Rumos da (não)reparação

 Violações são cometidas pela Fundação Renova durante o processo de indenização em Mariana

Por Ellen Barros (assessora e comunicação da Cáritas)

Com informações de Maria do Carmo D’Ângelo e Flávia Gondim

Com propostas de indenização infundadas e desrespeito à dor dos atingidos, a Fundação Renova viola direitos e provoca ainda mais sofrimento às pessoas que lutam, há quatro anos, por uma reparação justa. A equipe de Assessoria Jurídica da Cáritas, formada para prestar informações e acompanhar os atingidos na Fase de Negociações Extrajudiciais (FNE), em que devem ser pagas as indenizações, tem presenciado e denunciado diversas violações sofridas pelos atingidos no escritório da Renova. 

Entre as denúncias, destacam-se os desgastantes interrogatórios a que são submetidas as vítimas do crime da Samarco (Vale e BHP Billiton). Em reuniões que duram até cinco horas, atingidos são constrangidos sobre as perdas e os danos que declararam, e muitos desses prejuízos são desconsiderados para fins de indenização pela Fundação Renova, que deveria realizar a reparação. Em casos ainda mais absurdos, pessoas atingidas são chamadas até o escritório da Fundação para escutar que todos os danos declarados não são indenizáveis, sem qualquer fundamentação, um flagrante desrespeito ao princípio da autodeclaração

“A gente sabe que tem pessoas sendo chamadas para o escritório da Renova que estão sendo indenizadas por 500 reais. Todos os seus danos a 500 reais! E ainda ouvem a Renova dizer que os danos que foram levantados no seu cadastro, infelizmente, não são indenizáveis. Não é uma nem duas pessoas, são várias pessoas que falam isso pra gente. ‘A Renova disse que eu não tenho nenhum direito. O medo de morrer que eu sofri não vale nada’.” 

Maria do Carmo D’Ângelo, membro da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão

 

“A Renova, representante das empresas que cometeram o crime em novembro de 2015, acha que pode ditar quem é e quem não é atingido pelo rompimento da barragem. Dessa forma, segue violentando diversos núcleos familiares.” 

Flávia Gondim, coordenadora da Assessoria Jurídica da Cáritas

 

“Além disso, o cadastro dos atingidos tem sido desconsiderado, não existe a possibilidade de discutir os danos imateriais e muitos esclarecimentos solicitados não são respondidos. “A Fundação Renova não fornece prazos de resposta para os questionamentos levantados pelos atingidos acerca da proposta apresentada. No cenário de quatro anos após o crime, diante da ansiedade em que os núcleos familiares estão para receber a proposta, os atingidos esperarem pela resposta sem um prazo definido configura mais uma violação.” 

Flávia Gondim, coordenadora da Assessoria Jurídica da Cáritas

 

Atualmente, cerca de 200 famílias acionaram a Assessoria Jurídica da Cáritas para acompanhamento na FNE. É fundamental que todos os atingidos de Mariana saibam que podem solicitar os serviços gratuitos de Assessoria Jurídica por meio do Plantão de Atendimento da Cáritas, no telefone 3557-4382.  

É importante saber que as solicitações para acompanhamento nas reuniões da FNE devem ser feitas com, no mínimo, três dias de antecedência. A Assessoria Jurídica da Cáritas realiza reuniões preparatórias com núcleos familiares, para que se sintam mais seguros nas negociações. Além disso, são produzidos documentos que auxiliam as famílias na luta por uma indenização justa.

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