Violações de direitos nos atendimentos remotos da Fundação Renova

Há exatos quatro anos e nove meses, o crime cometido pela Samarco, Vale e BHP Billiton impõe suas consequências nas vidas das pessoas atingidas pela barragem de Fundão. Esse é também o tempo da violação continuada de direitos, que se agrava durante a pandemia.

Por Ellen Barros, Mayara Costa e Renne Tavares

O tempo do desrespeito expresso no cartaz empunhado durante audiência judicial, no dia 23 de maio de 2019, quando se discutia a prorrogação do prazo para conclusão dos reassentamentos.

As violações dos direitos das pessoas atingidas têm diferentes formas, mas o fator tempo é sempre utilizado a favor das criminosas. Trata-se do uso do tempo para potencializar a dor, o descaso e a impunidade. Isso se agrava com o distanciamento social, provocado pela pandemia de Covid-19, nos atendimentos remotos realizados pela Fundação Renova, em Mariana.

Tarde da noite, a mediação contratada pela Renova envia uma proposta mesquinha de indenização pelo WhatsApp de um atingido. Indignado, ele responde à mensagem com reclamações diante do desrespeito. Sem pestanejar, a Renova recomenda que a família envie um e-mail de recusa da proposta. Com esse modus operandi, a Fundação ignora a dignidade das pessoas que, há tanto tempo, aguardam e lutam por uma indenização justa. O estímulo à recusa impensada serve apenas à Renova, que deixa de ser obrigada a ouvir os atingidos, a estudar uma contraproposta construída pela família, com apoio da Assessoria Jurídica da Cáritas (AJ). Não se trata de um caso isolado.

A agilidade em sugerir uma recusa é inversamente proporcional ao tempo das reuniões sobre a indenização (FNE/PIM). Essas reuniões remotas podem chegar até a 12 extenuantes horas de duração. O tempo de negociação efetiva é substituído por longos interrogatórios sem sentido, uma vez que tudo o que as famílias tinham a declarar já está no dossiê, fruto do processo de cadastramento. 

O tempo é usado também como fator de constrangimento das famílias para que aceitem a proposta de indenização logo na primeira reunião, por mais injusta que seja. Isso porque há uma ameaça de que, caso não aceite rápido a indenização, a família não terá um prazo para receber a revisão da proposta, não terá sequer garantias de que a contraproposta será analisada em um tempo razoável. 

Há recusa em utilizar plataformas de videoconferência que atendam às necessidades da família, com a imposição do aplicativo Microsoft Team, sobre o qual existem diversas reclamações: é “pesado” para instalar, “cai” toda hora etc. Há ainda a sugestão da Renova para que famílias participem da reunião via teleconferência, uma alternativa não recomendada pela AJ, uma vez que, na prática, são cerca de oito pessoas numa chamada telefônica, em que fica difícil identificar os falantes, sem ver rostos.

O desrespeito aos direitos das famílias atingidas durante a pandemia se estende aos atendimentos remotos sobre reassentamento. É acordado que a Renova envie, toda sexta-feira, até o meio-dia, a agenda de atendimentos, para que a Assessoria Técnica (AT) possa acompanhar as famílias que assim desejarem. No entanto, nem sempre a Renova cumpre esse prazo e, além disso, tem feito revisões nas agendas ao longo da semana, o que, por si, já é uma violação do acordo. Houve semanas em que foram enviadas até três versões da agenda. A situação se agravou durante a pandemia, a Renova tem mudado a data da reunião para o dia anterior ao combinado, ou pior, tem feito a videochamada para a família no mesmo dia, porém em horário anterior ao combinado. Com isso, realiza as reuniões sem informar a AT, inviabilizando a participação de assessoras(es) da Cáritas. Trata-se de um grave desrespeito ao direito ao assessoramento técnico dessas famílias. Nesses casos, a Fundação Renova coloca na ata simplesmente que a AT foi convidada, mas não compareceu. Ao final da reunião, o representante da Renova lê a ata para a família, que toma ciência dessa ausência de forma mentirosa e irresponsável. 

Além disso, nas reuniões sobre reassentamento, não há respostas efetivas às demandas das famílias. Mesmo em casos com precedentes e soluções já homologadas na justiça, como as diretrizes de reassentamento, a resposta é, geralmente, que será analisada a demanda e agendada outra reunião. Nunca há um prazo para que essa resposta efetivamente ocorra, o que gera ainda mais angústia para as pessoas que, há tanto tempo, esperam e lutam pelo direito de ter de volta suas casas. 

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