Repactuação: defesa da Matriz de Danos das pessoas atingidas de Mariana é luta para evitar retrocessos

Homens seguram cartazes de protesto em defesa da matriz de danos das pessoas atingidas

Em setembro de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou as discussões sobre a negociação de um novo acordo para a reparação dos danos causados pelo desastre-crime das mineradoras Samarco, Vale e BHP desde o dia 5 de novembro de 2015. Em Mariana, as pessoas atingidas denunciam a falta de solução no âmbito do atual processo de reparação conduzido pelas mineradoras por meio da Fundação Renova, mas denunciam, sobretudo, a falta de participação direta na mesa de negociações e defendem que os instrumentos construídos por elas, como a Matriz de Danos, sejam empregados nesse processo de repactuação.

Por Marcos Silva, Luiz Horta e Ellen Barros

Hoje quem decide como será o novo acordo são as empresas-rés, junto aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e às Instituições de Justiça dos dois estados. Para tentar minimizar a falta de participação das pessoas que deveriam ser protagonistas do processo de reparação, as comunidades atingidas, com apoio da sua Assessoria Técnica Independente, a Cáritas MG, estão discutindo e sistematizando possíveis propostas de valores que deverão ser consideradas pelo CNJ no âmbito da repactuação. Esses valores levam em conta as diretrizes construídas pelas pessoas atingidas e sua assessoria e que precisam ser seguidas no processo de reparação, mas também as propostas em negociação na repactuação, que foram apresentadas pelo Ministério Público nos dias 18 e 19 de maio. As discussões entre representantes das comunidades e a Assessoria foram divididas em quatro reuniões de grupos de base nos dias 25, 26, 30 de maio e 01 de junho. As propostas e também as problemáticas percebidas nesse processo serão apresentadas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para que sejam levadas à mesa de negociação. Longe de ser um processo ideal de participação popular e de controle social, esse esforço feito pelas comunidades atingidas e pela Assessoria, com tempo muito restrito, representa uma tentativa de resistência e de luta por uma reparação justa.

Dentre as diversas pautas está a indenização das perdas e danos, e a luta é para que se apliquem os princípios normativos e metodológicos da Matriz de Danos das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, construída com a participação dessas pessoas e que é, portanto, o meio capaz de se fazer a necessária reparação integral. Tal Matriz de Danos é instrumento contrário à simples precificação do sofrimento e possui metodologia que incorpora e compatibiliza técnicas e princípios alinhados a um modelo de reparação integral, digno, transparente, bem fundamentado e baseado no direito das vítimas de dizerem sobre suas perdas. 

A construção da Matriz de Danos das pessoas atingidas é fruto de organização popular e se deu de forma diametralmente oposta daquela aplicada pela Fundação Renova – um modelo imposto e construído sem a participação das vítimas do desastre-crime. A matriz de danos das mineradoras, aplicada pela Fundação Renova, já se mostrou ineficiente, inapropriada, violenta e gerou, inclusive, novos danos. O caminho contrário é definido, portanto, pelo protagonismo do trabalho de base como método das pessoas atingidas, únicas capazes de dizerem sobre seu sofrimento, identificarem e construírem um modelo que lhes representa e que é necessário para a indenização justa. A Matriz de Danos das pessoas atingidas, por sua vez, guiada pelos princípios da Reparação Integral, feita a partir de metodologias científicas socialmente referenciadas e participativas, é o instrumento adequado para auxiliar o Poder Judiciário a atuar de forma mais ampla e próxima das vítimas de grandes desastres-crimes, ao contribuir para decisões mais justas e satisfatórias.

Agora, mais do que antes, defender a Matriz de Danos das pessoas atingidas de Mariana é lutar para que haja efetiva reparação, para impedir que ocorram retrocessos e garantir que o novo acordo não repita “o erro tantas vezes cometido”, que é ignorar a participação, o saber e o poder das pessoas atingidas em construir instrumentos legítimos de reparação e tomar as rédeas da própria vida de volta.