Cadastramento: uma forma de ampliação de direitos

No dia 17 de fevereiro, uma reunião com quatro atingidos(as) dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo com o juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Junior, causou boatos entre comunidades atingidas que fazem parte do CIF. Segundo os(as) atingidos(as) presentes, o juiz teria afirmado que a Renova/Samarco/Vale/BHP Billiton só faria acordos e pagaria as indenizações após o fechamento do cadastro dos(as) atingidos(as). Após os rumores, atingidos(as) de Timóteo, Marliéria, São José do Goiabal, Dionísio, Santana do Paraíso, Ipatinga, Naque, Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente, Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho, Periquito, Governador Valadares, Tumiritinga e Conselheiro Pena se reuniram para discutir o assunto e deliberar ações. 

Por Thiago Alves

Com o apoio de Juliana Carvalho, Sérgio Papagaio, Simone Silva e Wigde Arcangelo 

Na manhã do dia 29 de fevereiro, 79 atingidos e atingidas representantes das Comissões Locais de 13 cidades de Minas Gerais, se reuniram na sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ipatinga. Sérgio Papagaio e Simone Silva, de Barra Longa, também estiveram na reunião levando a posição formal das comissões locais contra o fechamento do cadastro e trazendo a importância da assessoria técnica.

Após ampla discussão mediada pelo procurador Helder Magno, com a presença do Fundo Brasil, da FGV, da AEDAS, do CAT, da Cáritas Itabira, da Cáritas Governador Valadares, os presentes reafirmaram os seguintes pontos de consenso:

1) Toda comissão local tem o direito de mobilizar a comunidade de acordo com o seu entendimento dos processos em andamento. Os atingidos, por si só, têm direito a voz, mesmo se os movimentos e as instituições de justiça não concordarem com as ideias propostas. As movimentações feitas em Naque e em outros locais são válidas na medida em que foram feitas a partir de um grupo reconhecido na comunidade e que sofre grande pressão dos atingidos por respostas que, na maioria das vezes, ele não tem o poder de dar e isso exige iniciativas; 

2) Da mesma maneira, foi reafirmado que nenhuma cidade atingida fala por outra e, muito menos, por todos os atingidos. Que nenhuma iniciativa isolada deve ser feita, sobretudo se ela pode fortalecer propostas das próprias empresas que violam direitos, o que gera uma grande dificuldade de compreensão dos demais territórios sobre seus objetivos;

3) Em relação ao cadastro: a maioria reafirmou ser contra o seu fechamento, visto que ainda há muitos atingidos que buscam reconhecimento e que esta “porta de entrada” não pode ser fechada por quem já se cadastrou. Por outro lado, mesmo para quem já se cadastrou, há muitas dúvidas sobre as campanhas em andamento, sobre as informações colhidas pela Synergia, a organização das categorias, os critérios de pagamento, portanto, o cancelamento do cadastro pode piorar essa situação; 

4) Sobre a luta pelas indenizações: concordou-se que não podemos esperar a chegada das assessorias, tão pouco resolver as questões de cadastro para, depois, lutarmos pelas indenizações e pelo auxílio financeiro emergencial (AFE). Para tanto, foi reafirmado o que já havia sido encaminhado na assembleia de Naque, na noite de 17 de fevereiro: que, independentemente de qualquer coisa, a comunidade quer negociar diretamente com a Renova a situação dos que já foram cadastrados e já têm seu processo finalizado em análise. São centenas de situações de injustiça, incluindo aqueles que, em novembro de 2018, fizeram um “acordo” danoso imposto pela Fundação Renova, que deu prejuízo superior a R$ 60 mil a muitas famílias ao não retroagir o AFE a novembro de 2015;

5) Nesse sentido, também foi reafirmada a pauta da assessoria técnica. Ela é um direito fundamental e um instrumento de luta para destravar as dúvidas do cadastro e do Programa de Indenização Mediada (PIM), além de contribuir no processo pela reparação justa e pelas questões de longo prazo, como água e saúde;

6) Da reunião ficaram os seguintes encaminhamentos:

a) Continuar o diálogo com José Adércio, chefe da Força-Tarefa rio Doce no Ministério Público Federal (MPF), para agendarmos conversas com o juiz da 12ª Vara, mas de maneira organizada e exclusivamente com os integrantes das comissões locais. A proposta inicial é fazer cinco reuniões que envolvem representantes por blocos de cidades atingidas. Os que irão às reuniões serão escolhidos pelas comissões locais. Após essas reuniões, essas comissões farão outro encontro, como esse de Ipatinga, para continuar o alinhamento;

b) Agendar, urgentemente, reuniões de negociação com a Fundação Renova com a mediação do Ministério Público (MP) e da Defensoria, com prioridade para Naque, Revés do Belém e os barraqueiros de Periquito;

c) O MPF e a Defensoria irão às cidades de Aimorés, Itueta, Resplendor, Conselheiro Pena, Tumiritinga e Galiléia, entre os dias 27 e 31 de março, para a realização de assembleias gerais. Já estão sendo articuladas reuniões também em Governador Valadares e nas regiões de Rio Casca, Sem Peixe e no entorno do Parque do Rio Doce; 

d) As entidades escolhidas para serem assessorias independentes irão fazer contatos e reuniões em todos os territórios que atenderão para conversar sobre o processo de negociação e dar continuidade ao diálogo que já estavam fazendo e levar informação e transparência;

e) Foi reafirmado pelas lideranças que o foco central é a mobilização feita com unidade e organização e que, em 2020, não aceitaremos nenhum direito a menos: assessoria técnica e indenização justa já”.

Thiago Alves, coordenador estadual do MAB

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