O licenciamento para o Complexo de Germano e a carta de manifestação dos atingidos

Foi realizada na quinta (07), na Arena Mariana, audiência pública sobre o Licenciamento Operacional Corretivo do Complexo de Germano. Após a análise dos documentos apresentados pela mineradora, atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão enviaram carta de manifestação ao encontro. Leia abaixo o texto na íntegra.

Senhoras e senhores, boa noite.

A partir desta carta, gostaríamos de levantar alguns pontos cuja reflexão nos parece importante para o debate sobre o Licenciamento Ambiental Corretivo do Complexo de Germano.

Primeiramente, aproveitamos a oportunidade para, mais uma vez, esclarecer nosso posicionamento em relação à retomada das atividades da Samarco em Mariana: não somos, como muitos dizem, necessariamente contrários às operações da mineradora. Somos, sim, contrários ao retorno irresponsável desse funcionamento. Estamos, há dois anos, pagando o alto preço da negligência empresarial no caso do rompimento de Fundão e não poderíamos nos eximir de uma discussão tão importante para o futuro da nossa cidade e para o futuro da Bacia do Rio Doce. Temos consciência de que exercemos aqui o papel de lembrar o que muitos insistem em esquecer, mas, a nós, não é dada a opção de ignorar o sofrimento que nos acomete desde novembro de 2015. Trazemos nossas palavras a este espaço com o desejo profundo de que ninguém precise estar em lugar semelhante ao que ocupamos hoje.

Como a maior parte dos aqui presentes, somos trabalhadores. Temos famílias, filhos, sonhos. Queremos ver nosso município economicamente robusto, sendo capaz de oferecer qualidade de vida aos seus cidadãos, serviços públicos dignos e uma infraestrutura compatível com a riqueza que produzimos. Não somos indiferentes ao cenário de crise que atravessa Mariana e todo o país. Ao contrário, nos afligem os índices de desemprego que assombram a realidade de tantos trabalhadores – entre os quais, muitos de nós estão incluídos.

No nosso caso, desde o rompimento da barragem, enfrentamos a perda de renda e o deslocamento de nossos fazeres. Do dia para noite, nos foi tirada a relação com a terra, a possibilidade de trabalhar com o que sabemos e de ocupar o tempo com aquilo que oferece sentido à nossa vida. Sabemos o que significa querer trabalhar e não poder. Sabemos da dor de olhar para nossas famílias e estarmos inseguros em relação ao futuro que, a elas, podemos garantir.

E sabemos também que a empresa não só pouco se importa com o nosso sofrimento, como dele se vale em benefício próprio. Por isso, o primeiro questionamento que trazemos a público é sobre a atuação da Samarco nesse cenário de desemprego. Preocupa-nos o fato de um dos documentos que estamos aqui para discutir – o Relatório de Impacto Ambiental, Rima – apontar que não há garantia de contratação de mão de obra de Mariana com o retorno das operações. Na página 49 do documento, afirma-se que, em outubro de 2016, o contingente de funcionários empregados pela própria Samarco para implementação das obras emergenciais era de mais de 3 mil pessoas, o que nos deixa a pergunta: quantos marianenses estão nesse montante? Sabemos que a demissão de grande parte dos funcionários da mineradora veio acompanhada de uma massiva contratação de trabalhadores que atuam na Fundação Renova – braço direto da Samarco –, sendo que a mão de obra local foi pouco absorvida nesse espaço (conforme apontamos em Audiência Pública e conforme denúncia feita por vereadores em sessão recente da Câmara). Mariana não possui mão de obra capaz de atuar nessa Fundação? Por que não estamos trabalhando juntos para a solução de dois sérios problemas enfrentados, hoje, pelo município? Se a Renova valorizasse o trabalhador marianense, poderíamos ter respostas tanto para um problema geral da cidade, quanto para um problema específico nosso – que não só estamos sem casa, mas, pior, estamos sem perspectivas concretas de obtê-las.

Infelizmente, esse não o caminho escolhido pelas empresas. A opção destas não é diminuir o sofrimento de ninguém, mas a de dele se valer a serviço de seus interesses próprios. Não nos parece coincidência que a ameaça de demissão massiva de 600 funcionários da Samarco se dê, justamente, há poucas semanas da realização desta audiência. O vemos são as angústias de todos nós serem usadas como instrumento para pressionar a opinião pública a favor da volta, a qualquer custo, das operações da empresa, enquanto, ela própria está muito distante de um cenário de crise.

Precisamos lembrar que a Samarco continua tendo entrada de recursos através do acesso aos seguros da barragem e dos lucros cessantes da venda de minério. Além disso, a empresa possui um contrato de compra de energia da CEMIG vigente até 2022. Em 2014, quando ainda estava em operação, a mineradora lucrou R$400 milhões vendendo o excedente de energia que não era consumido em seu processo produtivo. Hoje, essa sobra é muito maior. Por isso, perguntamos: quanto ela lucra com essa revenda? Será que com a entrada desses recursos não seria possível manter um maior número de empregados?

Esse contexto se torna ainda mais revoltante, quando lemos, em dois momentos do Rima (páginas 15 e 135), que a retomada das atividades da mineradora é importante para que ela possa arcar com a reparação dos atingidos pelo rompimento de Fundão. Isso não é verdade. As responsáveis pelo rompimento da barragem são a Samarco, a Vale e a BHP Billiton, empresas que seguem tendo lucros bilionários. Mais uma vez, ficam os questionamentos: como pode a Samarco ter optado em investir recursos na construção de duas novas barragens – Nova Santarém e Eixo 1 – e 4 novos diques, e não ter sido capaz de construir nenhuma casa para os atingidos, nem em Mariana e nem em Barra Longa?

Quem lê o Rima, pode nem se dar conta que estamos discutindo o licenciamento de um complexo que teve uma barragem rompida há pouco. Estamos falando de um documento que apenas cita o rompimento de Fundão, sem considerar sua dimensão complexa, a extensão de seus danos e sua eventual repetição. Um exemplo absurdo da ausência de uma preocupação efetiva com as populações que vivem a jusante das barragens: o Rima não faz referência ao dam break (estudo de rompimento de barragem) relativo ao Complexo de Germano – que, inclusive, está desatualizado, uma vez que não considera as barragens recém-construídas. Não bastasse essas lacunas, o dique S4, que alagou parte de Bento Rodrigues, não é citado em momento algum do estudo de impacto ambiental. Apenas os demais diques (1, 2 e 3) são lembrados, mas de forma superficial. As comunidades atingidas gostariam de saber o porquê da desconsideração dessa estrutura de responsabilidade da Samarco, que foi imposta aos moradores de Bento Rodrigues a partir de um controverso processo de implementação.

Precisamos também lembrar que, mesmo não havendo rompimento das barragens do complexo, há possibilidade de vazamento de rejeito pelo vertedouro, com possível contaminação do Rio Piracicaba – atingindo todas as comunidades que dependem dessas águas. Inclusive, a partir do terceiro ano de atividade, com 100% da capacidade em curso, a Samarco pretende consumir 5 milhões e 800 mil litros de água por hora de atividade. Com certeza, ninguém aqui calcula o tanto de água que é isso, mas todos podemos fazer uma conta que não fecha ao nos depararmos com os problemas de abastecimento enfrentados por Mariana. Toda essa água, que poderia ser usada na recuperação do Rio Doce ou revertida à população local, será usada para limpar e transportar minério, sem qualquer indicação no estudo sobre os riscos de escassez nos municípios ou sobre o assoreamento dos rios.

        Outro ponto do Rima que revela a ausência de aprendizados em relação à experiência de Fundão é em relação à tecnologia empregada no Complexo de Germano. De acordo com o estudo, o método utilizado para exploração do minério ainda será a de barragens de rejeito, e não o armazenamento a seco, mantendo, assim, riscos para as populações e para o meio ambiente. O próprio relatório diz, na página 26, que, com a entrada em operação do concentrador 1, no terceiro ano da retomada, será necessário haver um estudo sobre as possibilidades de se armazenar o rejeito corretamente nos próximos anos. No caso do estudo da Cava de Alegria Sul, que segue em paralelo ao licenciamento de todo o complexo de Germano, está escrito que a cava comportaria rejeitos por apenas 2 anos. No relatório agora apresentado, consta que a cava suportaria rejeitos por 5 anos. Será possível confiar nessa informação?

Por fim, questionamos o uso limitado do instrumento de escuta da sociedade via audiência pública. Esses encontros serão realizados apenas em Mariana, Matipó e Ouro Preto, mesmo o Rima reconhecendo que o Complexo de Germano se estende por diversos outros municípios ao longo da Bacia do Rio Doce – uma clara tentativa de aprovar a licença de operação sem garantir participação efetiva de todos atuais e os potenciais atingidos. O novo local de disposição de rejeitos, a Cava de Alegria Sul, por exemplo, pode contaminar a sub bacia do Rio Piracicaba, assim como a sub bacia do Rio do Carmo pode ser atingida por vazamentos e outros problemas no complexo de Germano. Essas sub bacias integram a bacia do Rio Doce, onde os possíveis impactos também poderão ser sentidos. Será que os municípios banhados pelos referidos rios – como Catas Altas, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Alvinópolis, Rio Piracicaba, João Monlevade, Nova Era, Antônio Dias, Bela Vista de Minas, Barra Longa, Governador Valadares e Colatina – não deveriam também serem ouvidos em audiências públicas?

Encerramos nossa participação neste espaço com desejos de que nossas colocações possam colaborar com a construção de um processo de cidadania. Não temos, nem gostaríamos de ter, qualquer poder de decisão em relação a esse retorno, mas podemos, e aqui estamos compartilhando com todos o desejo de que tal processo seja feito de forma responsável. Infelizmente, não é o que o Relatório de Impacto Ambiental revela. A solução do retorno imediato – que, na difícil realidade de hoje, parece uma redenção – no futuro, pode ser razão para conflitos ainda maiores.

Não podemos, como o Rima pretende, passar por cima dessa história que nos dói protagonizar. Para um futuro justo, digno, com perspectivas reais de crescimento para a cidade, para nós e para as gerações que nos sucederão, é importante que Mariana se reconheça no seu lugar de município atingido pela mineração e que busque soluções que nos farão reescrever a tragédia a partir da superação efetiva dos problemas anunciados. Uma superação assentada na cooperação e no amadurecimento político de seus cidadãos e no engajamento do poder público na busca de soluções de médio e longo prazo para as dificuldades presentes na realidade do município.

Não vamos tomar essa cidade por vencida. Nós não nos tomamos por vencidos.

 

Obrigado!

Mariana, 7 de dezembro de 2017

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