Nota do MAB sobre violações de direito em Naque

Atingidos(as) de Naque são conduzidos à delegacia após se manifestarem por seus direitos. Em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens se posiciona sobre o caso.

Por Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia que, na noite do dia 18 de janeiro de 2021, cinco atingidos integrantes da Comissão dos Atingidos e Atingidas da cidade de Naque, no Vale do Aço, em Minas Gerais, foram presos após participarem de uma manifestação em defesa dos direitos da comunidade.

Segundo relatos dos próprios atingidos, depois de uma manifestação pacífica na linha férrea Vitória-Minas, a mineradora Vale comprometeu-se a realizar uma reunião com a presença da Fundação Renova, entidade controlada pelas mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton e responsável pelo processo de reparação na bacia do rio Doce. No dia e na hora marcada, ninguém apareceu. Os atingidos, então, decidiram voltar para a manifestação.

Após serem abordados pela Polícia Militar (PM) – que apresentou uma liminar que não valia para o município de Naque -, decidiram sair da linha de maneira organizada para reavaliar o ato. Naquela noite, viaturas da PM com sirenes ligadas buscaram cinco lideranças em suas residências e as conduziram para a delegacia. Todos voltaram para suas casas apenas no início da manhã do dia 19 de janeiro.

O MAB solidariza-se com os atingidos que sofrem perseguição ou que vivem amedrontados no exercício do direito constitucional de livre manifestação. Essa situação não é pontual e evidencia a escalada de repressão contra defensores de Direitos Humanos, não apenas na bacia do rio Doce, mas em todo o Brasil.

A escalada de repressão também se dá em um contexto de alinhamento do poder judiciário com os interesses empresariais. No caso do rio Doce, surpreende que a 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, após as manifestações dos atingidos em Naque e em outras localidades, tenha se posicionado informalmente, criticado os atingidos e paralisado o chamado “Sistema Simplificado de Indenização”, ao alegar “não estar satisfeito com a postura dos atingidos”, que não reconhecem “o esforço que está sendo feito”. Essa informação circula amplamente nas comunidades por meio de áudios e comunicados “oficiais” de diferentes escritórios de advocacia.

Portanto, além da repressão policial, as empresas também controlam o andamento de decisões judiciais que abriram procedimentos que, independentemente das formalidades, agora são paralisados como forma, não apenas de amedrontar, mas de gerar um clima de chantagem e conflito interno entre os atingidos e as comunidades em um contexto de pandemia, em que não é possível promover espaços presenciais coletivos para diálogo e mediação.

Repudiamos essa manobra das empresas com a participação do poder judiciário e reafirmamos que o direito à manifestação é fundamental. No atual contexto brasileiro, é a única forma de ser ouvido ou, ao menos, incomodar aqueles que detêm o poder político e econômico e que impõem sistematicamente crimes e violações de direito de toda a ordem. Para enfrentar esse contexto, é preciso, cada vez mais, pensar a longo prazo, fortalecer a unidade e a organização coletiva. Vamos à luta!

** Este texto é uma colaboração de terceiros e não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal A Sirene