Cinco anos de luta: sem indenização justa, o crime se renova

Por Ellen Barros e Flavia Gondim

O processo de indenização conduzido pela Fundação Renova – entidade criada pela Samarco, Vale e BHP Billiton para gerir a reparação das vítimas – viola ainda mais os direitos das famílias atingidas. Diversas pessoas não estão sendo reconhecidas como atingidas, sob argumentos de critérios de “elegibilidade”, ou seja, se as perdas se adequam ou não aos danos que a própria Fundação Renova entende como indenizáveis. 

Maria Lúcia Santos Monteiro conta como se sente em relação ao não reconhecimento de suas perdas e seus danos. “Com esses cinco anos sem reparação, a gente se sente humilhado, insultado. Eu mesma, que recebi essa carta, eu me senti insultada. É muito humilhante, muito triste… até de falar a gente fica aborrecido demais”, desabafa a atingida de Bento Rodrigues.

Nesta mesma carta, que já é um desrespeito apenas por existir, a Renova diz estar à disposição para reunir e “prestar outros esclarecimentos que a Sra. ou qualquer membro do núcleo familiar entendam necessários” e que a reunião pode ser solicitada pelo telefone 0800 031 2303. No entanto, a Fundação não tem agendado tal reunião, mesmo com a insistência das pessoas atingidas e da Assessoria Jurídica da Cáritas.

Até hoje, a Assessoria Jurídica da Cáritas em Mariana (AJ) já recebeu 63 casos de núcleos familiares que receberam a recusa da Renova em indenizar os danos declarados no Cadastro. No entanto, esse número pode ser ainda maior. É fundamental que todos saibam que, caso recebam a recusa de indenização por parte da Renova, a atingida ou o atingido pode acionar a Assessoria Jurídica da Cáritas. Trata-se de um serviço gratuito, que é direito conquistado pelas atingidas e pelos atingidos de Mariana.   

[vc_row][vc_column][thb_gap height=”50″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][thb_border][vc_column_text] Para solicitar Assessoria Jurídica, entre em contato com a Central de Informações da Cáritas em Mariana pelo telefone: 31 9 9218-0264. [/vc_column_text][/thb_border][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][thb_gap height=”100″][vc_column_text]

Caso não haja possibilidade extrajudicial de reverter a decisão da Renova, o caminho é a judicialização. Para tanto, é necessário acionar a Defensoria Pública de Mariana ou contratar os serviços de advogado particular. No entanto, é importante saber que atingidas e atingidos podem contar com o apoio da Assessoria Jurídica da Cáritas, para orientações e organização da documentação necessária para a judicialização. Para Maria Lúcia, o apoio da AJ trouxe uma nova esperança de, um dia, ser indenizada. “A Assessoria Jurídica me orientou. Eu tava muito desorientada e eles mesmo resolveram para mim. Juntaram os papéis, o dossiê e agora também a Matriz de Danos e, com isso, nós vamos entrar é na justiça!”, relata a atingida. 

Com esperança de conseguir na justiça o direito negado pela Fundação, que deveria reparar os danos causados, Maria Lúcia deixa seu recado: “eu falaria para a Renova que eles não sabem a nossa dor. Nós que temos a vida e a nossa história destruída pela lama… A gente tem ossos ali debaixo. Eles não vão saber nunca o que é passar por isso! Tomara que Deus não deixe que eles passem por isso, mas eles deviam ter um pouco de sentimento no coração e não pensar só no dinheiro, porque o povo adoeceu com isso tudo, o povo morreu junto com Bento Rodrigues”.

Direito à indenização

Desde 2015, as famílias atingidas lutam pela indenização justa. No entanto, hoje, esse processo é desigual, pois quem determina quais danos serão pagos e os valores para a indenização é a Fundação Renova, que não garante os direitos assegurados no acordo sobre as indenizações das famílias atingidas, firmado em 2 de outubro de 2018. O acordo determina que as informações levantadas pelo Cadastro devem ser consideradas para o reconhecimento e a fixação das indenizações. 

Porém, muitas informações do cadastro são desconsideradas pela Fundação Renova, que impõe o aceite integral de propostas, mesmo que haja valores insatisfatórios. “Eles trazem aquele parâmetro ali e não abrem mão daquilo. Não adianta você mostrar que tem mais danos. Eles não negociam”, relata Expedito Silva (Caé). O atingido de Bento Rodrigues completa: “sem indenização não tem como dar seguimento na vida, voltar a investir no que perdemos para trabalhar”.

Na Fase de Negociação Extrajudicial (FNE), a Renova segue violando os direitos dos atingidos e das atingidas, uma vez que, ao ingressarem no programa modelado pela Fundação, as pessoas atingidas se deparam com um espaço que, de negociação, tem muito pouco. Trata-se, de fato, da adesão ou da recusa da proposta indenizatória elaborada pela Renova. Por exemplo, no que diz respeito aos danos imateriais, aos sentimentos de cada indivíduo que foram afetados e maculados, a Fundação não abre a possibilidade de discussão ou de revisão dos valores apresentados. 

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O crime em números e em cifras $

O mar de lama de 5 de novembro de 2015 continha 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério. O rompimento da barragem de Fundão, das empresas Samarco, Vale e BHP, assassinou 19 pessoas, deixando, pelo menos, 1,9 milhão de pessoas atingidas ao longo da bacia do rio Doce, de Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo. Apenas na cidade de Mariana, cerca de 4,5 mil pessoas foram atingidas. Na TV, a Fundação Renova diz que, até abril de 2020, R$ 2,51 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas. Parece muito, mas isso é porque a Renova coloca na mesma soma a indenização pelos danos causados e o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). Esse auxílio é um processo de mitigação para as pessoas que tiveram perda de renda em função do rompimento da barragem, portanto, não deveria ser somado à indenização. Ainda assim, com a tentativa de inflar os números, fazendo a divisão do valor anunciado pela quantidade de pessoas, o  resultado é de apenas R$ 7.819,31 por pessoa atingida. Uma soma irrisória diante de tanta dor e tanto prejuízo causados pelo crime desde 2015. 
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Novamente, por meio de carta, a Fundação Renova inverte as responsabilidades, uma vez que condiciona o prosseguimento das tratativas de negociação à prestação minuciosa de informações e à documentação de perdas e danos que ocorreram há cinco anos, desconsiderando abertamente a inversão do ônus da prova, pactuada no Termo de Acordo de 2 de outubro de 2018.

Em consonância com suas políticas restritivas de direitos dos atingidos e das atingidas, a Fundação Renova reitera, na Fase de Negociação Extrajudicial, a posição de que somente os seus métodos de identificação e valoração de danos são possíveis de serem utilizados naquele espaço, desconsiderando por completo as metodologias de valoração trazidas pelo Cadastro e pela Matriz de Danos das pessoas atingidas.

Dessa maneira, são muitas as incertezas que rondam o processo indenizatório e o caminho na luta por justiça prossegue nebuloso. A esperança das pessoas atingidas de Mariana tem sido depositada na judicialização. Na edição de dezembro de 2019, na coluna “Direito de Entender”, do Jornal A SIRENE, o promotor de justiça Guilherme de Sá Meneghin fez uma série de esclarecimentos sobre a Matriz de Danos. Lá, o representante do MPMG afirma: “caso o(a) atingido(a) entenda que a proposta não é suficiente, justa ou adequada, ele(a) pode utilizar a Matriz de Danos da Cáritas como fundamento para pleitear na justiça um valor de indenização maior. Nesse caso, sendo ajuizado o cumprimento de sentença individual para pagamento da indenização, o(a) juiz(a) competente poderá utilizar a Matriz de Danos da Cáritas ou da Fundação Renova, ou até mesmo determinar uma terceira perícia, para apurar e fixar o valor de indenização devido”.

Dr. Guilherme esclarece, ainda, a função do Ministério Público no processo indenizatório: “a legislação brasileira confere ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a legitimidade para a defesa dos direitos coletivos. Assim, embora não possa participar diretamente das negociações de indenização, o MPMG é responsável por assegurar, por meio de ações e acordos judiciais, as regras gerais que servem a todos os atingidos e devem ser observadas no processo de indenização, notadamente a garantia da inversão do ônus da prova e a possibilidade do atingido, caso não concorde com o valor oferecido pela Fundação Renova, propor um cumprimento de sentença (um tipo de ação mais célere na justiça) para discutir os valores. Nesse sentido, o MPMG atua como um fiscal na defesa dos direitos das vítimas do desastre de Fundão”.

Resta, portanto, aos atingidos e às atingidas, seguir em luta por suas indenizações justas e integrais. É preciso, sobretudo, conhecer e incidir sobre a estrutura do sistema de justiça, para que a triste realidade de violações vivenciada na FNE/PIM não se repita.