Por que os atingidos estão construindo diretrizes para o reassentamento?

Por Cristiano Sales, Maria Carneiro (Lilica), Maria Geralda e Marcos Muniz

Com o apoio de Aline Lourenço, Caromi Oseas, Flávio Ribeiro, Guilherme Meneghin, Hélio Sato, Isabella Walter e Tainara Torres

Foto: Wandeir Campos

O prazo que a Fundação Renova precisa cumprir para que o reassentamento saia do papel e, finalmente, esteja em frente aos olhos dos atingidos, é até 2019. Mesmo após dois anos do crime, as empresas nada fizeram para garantir o reassentamento das famílias, com condições dignas, seguindo as necessidades principais dos moradores. E é por isso que, agora, os próprios atingidos correm contra o tempo para documentar, em mais de 80 orientações, as diretrizes para o reassentamento.

Elaboradas pelos próprios atingidos em conjunto com a Assessoria Técnica da Cáritas, as diretrizes de reassentamento são importantes para garantir o planejamento das obras, no sentido de respeitar todos os direitos envolvidos na reparação integral das comunidades. As orientações servem como um guia para que a Fundação Renova, Samarco, Vale e BHP não descumpram o que for aprovado em reuniões e grupos de trabalho.

“A empresa não deve tomar decisão alguma sem consultar os atingidos. Só os moradores sabem o que passaram e perderam, mas, muitas vezes, a Renova decide por nós. Isso não está certo. Diretriz é pra discutir todos os direitos dos atingidos. É muito importante tomar uma atitude rápida para sairmos dessa situação. É muito triste saber que estamos parados no tempo há dois anos e nada foi feito.”

Maria Geralda – Paracatu de Baixo

“É importante construir as diretrizes para que tenhamos aquilo que a gente tinha antes. Elas precisam estar homologadas também, porque as empresas só fazem alguma coisa se elas estiverem aprovadas. Não podemos confiar só na conversa. Sem a ajuda do documento, o atingido vai ser reassentado e não vai ter nada pra ele fazer. Vai querer voltar pra cidade. Até porque a pessoa já vai estar há mais de dois anos fora da comunidade, até reassentar, vão ser mais de três anos.”

Marcos Muniz – morador de Bento Rodrigues

“É assim que nós vamos ter os nossos direitos garantidos. Se a gente não tiver essas diretrizes acordadas com as empresas, o reassentamento pode ser um marketing para elas. Elas vão lá e fazem uma casa diferente da que a gente queria.”

Cristiano Sales –  morador de Bento Rodrigues

“O morador é quem foi atingido, ele é quem tem que ter o direito de escolha. Não deveríamos nem estar nessa situação. Se não for o atingido, não tem nem como criar as diretrizes. Acho importante todos estarmos por dentro e opinanado.”

Lilica – moradora de Ponte do Gama

Após discutidas entre a Assessoria Técnica da Cáritas e os atingidos, e apresentadas para as empresas, as diretrizes aprovadas são registradas em um documento judicial. Essa certificação é importante para garantir todos os direitos, e também para corrigir as falhas cometidas pelos responsáveis desde o início do processo.

“As diretrizes servem para garantir isonomia, participação [dos atingidos] e direitos.  Se elas não forem definidas, o processo acaba encontrando algumas barreiras em função disso, como o sentimento de injustiça, que a gente observa nas reuniões e nas discussões que envolvem o reassentamento.”

Isabella Walter – assessora técnica da Cáritas

A correria dos atingidos para documentar seus direitos, que já deveriam ter sido garantidos pela própria Fundação, Samarco, Vale e BHP, se deu porque as empresas evitavam levar as discussões à Justiça.

“As empresas se recusaram a comparecer na primeira audiência [que discutiria, entre outras coisas, as diretrizes] designada pela juíza no início de dezembro de 2017, o que levou o Ministério Público e a Comissão dos Atingidos e Atingidas a pressionarem os representantes das empresas e da Fundação Renova por uma resposta.”

Guilherme Meneghin – Promotor de Justiça da Comarca de Mariana

Sendo assim, uma nova data para a audiência só surgiu na reunião do dia 20 daquele mês, quando os atingidos disseram, perante as empresas, que só voltariam a dialogar se elas solicitassem uma nova audiência para a reconciliação, que foi realizada no último dia 6 de fevereiro.

Durante a audiência, no Fórum de Mariana, as empresas concordaram com cerca de 40 das mais de 80 orientações propostas pelos (as) atingidos (as) com o auxílio da  Cáritas. As diretrizes restantes, que não entraram em consenso para homologação, deverão ser discutidas em nova audiência, marcada para o dia 16 de março.

E se não cumprir?

Somente a homologação das orientações pode assegurar o cumprimento delas. Nesse sentido, em caso de desrespeito às diretrizes que forem acordadas, poderão ser aplicadas multas, suspensões e outras possíveis formas de penalizar as empresas – assim como pode acontecer se elas não concluírem o processo de reparação dentro do cronograma estabelecido, até 2019.

Algumas das orientações

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