Vai reassentar Paracatu, mas como?

“Ainda é só mato.” Moradores cobram respostas sobre problemas que inviabilizam e atrasam o reassentamento de Paracatu. (Foto: Luzia Queiroz/Jornal A Sirene)

Por Luzia Queiroz, Maria Geralda e Romeu Geraldo

Com o apoio de Daniela Felix, Flávio Ribeiro e Assessoria Técnica da Cáritas

Embora o terreno de Lucila tenha sido escolhido em setembro de 2016, o processo do reassentamento de Paracatu ainda é motivo de receios e dúvidas entre os(as) atingidos(as). A comunidade exige da Fundação Renova/Samarco/Vale e BHP transparência, participação e agilidade nas decisões que, até hoje, continuam no vai e vem de rascunhos e estudos sem fim. Apresentamos, a seguir, os problemas mais urgentes que ainda não foram solucionados.

Os moradores de Paracatu retomaram, no fim de março, os grupos de trabalho (GTs) para criar um método sobre como avançar com o projeto de reassentamento da comunidade. Uma das propostas é que os(as) atingidos(as), em conjunto com a Assessoria Técnica da Cáritas e a Renova/Samarco, se dividam em grupos para construir o mapa da nova Paracatu, além de realizarem visitas ao terreno de Lucila. A discussão sobre o projeto foi suspensa após a criação de 15 versões do mapa e pela falta de informações concretas por parte da Renova/Samarco sobre os terrenos.

“Queremos um Paracatu,‘Paraca’, onde se possa viver com harmonia e a comunidade esteja satisfeita. Porque hoje, a nossa comissão se sente sensibilizada com a saída da assessora Ludmila, que sempre nos auxiliava com a questão dos mapas e com as outras demandas relacionadas ao reassentamento.”

Luzia Queiroz, atingida de Paracatu de Baixo

“É importante ressaltar que, no momento, somente é possível preparar os trabalhos, pois, para trabalhar no projeto, efetivamente, é necessário que todas as áreas de restrição do terreno sejam levantadas. E quem irá afirmar ou negativar esse ponto é a Semad e a Secir em sua nota técnica.”

Hélio Sato, assessor técnico da Cáritas

Regularização dos terrenos

De acordo com a Assessoria Técnica da Cáritas, no início do processo de reassentamento, a Renova/Samarco afirmou que o terreno da nova Paracatu, antes apresentado com duas áreas, comportaria toda a comunidade, o que não incluía os 21 sitiantes. Entretanto, os estudos da assessoria mostraram que, para contemplar todos os moradores e incluir os sitiantes, que também deveriam fazer parte da mesma vizinhança, o terreno precisaria, na verdade, de mais sete áreas. Com as novas compras para considerar toda a população e os entraves no cartório, a Renova/Samarco utilizou os estudos da Cáritas para justificar o atraso no processo de reassentamento. Porém, a compra de todas as áreas necessárias, incluindo o lote principal de Lucila – que deveria ter sido adquirido desde o começo -, só foi finalizada em janeiro de 2018.

“O próximo passo agora é a regularização. O prazo inicial da Renova para a regularização de todos os imóveis era para o dia 10 de março. Agora, eles colocaram o prazo para o dia 10 de abril.”

Hélio Sato, assessoria técnica da Cáritas

Áreas de restrição

De acordo com as leis de restrição de ocupação e  uso do solo, não é possível construir em todo o terreno destinado ao reassentamento da comunidade, já que se deve respeitar as áreas de preservação ambiental, de patrimônio cultural, de cavernas e áreas de risco, como em altas inclinações. Porém, a Renova/Samarco ainda não apresentou aos moradores (e à sua assessoria técnica) onde estará cada uma dessas áreas, o que tem afetado o processo, de forma que os(as) atingidos(as) não têm acesso ao reconhecimento de seu próprio terreno.

Órgãos como a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e a Secir (Secretaria de Cidades e de Integração Regional) passaram a analisar os estudos realizados pela Renova/Samarco para o licenciamento do terreno, se posicionando por meio de notas técnicas. Até o momento, a última nota assinala que os estudos continuam inadequados. Uma nova nota técnica deve ser publicada pelos órgãos neste mês.

“Enquanto os estudos continuarem inadequados, o projeto necessitará ser modificado e trabalhado novamente pela comunidade, causando frustração para os atingidos e demora no processo.”

Hélio Sato, assessor técnico da Cáritas

“Vocês vão fazer a gente sonhar e depois falar que não dá ou que não pode?”

Luzia Queiroz, atingida de Paracatu de Baixo

Entretanto, o processo de transferência de área de reserva legal, por exemplo, não é algo simples, como a fundação/empresa faz parecer. Nas últimas reuniões com a comunidade, realizadas em março deste ano, os funcionários da Renova/Samarco não apresentaram a localização dessas áreas, nem os prazos e possíveis restrições para a transferência. Ou seja, os(as) atingidos(as) não sabem onde ficam essas áreas, nem quanto tempo a regularização pode levar.

Diálogo entre os envolvidos

Os(as) atingidos(as) criticam o suposto diálogo entre a Renova/Samarco e os demais envolvidos no processo de reassentamento. O Comitê Interfederativo (CIF), que reúne as empresas e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, é formado, basicamente, por um grupo de pessoas indicadas pelos próprios responsáveis pelo crime, e não inclui, de maneira legítima, os mais interessados nas decisões: os(as) próprios(as) atingidos(as). Para tentar minimizar esse problema, as comunidades criaram, em fevereiro deste ano, uma diretriz geral para a formação de um grupo que reúna todas as instituições envolvidas no processo de reparação, entre elas, a Secir, a Semad, a Cáritas, a Prefeitura de Mariana, as empresas causadoras do dano e todos os moradores.

O primeiro encontro do grupo direcionado pelos(as) atingidos(as) ainda não foi agendado. A demora em um posicionamento final dos órgãos públicos e a incompetência por parte das empresas justificam a preocupação dos moradores em relação ao que se pode ou não ser realizado na nova comunidade.

“Quando vai ser a reconstrução de Paracatu? Quando vamos ter as nossas casas? O que a gente precisa pra ter uma resposta correta?”

Maria Geralda, atingida de Paracatu

“Falar até papagaio fala. A gente tá querendo ação. Já se passaram 2 anos e 4 meses e nada foi feito na nova Paracatu. As pessoas mais velhas estão ficando sem esperança. Quando isso vai se resolver? Queremos respostas pra essas perguntas.”

Romeu Geraldo, atingido de Paracatu

“No ano passado, em GTs, os técnicos da Renova chegaram a declarar que o abastecimento de água seria visto após o reassentamento, o que não faz nenhum sentido, já que o reassentamento deve trazer qualidade suficiente para a retomada dos modos de vida da comunidade e a água tem um papel fundamental para isso.”

Hélio Sato, assessoria técnica da Cáritas

Abastecimento de água

Até o fim de 2017, a Fundação Renova/Samarco havia realizado estudos preliminares sobre o abastecimento de água em apenas dois pontos (rios/riachos) de captação. Após isso, a única proposta indicada pela fundação/empresa foi o abastecimento por meio de poços artesianos. Contudo, a comunidade criticou a ideia, já que são conhecidos os casos em que os poços acabaram secando com o passar dos anos. Sendo assim, os(as) atingidos(as) tiveram que sugerir seis alternativas para estudo. Isso reforça o que tem acontecido nesse processo de reparação, em que a Renova/Samarco não apresenta opções que atendam da melhor forma as necessidades do novo terreno, delegando esse trabalho para as próprias vítimas.

No dia 13 de fevereiro de 2018, a Renova/Samarco afirmou que apenas três opções de coleta da água, das seis sugeridas pelos(as) atingidos(as), tinham quantidade suficiente e viabilidade de transporte para abastecer Paracatu, entre elas, a do poço artesiano.

“A Renova não pode afirmar se a quantidade de água atende a Paracatu, já que ela não apresentou um levantamento das atividades e usos de água por meio das famílias. Hoje, a Renova utiliza uma estimativa de 200 litros por pessoa ao dia*, alegando que 120 litros seria uma estimativa adequada e que 80 litros seria ‘bônus’ para a criação de pequenos animais. Um técnico do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto), presente em reunião, disse que, em um distrito parecido com os modos de vida de Paracatu, o consumo é de 600 litros por pessoa ao dia.”

Hélio Sato, assessoria técnica da Cáritas

Mais de dois anos se passaram desde que os moradores de Paracatu tiveram que sair da comunidade às pressas, deixando tudo para trás. Hoje, com tanta demora e angústias, o que se espera minimamente da Fundação Renova/Samarco e dos órgãos públicos é um reassentamento feito de maneira honesta. Quando falamos de vidas, não se deve trabalhar apenas com “o que der pra fazer”. Lucila não substituirá Paracatu, mas pode ser um recomeço digno para quem viu sua história desaparecer debaixo da lama. E, para isso, é preciso água, solo fértil, construções de qualidade, áreas de lazer e, sobretudo, diálogo, ética e competência entre todos os responsáveis. Afinal, ninguém pediu para sair de casa.

* 200 litros por pessoa/dia é uma estimativa feita pela própria Fundação Renova.

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