E a retomada dos modos de vida?

Por Fabiele Costa, Flora Passos e Letícia Maciel

“Nos reassentamentos coletivos, deverá existir estrutura mínima condizente para a retomada dos modos de vida da comunidade, à escolha da própria comunidade.” 

Procissão na festa de Nossa Senhora das Mercês, em Bento Rodrigues, 22 de setembro de 2019. Foto: Flora Passos

Essa diretriz foi homologada, em 6 de fevereiro de 2018, na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e que tramita na Comarca de Mariana. No entanto, será que está sendo cumprida? E, considerando a determinação de isonomia no processo de reparação, a retomada dos modos de vida está sendo considerada para os casos dos reassentamentos familiares e das reconstruções nas diversas localidades atingidas de Mariana: Bento Rodrigues, Camargos, Ponte do Gama, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Borba, Pedras e Campinas?

No processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão (Samarco/Vale/BHP Billiton), a retomada dos modos de vida não costuma ser tratada de forma tão explícita e direta, porém ela atravessa diversas pautas, tais como: restituição de água em quantidade e qualidade adequadas; reparação das áreas para plantio e criação de animais; restabelecimento de serviços públicos; formação de novos núcleos familiares; manutenção das relações de vizinhança; preservação do meio ambiente e referências culturais. Pautas que estão sendo debatidas pelas comunidades que sofreram alterações nos modos como conduziam suas vidas antes do desastre-crime de 5 de novembro de 2015. 

Assim como a retomada dos modos de vida, a manutenção dos territórios atingidos tem sido objeto de discussão para a preservação do patrimônio cultural. Nesse sentido, no fim de 2020, em resposta ao MPMG, a Assessoria Técnica da Cáritas desenvolveu um relatório intitulado Preservação dos territórios atingidos de Mariana pelo rompimento da barragem de Fundão

Nesse documento foram apontados os problemas que as comunidades vêm sofrendo em decorrência do rompimento: falta de áreas para lazer, convívio social e manifestações culturais; aumento da insegurança; problemas no abastecimento de água, na manutenção de estradas, no transporte coletivo, no sinal de telefonia e internet; perda de áreas para plantio e criação de animais; isolamento de famílias ou de parte de comunidades devido ao deslocamento compulsório de seus vizinhos; acúmulo de mato e não remoção dos rejeitos nos terrenos das famílias atingidas; além do alagamento pelo dique S4, dentre outros.

O relatório, que está disponível no site da Cáritas, foi encaminhado, em dezembro de 2020, aos órgãos de preservação do patrimônio cultural em nível federal (IPHAN) e estadual (IEPHA/MG), à Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mariana e ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana. No entanto, até o momento, nenhuma dessas instituições deu retorno à Assessoria Técnica ou à Comissão de Atingidos e Atingidas pela Barragem de Fundão (CABF).