Dez coisas que você precisa saber sobre moradia

A  AEDAS, Assessoria Técnica de Barra Longa, trabalha com eixos temáticos, como a moradia. Separamos 10 pontos que mostram o avanço da luta dos(as) atingidos(as) com relação a esse tema e, também, as questões pelas quais ainda temos de lutar. 

Por Assessoria Técnica dos Atingidos – AEDAS

1. É direito de todos(as) uma moradia digna e adequada. Moradia digna é aquela em que, dentre outras coisas, você tem segurança legal de posse; custo acessível; localização que permita acesso a opções de trabalho, serviços de saúde, escolas, creches e outras facilidades sociais; bem como não exponha os(as) seus(suas) moradores(as) a risco à saúde.

2. O rompimento da barragem de Fundão causou danos a esse direito, pela chegada da lama de rejeitos, pelo fluxo de caminhões pesados, pelo empobrecimento e pelas separações. Você acha que seu bem-estar, em relação a moradia, foi alterado após o rompimento?

3. Os(As) atingidos(as) iniciaram um processo de autorreconhecimento coletivo para identificar que tiveram esse direito violado. Por meio do grupo de base, as comunidades foram indicando as moradias e o risco que elas corriam. Assim, nasceram as listas da moradia: uma ampla, com reformas e reconstruções; outra das famílias em risco.

4. As listas e as formas de reparação foram apresentadas para a Fundação Renova no primeiro semestre de 2018. Desde aquele momento, ficou acordado que elas estavam abertas e que novas pessoas poderiam ser adicionadas, posto que muitas ainda estavam entendendo o seu direito.

5. A Fundação Renova aceitou a forma de reparar o dano escolhida pelos(as) atingidos(as), mas não reconhecia os(as) atingidos(as). Ela deixou de vir negociar na cidade e os(as) atingidos(as) começaram a se manifestar. O CIF (órgão que regula a Renova) teve de intervir e disse que os(as) atingidos(as) estavam certos. A Renova teria de mudar as pessoas em risco, reformar e reconstruir as casas. Foi uma grande vitória dos(as) atingidos(as)!

6. Para ajudar no projeto de suas casas e na fiscalização das obras, os(as) atingidos(as) solicitaram uma equipe técnica de sua confiança. Após muitas negociações, a Fundação Renova e as empresas aceitaram, mas, até hoje, apesar da cobranças, não contrataram.

7. A questão da moradia foi levada para o juiz decidir e ele disse que todas as casas de atingidos(as) tinham de ter um novo laudo feito pela empresa AECOM. O laudo vai dizer se a casa sofreu dano por causa do rompimento. Vocês lembram da vez em que a Fundação Renova contratou a VAZ DE MELLO e ela disse que as casas eram mal construídas? É preciso ficar de olho para não ter retrocesso.

8. A AECOM apresentou um plano de trabalho e o juiz já aprovou, antes de ouvir os(as) interessados(as). Nele, ela fala que vai começar a ir nas casas para fazer os laudos em setembro e que vai finalizar em abril de 2021. Depois disso, seriam feitos os projetos e as reformas. A reconstruções terminariam em 2022. Não seria mais rápido ter cumprido os acordos já feitos?

 9. O plano de trabalho da AECOM tem vários problemas, um dos principais é a ausência total de participação dos(as) atingidos(as) no processo. Além disso, ele volta em debates já superados, como o reconhecimento dos(as) atingidos(as), ou seja, com ele, não há garantia de que todas as casas serão reformadas.

10. O Ministério Público recorreu da decisão do juiz. O órgão acredita que é mais efetivo obrigar a Fundação Renova a cumprir o que ela acordou. o MP também acredita que a judicialização afastou as decisões do território e do povo.

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