A espera pela efetivação do Plano de Ações em Saúde

Os(As) atingidos(as) de Barra Longa têm lutado para que o Plano de Ações em Saúde seja implementado na cidade, a fim de que seja garantido um melhor atendimento nas dependências do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a realização do Plano, houve um processo de escuta dos(as) atingidos(as), levantamento de dados, reuniões e grupos de base, para identificar os problemas de saúde e as necessidades da população. Portanto, foi uma construção coletiva. O documento foi aprovado pelo Comitê Interfederativo (CIF), em dezembro de 2018, e, até hoje, a Renova se recusa a colocá-lo em prática, mesmo com o aumento no número de atendimentos clínicos após o rompimento da barragem de Fundão. 

Por Aline Pacheco Silva e Andreia Mendes Anunciação

Com o apoio de Juliana Carvalho, Sérgio Papagaio e Simone Silva

O Plano de Ações em Saúde de Barra Longa foi construído conjuntamente pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, pela Comissão de Atingidos e Atingidas, pelo Coletivo de Saúde, com o auxílio de uma assessoria técnica independente (AEDAS), da Superintendência Regional de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde, a partir de dados oficiais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, de estudos realizados pela equipe do EpiSUS do Ministério da Saúde e de informações advindas da população nas reuniões de Grupo de Base e do Coletivo de Saúde.

Aline Pacheco Silva, assessora técnica da AEDAS

Os atingidos esperam é que a Renova comece a exercer o Plano. Ele já foi aprovado, mas, até agora, a Renova não exerceu, não colocou pra funcionar do jeito que deveria. Desde o rompimento da barragem, a situação da saúde na nossa cidade está muito fragilizada. São problemas respiratórios, são problemas de pele… Eu falo muito assim que nossas crianças, depois do rompimento, vivem de antibiótico, antiinflamatório e antialérgico. Esse é o almoço e a janta das nossas crianças.

Andreia Mendes Anunciação, moradora de Barra Longa

Os principais pontos levantados pela população e que estão contidos no Plano são: implementação de um serviço de saúde mental, aumento de equipe da atenção básica, auxílio para aquisição de medicação e insumos laboratoriais, aumento do número de consultas com especialistas, melhoria na vigilância em saúde e no sistema de informação. 

Até o momento, a Fundação Renova não realizou qualquer ação de efetivação do Plano, mesmo já tendo sido notificada pelo CIF e tendo conhecimento das suspeitas de intoxicação por metais pesados na população e de um estudo que demonstra a situação de perigo urgente para saúde pública na cidade.

Aline Pacheco Silva, assessora técnica da AEDAS

Se o Plano de Ações em Saúde já tivesse sido colocado em prática, o povo estaria mais tranquilo. A gente já estava com escassez na saúde, aí veio o coronavírus para deixar o povo muito mais atormentado.

A saúde é uma coisa muito preocupante para os atingidos, porque, devido ao rompimento da barragem, nós ficamos com a situação da saúde muito fragilizada. 

Andreia Mendes Anunciação, moradora de Barra Longa

Neste momento de pandemia, torna-se ainda mais urgente a implementação do Plano de Ações em Saúde de Barra Longa, visto que o SUS do município já se encontra sobrecarregado e a população adoecida, tanto física quanto mentalmente.

Aline Pacheco Silva, assessora técnica da AEDAS

Sem melhorias na saúde do município, mas com o medo do retorno da Renova 

No dia 4 de junho, a Comissão de Atingidos e Atingidas de Barra Longa entregou um ofício contra o retorno das operações da Renova e de terceirizadas na cidade. O documento, destinado à Prefeitura de Barra Longa, à Secretaria de Obras de Barra Longa e à Secretaria de Saúde de Barra Longa, é referente ao retorno operacional da Renova e de suas terceirizadas. Com a pandemia do novo coronavírus, os(as) atingidos(as) temem que os(as) funcionários(as) da Renova agravem o quadro de contaminação na cidade. Até o momento, não houve resposta formal dos órgãos públicos, tampouco da Renova/Samarco/Vale/BHP Billiton. Na véspera da entrega do ofício, 3 de junho, havia apenas um caso confirmado da doença. O último boletim divulgado pela Prefeitura de Barra Longa, no dia 1° de julho, informa 54 casos confirmados. 

Confira o ofício:

Por Sérgio Papagaio

Prezados, 

A Comissão de Atingidas e Atingidos, em conjunto com o coletivo de saúde de Barra Longa, os quais contam com a participação de vários atingidos e várias atingidas, vem apresentar sua posição contrária à retomada dos trabalhos da Renova e de suas terceirizadas no território durante todo o período da transmissão ativa da Covid 19, pautando o bem-estar e a saúde de seus munícipes. 

A partir do exemplo da cidade de Mariana, onde a Renova e suas terceirizadas não interromperam as atividades e vieram a contaminar, até o momento, vários funcionários, contribuindo para um triste número que começa a ultrapassar as barreiras do controle, situação calamitosa que põe em risco vidas humanas. 

Nós, cidadãos e cidadãs barra-longuenses, pautamos, primeiramente, a vida, ato que, no picadeiro da existência, não se repete. Portanto, lembramos que, pela forma como Barra Longa foi atingida, cabe à Renova, fundação criada para reparar o crime do rompimento da barragem da Samarco Minerações e suas controladoras, Vale e BHP Billiton do Brasil, e tudo o que possa ter relação com o rompimento, visto que a vida se seguia com pescadores, garimpeiros tradicionais, lavradores da terra santa de Barra Longa, extrativistas, dentre outros ofícios que foram ceifados ou parcialmente prejudicados. 

A Fundação Renova não visa o lucro e já possui verba direcionada para  reparação e, portanto, não sofrerá, como os empreendedores comuns, os efeitos da crise econômica. Nesse sentido, encontra-se em melhores condições de proteger os direitos e a dignidade de seus trabalhadores. 

Entendemos que esta é a hora de unirmos os poderes legislativo e executivo e toda a população da cidade, a fim de exigir, da Renova e de suas contratadas, a  continuidade do pagamento de salários dos seus funcionários, pago pontualmente, uma vez que a cidade de Barra Longa amarga o título de única cidade da bacia do Rio Doce que foi, e ainda é, atingida nos quintais de muitas casas e no centro urbano. Valendo da lei (ambiental) que obriga a responsabilidade do poluidor pagador arcar com as consequências do seu crime. 

Lembramos que os efeitos da pandemia encontram especial gravidade no contexto de vulnerabilidade gerado e aprofundado pelo rompimento da barragem de Fundão. Passados quase cinco anos do rompimento, sem uma efetiva reparação, maiores são as dificuldades para que as famílias consigam se proteger adequadamente. 

Sem mais para o momento, respeitosamente, 

Comissão de Atingidos e Atingidas de Barra Longa, Coletivo de Saúde e demais atingidos(as)

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