Os novos núcleos e a luta pela reparação

No dia a dia das pessoas atingidas, nem tudo ficou congelado no dia 5 de novembro de 2015. Apesar da dor e das lutas, a vida seguiu um curso. Algumas pessoas se casaram, outras se divorciaram. Uns(Umas) tiveram filhos(as), outros(as) perderam entes queridos(as). Os núcleos familiares que existiam no dia do crime não são mais os mesmos, mas essas pessoas continuam sendo atingidas e continuam na espera pela reparação. 

Os novos núcleos familiares que foram, estão sendo e ainda serão formados até que seja feita uma reparação justa e integral, lutam para que sejam reconhecidos e pelo direito à moradia e à indenização. O marco temporal para a formação desses núcleos havia sido estabelecido até dezembro de 2020, com o reconhecimento do direito à moradia para os núcleos que foram formados até esse momento. De acordo com decisão judicial, aqueles que tiverem a estrutura familiar modificada após esta data não serão reconhecidos como novos núcleos. Apesar disso, a luta dos(as) atingidos(as), junto às Assessorias Técnicas, é que o marco temporal seja considerado até o dia da entrega do reassentamento.

Por Alice da Silva Simão, Claudinei Marques da Silva, Maria Carneiro (Lilica) e  Lívia Ferreira Martins (arquiteta e urbanista da Assessoria Técnica Cáritas)

Com o apoio de Júlia Militão

O atingido que casou, teve filho ou se separou, se encaixa em um novo núcleo familiar e tem o direito a uma casa no reassentamento. Agora está em fase de cadastramento das pessoas que se encaixam em um novo núcleo. Eu e minha família moramos com a minha mãe desde que eu formei o meu núcleo familiar, isso já faz uns dois anos. Estou correndo atrás dos meus direitos e a Fundação Renova sempre alegando que eu teria que esperar o marco temporal que decidiria quem era dos novos núcleos. Essa espera toda ja está me fazendo mal psicologicamente. Fico muito estressada, preocupada e triste com as coisas que acontecem, pelo descaso que a Fundação tem com o caso e pelo fato de eu e minha família ainda morarmos com a minha mãe. 

Alice da Silva Simão, moradora de Paracatu de Baixo

A juíza já colocou uma nova data do marco temporal. Porém, mesmo com essa nova data, a Renova não está atendendo a gente ainda. As pessoas dos novos núcleos não estão conseguindo dar andamento nos direitos. Tipo a construção das casas ou compra de imóveis: mesmo a juíza tendo dado uma nova data, eles ainda não estão atendendo. Eu já mandei mensagem pra algumas pessoas e disseram que ainda não estão trabalhando com essa questão do novo marco temporal. Aí os atingidos têm que ficar aguardando pra resolver a questão. E fica só enrolando, empurrando pra frente e a vida da pessoa continua parada, sem rumo… Enquanto a pessoa não tiver a sua casa, a sua vida de volta, fica sem rumo. 

A questão dos novos núcleos está agarrada. Eu, por exemplo, sou dos novos núcleos e aí eu fico na mão da Renova, esperando eles decidirem. Não tem como eu correr atrás de nada, eu paralisei. Em questão de indenização, também, a Renova não está reconhecendo as pessoas como devem ser não. Eu, por exemplo, eu fui reconhecida como atingida, eles me deram a proposta, mas uma proposta que não tem nada a ver com a minha realidade, entendeu?

Maria Carneiro (Lilica), moradora de Ponte do Gama

Eu vejo uma certa má vontade da Fundação em relação aos novos núcleos. Essas questões estão como as tartarugas passeando na areia da praia: muito devagar por parte da Renova. Fico pensando naquela questão da localização desses novos núcleos, como vai localizar a moradia deles? Acharia importante também a criação de novas diretrizes para esses novos núcleos, porque, se for ficar pela vontade da Renova, não sei como ficaria, não vai ficar bom. 

Os reassentamentos, em si, já estão atrasados, né? Era pra serem entregues no dia 27 de fevereiro, coisa que não aconteceu, então, agora, essas questões dos novos núcleos, podem jogar aí mais uns três anos pra entrega, fora aquilo que já está previsto, que ninguém sabe ainda ao certo quando vai acontecer. 

Claudinei Marques da Silva, morador de Bento Rodrigues

Entende-se que a composição das famílias é fluida e, nesse sentido, pode ser alterada por diversos fatores relacionados a separações, novas uniões, falecimentos, nascimentos e demais casos de outras naturezas. Assim, esse direito é garantido aos atingidos por meio da diretriz de reparação do direito à moradia, nº. 2, homologada judicialmente em 6 de fevereiro de 2018. O primeiro passo é manifestar alteração da conformação do núcleo familiar. Na diretriz é expresso que a nova conformação do núcleo familiar deve estar considerada no processo de cadastramento. Com o intuito de evidenciar essa informação, nos casos de novos núcleos, a Cáritas Regional Minas Gerais promoveu, no início de fevereiro, o mutirão de retificação do dossiê do processo de cadastramento das famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Contudo, somente esse primeiro passo não basta, pois se observa que a Fundação Renova vem desenvolvendo tratativas diferentes para os diversos casos e vem descumprindo os acordos estabelecidos na Ação Civil Pública.

 Lívia Ferreira Martins, arquiteta e urbanista da Assessoria Técnica Cáritas

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