Falta de transparência da Fundação Renova na divulgação de seus relatórios

Por Carol Saraiva – Professora Doutora do departamento de Administração da Universidade Federal de Ouro Preto

Imagine que você tenha de ir a um lugar diferente, para onde nunca foi e que você não sabe como chegar. Como você faria? Utilizaria um mapa, certo? Esse mapa te daria informações sobre o trajeto, informaria o caminho certo para chegar ao seu destino. E se esse mapa estivesse com algum defeito e fornecesse informações erradas sobre o caminho, teria como você chegar ao lugar certo? Com certeza, não!


Os relatórios de atividades divulgados por uma empresa devem funcionar bem, como um mapa que nos dá boas direções e que nos leva ao local correto. Mas, quando os relatórios não são transparentes, não é possível entender, acompanhar e verificar o que está sendo realizado pela empresa e isso impede a participação social.


Ao verificarem os relatórios do Programa 6 – Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social (PG06), divulgados pela Fundação Renova, os pesquisadores Carolina Saraiva e Michel Pereira, do grupo de pesquisas Observatório Crítica, Formação e Ensino em Administração (Observatório CAFÉ), da UFOP, descobriram que eles são como os mapas estragados que levam as pessoas aos lugares errados. A pesquisa descobriu que, dos 50 relatórios mensais sobre progresso do programa PG06, 32 são totalmente duplicados. Isso significa que, dos meses de setembro de 2016 a outubro de 2020, há 32 relatórios que contêm informações idênticas, em pares.


Além do problema grave da duplicação de relatórios, os pesquisadores descobriram que há diferentes versões para um mesmo relatório, e que chega a haver até cinco com informações completamente diferentes. Isso significa que, a depender da data em que a pessoa acessou o site da Fundação Renova, ela pode ter lido informações sobre o progresso do programa PG06 com cinco conteúdos diferentes. É como se o mapa dissesse que estaria te levando para um determinado lugar e, na verdade, te levasse para outro completamente diferente! Vamos colocar aqui o exemplo: digamos que você procurou informações sobre o andamento dos projetos do PG06 no mês de outubro de 2017, no site da Fundação Renova. Se você fez isso em 14 de abril de 2020, o conteúdo do relatório era referente ao mês de dezembro de 2019. Se você acessou o relatório em 25 de agosto de 2020, o conteúdo do mesmo mês foi alterado para o de abril de 2020. Se acessou o relatório em 6 de outubro de 2020, o conteúdo era idêntico ao do mês de junho de 2020 e, se você o acessou em 18 de novembro de 2020, o conteúdo era o de agosto de 2020. E isso tudo sem nenhum aviso.


A Fundação Renova tem a obrigação de divulgar relatórios sobre suas atividades, para que todas as pessoas e instituições possam se informar, acompanhar e verificar suas ações. Essa obrigação está determinada em vários acordos, como no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e no Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC-Gov). O acesso às informações assegura a participação social, e permite o acompanhamento e o controle das ações da Fundação por qualquer pessoa interessada. Os relatórios elaborados pela Renova devem ter as características descritas no TTAC: transparência, acessibilidade, linguagem adequada e compreensível, informações completas e públicas, e divulgação ampla. Várias são as cláusulas do TTAC e TAC-Gov que obrigam que a Fundação Renova deva ser transparente em suas ações e relatórios. Podemos notar isso, por exemplo, nas cláusulas 60, 65, 69 e 72 do TTAC. O TAC-Gov cita o princípio da transparência 32 vezes, quase uma vez por página, e define que a transparência deve estar presente na divulgação das informações para a sociedade e as pessoas atingidas. A transparência é um dos pilares dos Direitos Humanos, pois garante o acesso a informações, a participação social, o diálogo efetivo, permite denúncias e soluções mediadas.

Para saber mais informações sobre a pesquisa mencionada, entrem em contato com Profa. Carol Saraiva pelo e-mail carolsaraiva@ufop.edu.br, pelo site: www.observatoriocafe.com.br ou no Facebook do Observatório CAFÉ.