Dez coisas que você precisa saber sobre o andamento do Plano de Ações em Saúde de Barra Longa

Por Aline Pacheco Silva (psicóloga) e Matheus Soares Ferreira (advogado), Assessoria Técnica AEDAS

1. Participação dos(as) atingidos(as) na reparação integral 

Atingido(a) como agente central na elaboração do Plano de Ações em Saúde: participação nas reuniões de Grupo de Base, reuniões de Câmara Técnica, construção da Feira da Saúde, protagonistas da 1ª Conferência Livre de Saúde dos Atingidos e Atingidas pela barragem da Samarco, participação nas Conferências Estadual e Nacional de Saúde.

2. Bases para a construção do Plano

O Plano de Ações em Saúde de Barra Longa foi construído conjuntamente entre poder público e atingidos(as), por meio da utilização de estudos científicos, dados oficiais e relatos dos(as) atingidos(as).

3. Sobrecarga de demandas ao SUS

Desde o rompimento, a população percebe mudanças em suas vidas e problemas relacionados à saúde . Diversos estudos foram realizados e indicaram o que a população já percebia: o SUS do município ficou sobrecarregado e precisou de verba extra para dar conta de toda a demanda.

4. O caminho da aprovação do Plano de Ações em Saúde

O Plano de Barra Longa foi aprovado pelo CIF, após cumprir todo o caminho de acordos extrajudiciais: construção pela população, aprovação pela Câmara Técnica de Saúde, reuniões em território, auxílio do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

5. Direito à saúde

O Plano de Ação em Saúde compreende a saúde em seu sentido pleno, ou seja, como algo que, para além da integridade física e mental, também diz respeito à qualidade de vida e ao bem-estar social. Assim, para que a reparação à saúde seja integral, devem ser respeitadas as normas previstas na Constituição e as recomendações da Organização Mundial de Saúde.

6. Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF

O Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública para requerer que a Justiça Federal de Ponte Nova condene a Fundação Renova a pôr em prática, imediatamente, o Plano de Ação em Saúde de Barra Longa. Com isso, o Ministério Público buscou que a reparação ao direito à saúde saísse do papel o quanto antes para evitar, assim, que a demora do processo, por parte da Renova pudesse gerar ainda mais danos aos(às) atingidos(as).

7. Demora da Renova em fazer reparação é mais um dano à saúde!

O Ministério Público Federal afirma que a conduta da Fundação Renova tem sido marcada prática proposital de fazer com que o processo de reparação demore e não chegue a lugar nenhum. Ele afirma que é obrigação da Renova, diante dos acordos assinados, cooperar para a efetiva reparação dos danos e que ela não deve se aproveitar da boa-fé dos(as) atingidos(as). Além disso, afirma que todos os(as) atingidos(as) têm direito à reparação, assim como à saúde da comunidade barralonguense em seu conjunto.

8. Danos à saúde e a obrigação de reparar

O Ministério Público Federal afirma que o atraso no cumprimento das obrigações, por parte da Fundação Renova, é responsável por um profundo sentimento de humilhação e desgosto entre os(as) atingidos(as). Ressalta que o comportamento da Renova tem gerado uma sensação de desrespeito com os(as) atingidos(as), o que faz com que eles(as) gastem tempo e energia, e resultem em sofrimento e insegurança para a população de Barra Longa. Diante dessa realidade, o Ministério Público afirma que é uma questão de justiça a reparação dos danos sofridos pelos(as) atingidos(as) de Barra Longa.

9. Está nas mãos do juiz da 12ª Vara

Ao tomar conhecimento da Ação Civil Pública, a Fundação Renova alegou que a Justiça Federal de Ponte Nova não seria a responsável pelo julgamento das questões relativas à reparação da saúde dos(as) atingidos(as) de Barra Longa. Com isso, o processo foi enviado a Belo Horizonte, para ser julgado pelo juiz da 12a Vara Federal, que já estava responsável por tratar de toda a reparação do crime socioambiental cometido na bacia do rio Doce.

10. Luta da população atingida

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu decisão favorável aos(às) atingidos(as), ao anular a decisão original do juiz da 12ª Vara Federal, para determinar que os resultados dos estudos feitos pela AMBIOS, em Barra Longa, sejam levados em conta nas ações de reparação.

Precisamos lutar, juntos(as), para que os acordos já firmados sejam respeitados. As decisões judiciais têm de levar em conta a realidade do território e da população atingida, afinal, é o(a) atingido(a) quem sabe dos seus problemas e quem constrói as soluções! O Plano de Ações em Saúde deve ser implementado já!

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