Como posso ser indenizado em Londres?

Por Rafael Drumond

Nas últimas semanas, alguns jornais mineiros abordaram o caso de um escritório de advocacia internacional chamado SPG Law, que irá mover, em Londres, uma ação contra a BHP Billiton – uma das empresas controladoras da Samarco. Segundo as informações veiculadas, atingidos(as) de toda a Bacia do Rio Doce poderão ingressar no processo que, em caso de sucesso, indenizará as vítimas do crime de Fundão no exterior.  

A notícia sobre a ação gerou muitas dúvidas nas pessoas que acompanham o crime – particularmente nos(as) atingidos(as). Por isso, o JORNAL A SIRENE conversou com Eduardo Berlendis e Tom Goodhead, representantes do escritório responsável pelo ingresso da ação em Londres, para esclarecer informações sobre o processo. Abaixo, listamos os pontos mais importantes levantados por nossa equipe:

• O que é a ação?

A ação é um processo movido por um escritório particular de advocacia anglo-americano (Reino Unido e EUA) na corte britânica (em Londres, capital do Reino Unido). O caso é acolhido por esta instância judicial porque o escritório central da BHP se localiza em Londres.  

• Como funciona o processo?

O julgamento é feito por um juiz inglês, em um tribunal inglês, seguindo procedimentos ingleses. Porém, a lei aplicada é a brasileira – já que o fato a ser julgado ocorreu no Brasil. Em vista dessa condição, o escritório utiliza o argumento da prescrição para justificar a entrada do processo internacional até 5 de novembro de 2018, quando o desastre completa três anos.

• Qual a estimativa de tempo para que a ação seja julgada?

Cerca de dois anos. Quatro, se houver recurso. No caso de provável acordo entre as partes, é possível que nem haja um julgamento da ação.

• Quem pode entrar no processo?

Segundo a SPG Law, podem participar: (1) parentes de pessoas que morreram na tragédia; (2) atingidos(as) que tiveram perda total de patrimônio, lucros interrompidos, danos morais e existenciais; (3) afetados(as) indiretamente, que sofreram impacto financeiro por viver na região atingida economicamente pelo desastre; (4) pessoas físicas e empresas prejudicadas de forma geral ao longo de toda a Bacia do Rio Doce.

• O que fazer para ingressar na ação?

O primeiro passo que o(a) atingido(a) deve realizar é procurar um advogado brasileiro para representá-lo. Ele será o responsável por juntar os documentos necessários e repassá-los à equipe da SPG Law.

• O que cada parte pode ganhar com a ação?

Setenta por cento do valor da causa será dividido entre os(as) atingidos(as) representados no processo, de acordo com parâmetros de indenização a serem criados por especialistas do tribunal (os valores são definidos por amostragem e mudam de acordo com o perfil ou grau de violação dos direitos das vítimas). Já os 30% restantes correspondem ao trabalho dos advogados – 24% para a SPG Law, 6% para o profissional ou escritório brasileiro que representar os(as) atingidos(as) na ação. Estima-se que o valor total pode chegar a mais de 20 bilhões de reais.

• Essa ação pode prejudicar os processos que tramitam no Brasil?

Do ponto de vista das normas jurídicas, não. Mas não é possível saber a influência subjetiva do caso em decisões futuras das ações brasileiras.

Nenhum valor pode ser cobrado dos(as) atingidos(as) para ingresso na ação. Os advogados brasileiros, assim como a SPG Law, só recebem em caso de acordo ou vitória judicial.

• Há outras ações semelhantes sendo movidas no exterior?

O escritório Leigh Day é um escritório inglês com sede em Londres que também está entrando com outra ação judicial na Inglaterra contra a BHP Billinton.  É uma ação que, além de parâmetros individuais de indenização, deve tratar também de compensações coletivas para algumas comunidades. Mais informações podem ser conseguidas através do contato: +44 20 3780 0477, ou por e-mail: tshort@leighday.co.uk

É importante que os(as) atingidos(as) continuem atentos às informações, unidos e mobilizados coletivamente para seguir na luta pela conquista de direitos!

Para obter mais informações sobre o processo, acesse o site* criado pela SPG Law para facilitar o ingresso dos atingidos na ação.