Reparação judicializada

O processo de reparação em Barra Longa e nas demais comunidades atingidas que fazem parte do Comitê Interfederativo (CIF) foi judicializado. Isso significa que, agora, é o juiz Mário de Paula Franco Junior, da 12a Vara Federal Cível e Agrária, em Belo Horizonte, que decidirá sobre as questões coletivas. No dia 11 de dezembro de 2019, foi apresentado, ao juiz, as áreas prioritárias e emergenciais para reparação organizadas em eixos. Esse documento deveria ter sido elaborado com todas as partes do processo, no entanto, só os órgãos de justiça e a empresa sentaram para negociar. O que não foi acordado por eles, será decidido pelo juiz.

Por Equipe da Assessoria Técnica AEDAS e Márcio Pereira Kfuri

Com o apoio de Simone Silva e Wigde Arcangelo 

 Para mim, a judicialização é algo negativo. Ruim, porque vai interferir na vida de muitas pessoas que foram atingidas. Eu acredito que o juiz não conhece o território. Se forem mandadas pessoas, creio que serão pessoas que não têm noção do que aconteceu realmente na cidade, não saberão como é o antes da cidade, somente o depois.

Márcio Pereira Kfuri, morador de Barra Longa

 

Os atingidos e as atingidas, durante os últimos quatro anos, tiveram várias conquistas a partir de negociações em território e em Belo Horizonte, a partir das reuniões e assembleias com a Renova, ministérios públicos, defensorias, entre outros. Conquistamos, por exemplo, a ampliação do reassentamento de Gesteira, um Plano de Ação em Saúde para Barra Longa, o direito a reformas e reconstruções, entre outros. Agora, parte dessas questões irá para a mão do juiz para ele decidir, como é o caso do rejeito, do plano de ação em saúde, dos estudos sobre saúde e ambiente, do reassentamento, das reformas e reconstruções, dos aluguéis, da indenização, do cadastro, da reativação econômica e da qualidade da água.

Equipe da Assessoria Técnica AEDAS

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