Querem fechar mais um porta

No dia 8 de março, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, enviou ao Ministério do Meio Ambiente um ofício que exige análise, adequação ou extinção de órgãos que envolvem a participação da população na elaboração de políticas públicas. O Comitê Interfederativo (CIF), composto também por atingidos(as) pelo rompimento da Barragem de Fundão, é um dos grupos que podem ser extintos por esta medida. Oficialmente, O CIF ainda existe, mas há uma insatisfação com a última reunião do comitê.

Por Simone Silva
Com o apoio de Wigde Arcangelo

O CIF é o espaço para resolver as pautas dos(as) atingidos(as), mas isso não está acontecendo mais. A gente teme que ele seja extinto. Essa última reunião foi assustadora, as pessoas que são defensoras dos direitos humanos voltaram preocupadas. Só duas das 11 Câmaras Técnicas (CTs) conseguiram levar a pauta até o final. E, quando essas pautas não são deliberadas nesse espaço, quando não se chega a um acordo com a Renova, as pautas vão para o juiz da 12ª Vara. Nessa instância, as reivindicações dos(as) atingidos(as) não costumam ser acatadas.

Nós sofremos um golpe com o governo atual, porque há um silenciamento dos(as) atingidos(as) que participam do CIF. Outros(as) atingidos(as) não sabem o que é CIF e nem o que acontece nele. Tem alguns que nem sabem que o CIF existe e a vida deles está sendo decidida lá. É importante que os(as) atingidos(as) entendam a existência do comitê onde são deliberadas as pautas. Nós precisamos nos organizar, garantir a participação dos(as) atingidos(as) nesses espaços e entender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o TAC Governança – mecanismos legais que envolvem várias partes em busca de resolver conflitos, sem a necessidade de processos mais longos. As CTs são espaços que as pessoas devem ocupar para entender e propor pautas que vão trazer soluções para as comunidades atingidas.

A antiga presidente do CIF faz falta, pois ela conseguia ouvir as pautas e conseguia deliberar ações em cima daquilo que era levado. Agora, essa segurança de termos propostas aceitas não é mais certa. Por exemplo, foi apresentado o resultado dos estudos sobre a contaminação dos rios Gualaxo e Carmo. A contaminação em todos os pontos do rio foi provada. A pesca deveria ser interrompida imediatamente nesses rios, mas nós não saímos de lá com solução nenhuma. Enquanto isso, as pessoas vão continuar tomando a água e comendo os peixes contaminados.

A situação dos(as) atingidos(as) está cada vez pior. Há uma proposta de que o CIF seja realizado a cada dois meses, e não mensalmente. Além de existir uma linguagem no comitê que não é mais para os(as) atingidos(as) entenderem, eles só estão complicando a nossa situação. Estamos vendo que chegará um ponto em que nós não poderemos participar. Corre o risco de que, em algum momento, as pautas sejam enviadas e deliberadas sem discussão porque não haverá mais esse elo. As CTs já não conversam mais entre si. Isso, como a gente sabe, é mais um golpe na vida dos(as) atingidos(as). Cada vez mais vamos perdendo os espaços onde buscamos a justiça.

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