Em dia de manifestação, atingidos garantem direitos em Audiência Pública

Moradores atingidos pela barragem de Fundão protestam em frente ao Fórum de Mariana/MG. (Foto: Larissa Helena/Jornal A Sirene)

Por Flávio Ribeiro e Rafael Drumond

Foto: Larissa Helena

Vídeo: Daniela Felix

Atingidos pela barragem de Fundão, da Samarco, terminaram a noite desta quinta-feira (05) em comemoração em frente ao Fórum de Mariana. O entusiasmo dos moradores – que, durante o dia, organizaram manifestação no local – surgiu após conciliação judicial garantir que as empresas Samarco/Vale/BHP Billiton cumpram novas medidas referentes aos direitos dos atingidos.

Durante a Audiência Pública, o Ministério Público Estadual (MPE) – representado pelos promotores Nívia Mônica da Silva e Guilherme Meneghin – requereu a revisão de 29 casos de atingidos que não foram reconhecidos pelas mineradoras e pela Fundação Renova. Além disso, foram decididas questões importantes em relação a permuta e ao Cadastro – instrumento que irá levantar os danos sofridos pelos moradores a fim de balizar as indenizações finais.

Reconhecimento

Com a conciliação, 23 atingidos passaram a ter seus direitos assegurados. Entre os itens reivindicados estavam o fornecimento do cartão de auxílio financeiro emergencial, o pagamento de aluguel nas moradias provisórias e a antecipação de indenização.

“Estou muito feliz [pelo reconhecimento]. Vai ajudar financeiramente e tirar um pouco o estresse, que a gente ainda tem por não conseguir mexer na nossa casa. Mas vai aliviar um pouco”, diz Teresa Jesus de Paula, atingida de Paracatu de Baixo. Ela e o marido, Geraldo de Paula, lutavam pela garantia dos direitos desde o fim de 2015, época do rompimento da barragem.

Os demais casos não atendidos serão julgados em até um mês, de acordo com a previsão da juíza Marcela Moura, da Comarca de Mariana.

Não vai ter permuta

Motivo de angústia dos atingidos, a questão da permuta foi finalmente solucionada. “Não haverá permuta”, garantiu a juíza. O ponto foi discutido após funcionários da Fundação Renova e das mineradoras afirmarem em reuniões de trabalho que, para efetivação do reassentamento das comunidades, os atingidos perderiam o direito às suas propriedades originais.

Usando camisetas com os dizeres – “Não trocamos nossa história por lama – Permuta não!”, os moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo comemoram a solução do impasse.

O cadastro dos atingidos

As empresas também concordaram com a prerrogativa de que qualquer pessoa que se sinta atingida pelo rompimento da barragem, seja direta ou indiretamente, possa preencher um formulário de cadastro. O fornecimento das informações, porém, não garante recebimento de indenização ou quaisquer outros benefícios.

Além disso, a formalização do cadastro passa a ser contemplada a partir de um indivíduo ou a partir do núcleo familiar, e não mais utilizando a residência como unidade básica de análise. De acordo com avaliação da Assessoria Técnica dos Atingidos, realizada pela Cáritas Brasileira, o uso deste segundo critério era restritivo em relação aos direitos dos atingidos.

O Ministério Público também requer que a Fundação Renova e as mineradoras respondam em, no máximo até 30 dias, as solicitações dos atingidos que preencherem o Cadastro. A proposta será analisada pelas empresas e discutida em audiência agendada para o próximo dia 18 deste mês.

O que não entrou em consenso

Durante a audiência desta quinta, ainda não foi solucionado quem aplicará o Cadastro dos atingidos na região de Mariana. Eles esclarecem que não confiam na Renova e nas terceirizadas que prestam serviços à Fundação para realizarem o trabalho.

O Ministério Público propõe que seja direcionado, dos recursos bloqueados da Samarco, um montante financeiro para que a Cáritas possa contratar uma equipe especializada para aplicar o instrumento, registrar depoimentos e orientar os atingidos. A mineradora, entretanto, alega que os procedimentos precisam do acompanhamento de funcionários da Fundação Renova ou de uma das empresas terceirizadas. O MP contesta, e ressalta que tais funcionários não poderão intervir na aplicação do Cadastro.

Dois anos de morosidade

De acordo com o Ministério Público, a lentidão do reparo aos danos sofridos pelas vítimas, quase dois anos após a tragédia, é suficiente para que as empresas Samarco/Vale/BHP Billiton paguem uma segunda antecipação indenizatória aos atingidos. As empresas ainda irão analisar a proposta.

“A esta altura, às vésperas de completar dois anos da tragédia, deveríamos estar resolvendo questões fundamentais como o reassentamento das comunidades e não lutando para que pessoas que perderam suas casas e empregos recebam um auxílio para sobreviver”, ressaltou o promotor Guilherme Meneghin.

A nova audiência agendada para o próximo dia 18 pretende, entre as discussões, solucionar o reconhecimento de outros casos atingidos e refinar as propostas referentes ao Cadastro.

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