Contaminação e negação da realidade

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Edmundo Antonio Dias Netto Junior

Procurador regional substituto dos direitos do cidadão em Minas Gerais e membro das forças-tarefa Rio Doce e Brumadinho do Ministério Público Federal

[/vc_column_text][thb_gap height=”50″][vc_column_text]Ao encerrar sua visita ao Brasil, o relator especial das Nações Unidas para direitos humanos e resíduos tóxicos, Baskut Tuncak, ao se referir aos desastres decorrentes dos rompimentos das barragens de Fundão, em 2015, e da mina do Córrego do Feijão, em 2019, afirmou: “após anos de negação por parte do governo e das empresas envolvidas, os impactos da exposição à lama tóxica enxurrada no desastre de 2015 agora são visíveis e demonstram ligação com o adoecimento daqueles que foram expostos. No entanto, as empresas responsáveis continuam abusando do seu poder ao impedirem que informações de saúde e segurança sejam publicadas”.

Estive com o relator especial em 5 de dezembro, na visita à Aldeia Naô Xohan, no município de São Joaquim de Bicas, ao distrito do Parque da Cachoeira e a outros territórios contaminados, em Brumadinho, bem como, no dia seguinte, na reunião com a sociedade civil, em Belo Horizonte, na sede do Ministério Público Federal, que contou com a presença de acadêmicos, pesquisadores e atingidos vindos da bacia do rio Doce e de outros locais. Pessoas atingidas relataram casos de adoecimento e do já conhecido descaso da Fundação Renova. Pesquisadores apresentaram dados, a partir de estudos distintos, sobre contaminação por metais.

Talvez o exemplo mais atual de que a Renova tenha, na verdade, a finalidade de defender interesses das empresas que a criaram seja o fato de que a fundação persiste em ocultar ou em negar as conclusões de estudos que apontam para a contaminação por metais pesados em pontos diversos da bacia do rio Doce. Para mencionar um deles, a Câmara Técnica de Saúde do Comitê Interfederativo (CIF) contratou a empresa Ambios para realizar, em três fases, um estudo de avaliação de risco à saúde humana. A primeira fase foi executada, em Minas Gerais, nos municípios de Mariana e de Barra Longa e, no Espírito Santo, no município de Linhares. Em Barra Longa e em Mariana, as devolutivas para apresentação dos estudos à população finalmente ocorreram, depois de muitos questionamentos por alguns órgãos, entre os quais o MPF, nos dias 15 e 16 de novembro.

Com relação ao município capixaba, a Renova, que recebeu o estudo ainda no primeiro semestre deste ano, não o enviou à Câmara Técnica (procurando escudar-se em interpretação equivocada de deliberações do CIF). Por esse motivo, não se conhece o teor de tal pesquisa, mas, caso ela confirme, no município de Linhares – incluída a região estuarina –, a contaminação por metais pesados, a fundação terá mantido em risco a saúde de milhares de pessoas, o que é mais do que suficiente para que seus administradores possam ser responsabilizados em mais de uma esfera. A Renova também tem buscado descontinuar o estudo da Ambios, pretendendo que não sejam levadas adiante as fases 2 e 3 do trabalho inicialmente contratado.

Estudos e pesquisas sobre contaminação e avaliação de risco à saúde são instrumentos para conhecimento da realidade. Atrasá-los ou impedi-los são meios de obstar a implementação das medidas necessárias, de prolongar danos que, infelizmente, podem se tornar intergeracionais e de atuar para limitar a responsabilidade civil das empresas causadoras do desastre. Diante da omissão e dos equívocos da atuação da Renova, a própria fundação deve ser responsabilizada, seja pelos novos danos que cause, seja pelo descumprimento das finalidades previstas em seu estatuto.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]