Indenizações: sem acesso à comunicação não tem negociação, e agora?

Por Ellen Barros

No momento em que a Fundação Renova avisa, via ofício, que vai iniciar, de modo remoto, as apresentações das propostas de indenização das pessoas atingidas em Mariana, é urgente cobrar, mais uma vez, que o direito à comunicação seja garantido. A interação à distância é um desafio e uma realidade para milhares de pessoas atingidas pela barragem de Fundão, especialmente nesses quatro meses em que a pandemia fez necessário o distanciamento social. No entanto, ela deixa de ser um desafio e se torna algo inviável quando a família não possui sinal de telefonia ou internet, quando não tem, sequer, o equipamento necessário. 

Esse tem sido o caso de parte da população atingida de Mariana, principalmente das pessoas que vivem na zona rural do município. Há tempos, famílias atingidas das comunidades rurais alertam para essa realidade, nesse período de pandemia. Muitas vezes, não temos escutado mais essas queixas, porque essas pessoas estão silenciadas diante da impossibilidade material para se comunicarem à distância. O princípio da isonomia e o da garantia do direito à informação são imediatamente violados quando a Fundação Renova não proporciona os meios e a estrutura necessários para que as famílias sejam informadas, ouvidas e possam, assim, de fato, protagonizar o processo de reparação das perdas e dos danos que vêm sofrendo desde 2015.

Paralelamente a essa questão, está o trabalho da Assessoria Jurídica (AJ) gratuita oferecida pela Cáritas à população atingida de Mariana. O objetivo da AJ é prestar informações sobre o processo de indenização a todas as atingidas e todos os atingidos e acompanhar, quem assim desejar, a Fase de Negociações Extrajudiciais (FNE), chamada, pela Fundação Renova, de Programa de Indenização Mediada (PIM). A AJ trabalha ainda na elaboração de documentos que auxiliam as pessoas atingidas na FNE, além de enviar ofícios de denúncia de descumprimento e violações por parte da Fundação Renova ao Ministério Público.  

Com a retomada das negociações das indenizações de forma remota, a Assessoria Jurídica vem destacar a importância de esse ser um momento de reparação de fato, e não causador de novos danos. Assim, foi feita uma solicitação em caráter de urgência, via Ministério Público, para que a Fundação Renova informe, com precisão, como serão esses atendimentos. Isso porque, apesar de a Renova dizer que o procedimento seria divulgado amplamente em suas mídias e seus meios de comunicação em geral, nada a esse respeito chegou ao conhecimento da população atingida. A AJ destaca ainda a necessidade de que as reuniões remotas aconteçam de forma objetiva e esclarecedora para as atingidas e os atingidos, sem que ocorram desgastantes interrogatórios dessas pessoas, uma vez que as perdas e os danos já foram declarados pela família e organizados em um dossiê, documento que deve ser a base para a proposta de indenização de cada pessoa atingida.

É fundamental que toda a população atingida de Mariana saiba que pode solicitar os serviços gratuitos de Assessoria Jurídica. Assim, caso você já seja acompanhado(a) pela equipe da AJ e tenha alguma dúvida, ou deseja solicitar o assessoramento jurídico gratuito, entre em contato com a Central de Informações da Cáritas, em Mariana, o telefone é: (31) 9 9218-0264 e também funciona WhatsApp.

É importante saber que as solicitações para acompanhamento nas reuniões da FNE devem acontecer com, no mínimo, três dias de antecedência.  

Legenda: Dona Orides da Paixão de Souza, 88 anos, atingida de Bento Rodrigues, acompanhada da assessora jurídica da Cáritas, Mayra Costa, em novembro de 2019, para a reunião de apresentação da proposta de indenização na FNE.
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