Os entraves do reassentamento

O reassentamento das comunidades atingidas é tema de muita preocupação entre as vítimas do crime do rompimento da barragem de Fundão. Sucessivos atrasos levaram algumas pessoas atingidas ao esgotamento nesse eterno sentimento de espera, mesmo que, em seguida, esse cansaço se transforme em energia para lutar pelos direitos que devem ser respeitados pela Renova/Samarco/Vale/ BHP Billiton do Brasil, pelos governos, pelas prefeituras e pela Justiça. No dia 4 de dezembro, houve uma visita às obras do reassentamento de Bento Rodrigues. Na ocasião, estiveram presentes a Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF), a Assessoria Técnica Cáritas, a juíza Marcela Decat, o promotor Guilherme Meneghin e funcionários da Renova, junto ao presidente da instituição, André de Freitas. A visita havia sido um convite da Renova/Samarco/Vale/BHP Billiton do Brasil destinado à juíza e, mesmo suspeitando das reais intenções envolvidas, os(as) atingidos(as) estiveram lá para manifestar à Marcela Decat as falhas constantes da Renova/Samarco/Vale/BHP Billiton do Brasil.

Por Antônio Pereira Gonçalves (Dalua), Cláudia de Fátima Alves, Expedito da Silva (Caé), José Geraldo Marcelino, Maria Geralda Oliveira da Silva e Mauro Marcos da Silva

Com o apoio de Juliana Carvalho e Wigde Arcangelo

Foto: Mônica dos Santos

Quando a Fundação Renova nos ligou, isso causou estranhezas a mim e a alguns outros membros da comissão, porque o principal questionamento era: de quem estava partindo a visita? E aí nos informaram que a comissão estava sendo convidada, mas que estavam ligando individualmente pra cada membro, e que a juíza havia solicitado essa visita e pedido para a Fundação Renova mobilizar a comissão. Já fomos pra visita cientes dos nossos questionamentos. Questionei o presidente da Renova sobre o porquê dele ter assumido o cargo há mais de um ano e só agora ter resolvido aparecer. E, em seguida, eu já emendei questionando diretamente a juíza, já que ela tinha solicitado essa visita e eu, particularmente, queria saber qual era o motivo da visita, se era uma visita institucional, uma visita de reconhecimento, ou uma vistoria, ou uma visita judicial, uma inspeção judicial… E aí ela disse que não, que era uma visita institucional, porém não foi ela que tinha chamado a visita. Quem a convidou foi a Fundação Renova e ela colocou como condicionante que fosse convidado o Ministério Público e a Comissão de Atingidos. Aí as máscaras já começaram a cair, porque a gente sabe que a Fundação Renova está sempre tentando ganhar tempo, ganhar a credibilidade dos órgãos, principalmente do judiciário, e nós acreditamos que isso era mais uma das suas artimanhas. Mas conseguimos, a partir desse momento, contornar a situação e torná-la favorável a nós. A todo momento, os questionamentos feitos, direcionados à juíza ou à Fundação Renova, eram questionamentos pertinentes e que davam a entender que nós estamos por dentro do que está acontecendo, nós temos conhecimento do que está acontecendo nas obras, do frequente atraso. Nós acreditamos que o intuito da visita é a Fundação Renova sensibilizar a juíza, uma vez que o prazo da entrega do reassentamento, que é 27 de fevereiro de 2021,  já está praticamente se esgotando, e jamais a Fundação Renova terá condição de entregar o reassentamento nesse prazo. A juíza até colocou que queria, com essa visita, apaziguar, quebrar resistência de ambos os lados. Mas a nossa resistência, a resistência da comissão e da comunidade é única e exclusiva, porque a Fundação Renova acredita que ela pode fazer as coisas do jeito dela e que nós vamos acatar. Infelizmente, nós não temos a qualidade técnica, a formação acadêmica, mas nós temos o conhecimento prático. Ninguém, nem de Fundação Renova, nem de governo, nem de Justiça, tem o conhecimento do Bento como a gente tinha, ou tem ainda, porque continuamos frequentando lá. Então, esse questionamento, essas colocações foram muito bem ponderadas por todos os membros da comissão e muito bem acatadas pela juíza. Mas quanto à visita da juíza, eu acredito que, mesmo sendo uma articulação da Fundação Renova, ela acabou sendo favorável aos atingidos.

Mauro Marcos da Silva, morador de Bento Rodrigues

Nós tínhamos aí uma previsão de entrega do reassentamento e essa previsão, segundo as informações, ela prevalece. Mas acredito que a empresa vai entrar com algum pedido de alguma ação pra que prorrogue esse prazo. Nós tivemos cinco casas que foram terminadas. É uma questão também que me preocupou muito, porque são cinco anos, cinco casas, e a gente vê previsão de entrega pro ano que vem. Com todo esse atraso da pandemia, as coisas não evoluíram tanto em relação ao reassentamento de Bento Rodrigues, ainda que tudo tenha evoluído em relação à retomada da empresa. Pra atrasar o reassentamento, a pandemia fez, mas, pra fazer a retomada da empresa, ela não atrasou, não afetou, que ela já tá aí liberada pra funcionar, mas nós não temos 10% das obras concluídas no nosso reassentamento. Nós não tivemos ainda todas as casas iniciadas. Ainda tem projetos  que nem foram pra Prefeitura. 

Muito importante a visita da juíza  no reassentamento, foi agendado uma para o de Paracatu, e depois vai visitar também o “velho” Bento, o Bento atingido. A visita dela foi muito importante pra ela ver de perto os questionamentos que a gente vem fazendo a todo tempo. Que as coisas não andam, que as coisas não são do jeito que atingido quer. Uma coisa é nós questionando de um lado, e a empresa questionando do outro; e a outra coisa é você ver a realidade de perto, igual a gente foi lá e a juíza viu, o promotor viu, e sentiu o que a gente tá sentindo. É a vontade, o anseio de voltar para as suas origens, para as suas casas e ver tudo ali ainda travado devido a uma só questão que é em relação à Fundação Renova, que não age conforme deveria agir. Então eu acredito que a juíza vai saber avaliar bem isso aí.

Antônio Pereira Gonçalves (Dalua), morador de Bento Rodrigues

No meu ponto de vista foi proveitoso, independentemente se foi com a Renova, nós, da comissão e da assessoria, mostramos pra juíza vários pontos que já estamos cobrando há muito tempo. Eu tive a chance de falar sobre questões que a gente vem apontando ao longo do tempo. Todos nós, que fomos na visita, falamos. Pra mim, foi muito boa a visita.

Expedito Silva (Caé), morador de Bento Rodrigues

Atingidos(as) apontam também para a importância das visitas aos terrenos, a fim de fiscalizar as obras e garantir que tudo seja feito de acordo com as necessidades da comunidade que será reassentada. Além disso, as comunidades anseiam pelo retorno aos seus modos de vida e, por isso, são favoráveis à continuação das obras com o obedecimento dos critérios de segurança em relação à saúde dos(as) trabalhadores(as). 

Acho extremamente essencial a retomada das obras, tendo em vista todo o atraso que já tivemos até o momento. Nesse tempo todo de obra, se não estiver enganada, temos cinco casas prontas, em fase de acabamento, num total de mais de 200 casas: praticamente nada. Sem contar com os inúmeros projetos que estão paralisados por motivos de readequação, realocação. Um outro ponto grave: tem famílias que estão optando pelo reassentamento familiar devido à demora na entrega e também por problemas familiares relacionados aos lotes. 

Sabemos que esse ano foi um ano difícil devido à pandemia da Covid-19, mas algo tem que ser feito para a continuidade das obras, todas as medidas de segurança devem ser adotadas para a continuidade e a prevenção dos colaboradores nas obras. A saúde tem que ser preservada, mas a obra não pode parar, mesmo que seja com um quadro menor de colaboradores, mas que seja efetiva dentro das possibilidades da empresa e sabemos que possibilidades ela tem. 

Por isso, é importante a visita fiscalizadora periódica da comissão e da assessoria, para ver o que andou dentro da obra de um mês para o outro. Para termos condições de cobrar da empresa um acordo que não tenha sido cumprido na última visita realizada. Importante também a visita das famílias que estão com o projeto em execução, elas têm que acompanhar para ver de perto o que foi acordado dentro da elaboração do projeto, pra não haver nenhum transtorno que, posteriormente, não possa ser solucionado, como já aconteceu em outros projetos, infelizmente.

Cláudia de Fátima Alves, moradora de Bento Rodrigues

A visita da juíza Marcela Decat ao reassentamento de Paracatu de Baixo está prevista para esse mês de janeiro. Os(As) atingidos(as) da comunidade acumulam reclamações sobre o andamento das obras e seus constantes atrasos. 

A retomada da obra não teve nenhum progresso. Da forma que está, está péssimo, vamos ter problemas, sim, e muitos. Me sinto muito triste, porque, com essa pandemia, estão aproveitando para empurrar a obra com a barriga, nada está sendo feito.

José Geraldo Marcelino, morador de Paracatu de Baixo

Sobre a retomada das obras, foram feitas algumas fundações de casas, mas ainda  existem ruas que sequer saíram da terraplanagem. Por causa da pandemia, foram interrompidas as visitas de fiscalização por um bom tempo. Na volta da visita, o que se vê, no reassentamento, são as mesmas coisas de antes de suspenderem a visita, pouco se vê de avanço nas obras.

A única coisa que se sabe é que se passaram cinco anos e os reassentamentos estão longe de ser entregues. Acho que a Renova não está com esse empenho todo para entregar, já que, a cada ano que se passa, é uma desculpa diferente para não  entregarem as obras.

Cinco anos não são cinco dias. Não há uma data concreta para a entrega dos reassentamentos, não há nenhuma resposta para os atingidos, isso desanima e desmotiva as pessoas a voltarem para o nosso lugar.

Já sobre o nosso lugar de origem, se vê apenas descaso. Mato está tomando conta de tudo, está parecendo um lugar abandonado. A Renova quase não aparece para saber como está a situação da comunidade atingida, acho que eles nem fazem questão já que é a prova viva do crime cometido por ela. O que foi feito pela comunidade foi a partir de luta e manifestações dos atingidos.

Maria Geralda Oliveira da Silva, moradora de Paracatu de Baixo

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