Rumo à reparação justa e integral

A Matriz de Danos de Barra Longa e a de Mariana se encontram em estágios diferentes, porém a aplicação de ambas está evoluindo, graças à luta dos(as) atingidos(as) pela garantia da reparação integral e das assessorias técnicas de cada região, AEDAS e Cáritas, respectivamente, junto ao trabalho da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em Barra Longa, a Matriz foi finalizada, sendo que o documento prevê quatro eixos: Moradia e Objetos; Produção Agropecuária e Segurança Alimentar; Comércio, Trabalho e Despesas; e Saúde e Dano Moral. O primeiro eixo já foi integralmente aprovado pelos(as) atingidos(as). Já no caso de Mariana, os(as) atingidos(as) comemoraram, no dia 14 de agosto, a protocolização da Matriz de Danos junto ao Ministério Público, na Ação Civil Pública na qual as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton são rés pelo crime do rompimento da barragem de Fundão. Aos poucos e com muita luta, as populações atingidas têm conquistado seus direitos.

Por Gladston Figueiredo, Flávia Braga Vieira e Verônica Viana

Com o apoio de Juliana Carvalho

Assembleia de negociação da Matriz com a Renova, no dia 30 de outubro de 2019, em Barra Longa.

A gente começou esse processo de validação da Matriz no ano passado, então, a gente tem todo o Eixo 1, Moradia e Objetos, validado e aprovado pelo povo. Inclusive, a gente iniciou um processo de negociação com a Fundação Renova. Ela participou de uma assembleia, a gente apresentou toda a pauta, as questões específicas da nossa Matriz e ficou encaminhado que ela voltaria com uma resposta mais solidificada em reunião na semana seguinte. Na data da reunião, ela encaminhou um ofício dizendo que os moradores de Barra Longa não eram atores legítimos para arcar com a revisão da Matriz e indicou que os atores seriam os experts do Ministério Público Federal. 

A gente finalizou totalmente a Matriz, tinha iniciado um processo de revisão junto ao povo, mas veio a pandemia e o distanciamento social e a gente está substituindo essas estratégias de revisão por atividades virtuais, com metodologias, tanto no âmbito da Comissão de Atingidos, do grupo de base e dos coordenadores, e num processo de articulação com as instituições de justiça, com outras assessorias técnicas e com parceiros diversos. 

Verônica Viana, advogada na Assessoria Técnica da AEDAS

Gladston Figueiredo e Luzia Queiroz marcando a entrega da Matriz de Danos dos(as) atingidos(as) de Mariana à Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão (CABF).

Nós não tínhamos referenciais de valor do ponto de vista da jurisprudência nacional que dessem conta de um caso tão excepcional, tão específico quanto esse, do desastre da Samarco. Então nós buscamos referenciais internacionais, e encontramos os melhores referenciais na Corte Interamericana de Direitos Humanos, visto que esse caso se assemelha a outros, de graves violações de direitos humanos e de crimes ambientais de grandes proporções que já foram julgados pela Corte. E aí nós chegamos a um valor que seria o valor total de danos imateriais, conforme decisões anteriores da Corte.

Para a Matriz de Danos de Barra Longa, nós trabalhamos junto à AEDAS e valoramos os danos materiais e imateriais. Nós seguimos a mesma lógica [de Mariana] de procurar referenciais sólidos na bibliografia, na literatura nacional e internacional, e também nas jurisprudências do direito nacional e internacional. Obviamente que os valores são diferentes, porque tivemos também equipes diferentes valorando. Nós fizemos a valoração, em Barra Longa, da Matriz total, material e imaterial, e, em Mariana, foi uma outra equipe, mas o próprio relatório da Matriz de Danos que a Cáritas consolidou mostra que alguns itens valorados tanto por nós, quanto pelo CEDEPLAR/UFMG, chegaram a uma ordem de grandeza, a intervalos de valores muito semelhantes. 

Flávia Braga Vieira, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

900A atingida Luzia Queiroz, de Paracatu de Baixo, junto ao Promotor de Justiça, Dr. Guilherme Meneghin, no dia da protocolização da Matriz de Danos dos(as) atingidos(as) de Mariana.

A Matriz de Danos é uma ferramenta importante para os atingidos porque, a partir do processo de cadastramento que foi feito em Mariana, em que foram listados todas as perdas e os danos que os atingidos sofreram, a Matriz é um espelhamento desse cadastro e apresenta metodologias de valoração para todas as perdas e os danos. Realmente existe uma disparidade, por exemplo, entre os valores apresentados pela Matriz de Danos da Fundação Renova e a Matriz de Danos construída com os atingidos, que apresenta metodologias pautadas em estudos científicos. A Matriz de Danos foi construída em parceria com instituições respeitáveis, a Agroequilibra, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e o IPEAD CEDEPLAR, que é da Faculdade de Economia da UFMG. Essas metodologias foram construídas em diálogo com os atingidos, isso é o mais importante. A Matriz é um parâmetro para o atingido entender se aquela proposta de indenização que está sendo oferecida pela Fundação Renova é condizente com o que ele tem a receber. A Matriz de Danos foi protocolada no Ministério Público, por conseguinte, vai ser protocolada na Ação Civil Pública aqui de Mariana, que abarca todos os processos de reparação integral dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. A juíza, ao julgar a solicitação do atingido, vai levar em consideração essa Matriz de Danos. 

Gladston Figueiredo, coordenador operacional da Assessoria Técnica Cáritas

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