Cadastro dos atingidos: o direito de dizer sobre as minhas perdas

(Ilustração: Antonio Junior – Alicate)

 

Por Luzia Queiroz e Marlene Reis

Com apoio de Assessoria Técnica, Letícia Lopes  e Wandeir Campos

Vídeo: Daniela Felix

O Formulário do Cadastro Integrado, inicialmente proposto pela Synergia/Renova/Samarco, é responsável por fazer o levantamento de todas as perdas e danos dos atingidos, de forma a garantir a reparação integral ou restituição, indenização e compensação dos bens. O Ministério Público Federal, o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Cáritas Brasileira elaboraram relatórios técnicos que identificaram diversas falhas nesse formulário. O principal problema apontado foi a ausência de participação dos atingidos na sua construção, assim como, a linguagem utilizada e os conteúdos que não condiziam com a realidade dos atingidos e com seus modos de vida. Na reformulação do cadastro, o ponto central é a família (núcleo familiar), com suas variadas formas e diversas perdas que enfrentaram e ainda enfrentam.

“Quando pegamos o cadastro, a gente assustou! Vimos que muitas coisas não tinham nada a ver com a realidade”  

  • Luzia Queiroz –  atingida de Paracatu de Baixo

As conquistas dos atingidos

Em janeiro de 2017 os atingidos, com o apoio do Ministério Público Estadual, conquistaram em audiência, o direito de reformular o cadastro e dizer sobre suas perdas. Ficou acordado também que a Cáritas, assessoria técnica dos atingidos de Mariana, e a Fundação Renova/Samarco deveriam atuar em conjunto nessa reelaboração.

Através de reuniões semanais, iniciadas em abril deste ano, os atingidos puderam contribuir e participar do processo, expressando seus descontentamentos e questionando os tópicos do modelo de Cadastro.

“Tá sendo muito difícil fazer esse cadastro, mas somos nós atingidos que estamos lá, fazendo”

  • Marlene, atingida de Pedras.

Outra conquista alcançada através de decisão judicial é que agora a aplicação do Cadastro será feita com acompanhamento de uma equipe contratada pela Assessoria Técnica dos atingidos e treinada para ouvir todos aqueles que se sentiram atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão. O processo também contará com a presença de um técnico da Synergia, empresa terceirizada da Renova.

Reformulação do Cadastro

Nos debates para a reformulação do Cadastro foram propostas algumas diretrizes para o procedimento de indenizações, que ainda estão em discussão. A conquista desse diálogo entre atingidos, Assessoria e fundação/empresa foi importante para a garantia dos direitos e, principalmente, para começar a pensar sobre os danos morais sofridos no dia do rompimento e até hoje – o que não acontecia antes da reformulação.

Danos morais é todo dano ou prejuízo à honra, à dignidade e identidade humana, que geram sofrimento e afetam o psicológico das pessoas.

Esses danos serão levantados a partir de uma metodologia em que os atingidos terão autonomia para declarar todos os sofrimentos vividos. Na última audiência do dia 18, ficou decidido que esse levantamento não contará com a presença de técnicos da Fundação Renova/Samarco.

Os dissensos

Há dissenso quando em algum tópico do Cadastro a Fundação Renova/Samarco discorda do que foi indicado pelos atingidos e apresenta uma outra proposta. Todas essas divergências, que se resumem em 2% para a empresa, são de extrema significância e interferem diretamente na garantia dos direitos dos atingidos, atrasando os processos de indenização.

A escolha da empresa pelo termo impactado por exemplo, diminui a grandeza do crime, chamado por ela de “evento”, e como estratégia, acaba cansando os atingidos que após dois anos, ainda precisam reivindicar questões básicas como essas de nomenclatura. Assim, a defesa do conceito de atingido reafirma a responsabilidade da Samarco pelo rompimento da Barragem de Fundão, identifica a existência de um crime com reais vítimas e diz quem deve ser indenizado, contrariando o critério da lama utilizado por ela.

O direito dos atingidos sob suas terras, também foi um dissenso entre as partes. A empresa alegava que após o reassentamento as terras atingidas passariam a ser posse dela, não respeitando o direito  dos  atingidos dizerem o que fazer com suas propriedades. Na audiência realizada no último dia 5, por decisão judicial, os atingidos conquistaram o direito de decidir pelas suas terras, excluindo a proposta de ‘permuta’ feita pela empresa.

“A terra é nossa! E nós vamos reconstruir do nosso jeito.”

  • Luzia Queiroz, atingida de Paracatu de Baixo

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