuta” dos terrenos atingidos pelo reassentamento
“Se recebermos um terreno no reassentamento, perdemos o que tínhamos na região atingida pela lama?” Essa dúvida gerava angústia nos(as) atingidos(as), que não queriam perder o direito à posse dos locais em que moravam ou tinham propriedades antes do rompimento. Assim, a “não permuta” veio para esclarecer e firmar que eles continuariam a ser proprietários das áreas atingidas, e não as empresas causadoras do crime, como se chegou a cogitar.

DEZEMBRO

Mariana: Elaboração, pelos(as) atingidos(as) e MAB, de lista de interessados no Reassentamento Familiar
O direito ao reassentamento familiar não existia para as empresas e a Fundação Renova. A maior parte dos(as) atingidos(as) das comunidades rurais possuía apenas a opção de reconstrução do imóvel atingido no mesmo terreno. Hoje, são 58 famílias asseguradas pelo direito a um novo terreno individual. A conquista se estendeu também às famílias dos reassentamentos coletivos.

Reconhecimento de garimpeiros e pescadores de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado como atingidos(as)
Ao todo, 213 garimpeiros e pescadores tiveram seus direitos reconhecidos e passaram a receber o pagamento retroativo do cartão de auxílio emergencial. Eles(as) aguardam, agora, o cumprimento da promessa da Renova em relação ao direito à participação no processo de cadastro.

. 2018 .

FEVEREIRO

Mariana: Elaboração e Homologação de 78 diretrizes de reassentamento
As diretrizes sintetizam tudo o que foi discutido e acordado sobre a restituição do direito à moradia. Elas funcionam como regras gerais a serem executadas durante o processo de reassentamento e a homologação garante que as empresas respeitem os acordos previamente estabelecidos. Exemplo de diretriz: Em todas as modalidades de restituição do direito à moradia, deverá ser garantida a ampliação de 20 metros quadrados em área de construção da edificação principal, quando de desejo do núcleo familiar, como forma de compensação.

JULHO

Mariana: Compra e venda de animais que estão sob cuidado da Renova
Após o rompimento, os animais das regiões atingidas foram recolhidos e ficaram sob cuidados da Fundação Renova. As empresas chegaram a oferecer valores, a partir de uma avaliação própria, para a compra dos animais. Entretanto, as propostas foram consideradas insuficientes pelos(as) atingidos(as) e pelo Ministério Público. Em julho, a Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana formulou proposta de acordo com valores mais justos para aqueles que desejam vender os animais.

Barra Longa: Responsabilização da Renova/empresas pelos danos causados às casas de Barra Longa
Em setembro, as trincas e rachaduras, visíveis nas casas em Barra Longa, foram reconhecidas como consequência da movimentação de máquinas na cidade após o crime. Pelo menos 204 casas já contam com laudo feito pela assessoria, atestando a relação entre o rompimento e a necessidade de intervenções.

SETEMBRO

Mariana: Assembleia de aprovação do Projeto Urbanístico de Paracatu de Baixo
O projeto foi discutido durante meses em oficinas realizadas com a participação da população de Paracatu. Com a aprovação, a Renova/empresas tem o aval para dar andamento a todos os demais processos legais necessários para o reassentamento, realizar a implantação do canteiro e iniciar as obras no terreno.

Barra Longa: Ampliação do terreno para o reassentamento de Gesteira e ampliação do número de famílias a serem reassentadas
Desde dezembro de 2017, os(as) atingidos(as) de Barra Longa discutem sobre questões relacionadas ao reassentamento de Gesteira. Até então, eles(as) conquistaram a ampliação do terreno a ser adquirido de seis para 39, 2 hectares e a ampliação do número de famílias com direito ao reassentamento de nove para 37, de acordo com critérios construídos pela própria comunidade.

OUTUBRO

Mariana: Homologação de Termo de Transação para processo de indenização
Por meio da Ação Civil Pública, foi firmado um acordo para o pagamento de indenização aos atingidos(as) de Mariana. A decisão garante a reparação integral, levando em conta as informações levantadas pelo cadastro; assegura a liberação de recursos para contratação de assessoria jurídica que acompanhe os(as) atingidos(as) durante a fase de negociações de valores; estabelece a inversão do ônus da prova, delegando às empresas a obrigatoriedade de provar a falsidade das informações declaradas pelo(a) atingido(a), caso não concordem com elas; interrompe a antiga prescrição da ação civil, estendendo o prazo para negociação até 2021, caso a proposta das empresas não seja satisfatória para o(a) atingido(a).

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