O crime não compensa

Por Caromi Oseas e Sara Côrtes Gama

No dia 26 de agosto ocorreu a primeira audiência judicial, sobre compensações, da qual as famílias das comunidades atingidas não puderam participar presencialmente. A audiência foi virtual em razão da Covid-19 e contou com a presença de representantes da Comissão dos Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF), Cáritas e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além dos advogados das rés Vale, Samarco e BHP. As empresas não concordaram com as propostas de conversão e compensações construídas pelos atingidos e solicitaram mais tempo para apresentar contraproposta e, então, a audiência foi encerrada. 

No dia 17 de setembro, as empresas apresentaram seus argumentos para não aceitarem a proposta e, dentre diversos outros pontos, a Samarco alega que não deve haver a “inversão do ônus da prova”, ou seja, que quem deve provar os problemas nos lotes e os prejuízos que as famílias estão sofrendo por causa dos erros da Renova deve ser o MPMG. A Samarco também alega que foram as comunidades que escolheram os terrenos dos reassentamentos em um processo participativo promovido pela Renova e que, como as famílias receberão casas com materiais de melhor qualidade do que tinham na origem, além de diversas outras supostas melhorias, isso já deveria servir para compensá-las. 

A Vale critica a proposta dos atingidos, elaborada com o apoio da Assessoria, e alega que ela não foi construída em conjunto com a Renova e, por isso, não pode ser considerada, por ser unilateral. No entanto, a Vale parece desconhecer que, nos atendimentos, a Renova tem apresentado, como única opção, regras e condições que a própria Renova criou sem construir com as famílias, a assessoria e o MPMG. Assim, não há margem de negociação, as famílias aceitam a política da Renova ou ficam sem atendimento. 

Da mesma forma, a Renova, Vale, Samarco e BHP, após dois anos da homologação das diretrizes, até o momento, não propuseram um processo de construção coletiva dos parâmetros de conversão e compensação, e apenas atacam a proposta dos atingidos, da assessoria e do MPMG, defendendo suas propostas unilaterais que não levam em consideração a centralidade da dor da vítima. A exemplo, na conversão de áreas da Fundação Renova, tanto quem possuía 1.000 metros quadrados de terreno quanto quem possuía 100.000 metros quadrados deve receber um terreno de 360 metros quadrados na zona urbana. Essa conversão tem sido imposta às famílias que, por sua vez, sempre se manifestam contrárias.

O processo de reparação deve garantir a retomada dos modos de vida das famílias atingidas, no entanto, as empresas rés demonstram total desconhecimento sobre a realidade das comunidades. A Vale, por exemplo, alega que a relação de vizinhança estará garantida nos reassentamentos coletivos quando restituídos os bens coletivos, portanto, não haverá perda a ser compensada. A Vale deturpa o conceito de vizinhança em seu favor, para não ter de arcar com os acordos homologados na Ação Civil Pública.

Com relação à compensação por perda de fontes de captação de água, a BHP Billiton afirma que a obrigação das empresas rés é garantir acesso à água, mas alega que não cabe compensar as famílias se esse acesso não for garantido ou não for suficiente. Argumenta que os recursos hídricos são bens de domínio público e não uma propriedade privada das famílias, e que as comunidades escolheram os terrenos dos reassentamentos sabendo que não estariam às margens de cursos d’água. Mais uma vez, as empresas se furtam da obrigação de restituir integralmente as famílias. Somente se comprovada a impossibilidade técnica de restituição do acesso à água em qualidade e quantidade satisfatórias devem ser aplicadas as compensações. É esse o intuito das medidas compensatórias.

A Vale alega que, por estarem cientes das consequências da escolha pelo atendimento no reassentamento familiar, as famílias que optaram por essa modalidade não teriam direito a compensações em relação à perda de vizinhança, diferença de área de terreno e topografia, testada, por exemplo – e desconsideram que o reassentamento familiar, no caso de algumas famílias da zona rural, é a única opção, o que não necessariamente configura uma escolha. É sabido também que grande parte das famílias que optaram pelo reassentamento familiar o fazem por estarem insatisfeitas com as condições apresentadas nos reassentamentos coletivos, como a falta de área para produção agrossilvopastoril e de acessibilidade.   

Importa ressaltar que, apesar das respostas negativas das empresas, a questão da compensação ainda está em disputa e, como aspecto da restituição integral, os parâmetros de compensação devem ser condizentes com as necessidades e a vontade das vítimas do crime da Samarco, Vale e BHP. Além de cumprir aspectos da reparação integral, as medidas compensatórias devem ter caráter pedagógico a fim de constranger o descumprimento das diretrizes. 

É fundamental que as famílias sigam mobilizadas e lutando para garantir que a reparação ao direito de moradia seja feita em sua totalidade, com dignidade, visando à retomada dos modos de vida destruídos com o crime cometido em 5 de novembro de 2015.

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