Justiça Federal decide por Gaisma-aprimorada

Por Centro Rosa Fortini

A 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais homologou, por meio da Decisão (ID 186154446), a metodologia Gestão Ambiental Integrada para Saúde e Meio Ambiente (Gaisma) para o estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico. No entanto, tal metodologia será aprimorada tecnicamente, em consonância com as diretrizes dos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente e com os protocolos da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, e ainda contará com perito judicial para acompanhar todas as fases de desenvolvimento do estudo.

A Gaisma-aprimorada deverá ser reapresentada na próxima reunião do Comitê Interfederativo (CIF) pela Fundação Renova. O CIF terá o prazo de 15 dias úteis para opinar tecnicamente, para tecer suas considerações e recomendações que entender pertinentes, e submeter sua manifestação à 12ª Vara Federal para deliberação. Posteriormente, os interessados terão prazo de cinco dias úteis, a contar da intimação, para manifestação.

Na sequência, caberá ao perito judicial elaborar laudo técnico e indicar ao juízo as implementações à Gaisma-aprimorada. Somente após essas etapas, o juízo estabelecerá o modelo de Gaisma-aprimorada que será implementado na bacia do Rio Doce, inclusive no território de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Ponte Nova/Chopotó.

Embargos de Declaração

A Decisão (ID 186154446) refere-se ao Eixo Prioritário nº. 2 – Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, e responde aos Embargos de Declaração opostos, recentemente, pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) e pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE/MG) e pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPE/ES).

A AGE/MG solicitou em juízo, por meio do embargo, o acompanhamento de todas as fases do estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Avaliação de Risco Ecológico, por perito judicial, nomeado pela 12ª Vara Federal, para garantir a credibilidade dos resultados. O estudo será realizado por meio da Gaisma.

O MPF, o MPMG, o MPES, a DPE/MG e a DPE/ES também interpuseram Embargos de Declaração (quando uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinado aspecto de uma decisão). O Embargo mostrou erro material em item referente ao Gaisma em Decisão Judicial (inciso III do art. 1.022 do CPC), no qual constava que as partes alcançaram consenso quanto à metodologia para avaliação dos riscos à saúde humana. De acordo com os órgãos, não havia consenso quanto à metodologia de estudo, pois tal metodologia não atendia às chamadas “Diretrizes para Elaboração de Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana por Exposição a Contaminantes Químicos”.

A 12ª Vara Federal, então, determinou que todos os órgãos esclarecessem a respectiva posição institucional sobre o tema Gaisma antes de emitir a Decisão citada acima.

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