Descaso no lugar da reparação

No início do ano, as primeiras visitas técnicas da Comissão de Fiscalização de Paracatu de Baixo, formada por moradores(as) e acompanhada pela Assessoria Técnica da Cáritas MG, denunciaram a situação de descaso em que se encontra a construção do reassentamento coletivo. As fortes chuvas que atingiram a região no início do ano revelaram problemas estruturais e colocaram em dúvida a segurança e a qualidade das obras, que já extrapolaram todos os prazos de conclusão estipulados. A construção do primeiro pacote de 11 casas, iniciada em outubro do ano passado, foi paralisada em novembro do mesmo ano, após a rescisão do contrato com a empresa contratada. Desde então, as obras e os materiais de construção seguem expostos ao sol e à chuva. As etapas já finalizadas, como pavimentação e contenções, apresentaram trincas e deslizamentos. Com tais problemas, o reassentamento requer agora uma reparação do pouco que foi feito, o que atrasa ainda mais a entrega das casas para as famílias atingidas.

Por Anderson Jesus de Paula, Eliana Silva de Araújo, Assessoria Técnica da Cáritas MG (equipe que acompanha a comunidade de Paracatu de Baixo)

Com o apoio de Joice Valverde e Tatiane Análio

A Fundação Renova se nega a enviar o cronograma de obras detalhado para a Comissão de Atingidos (CABF) e para a Assessoria Técnica. Entretanto, as obras do reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo já estão bastante atrasadas tendo em vista que já foram descumpridos três prazos judiciais para conclusão e entrega. Os atrasos, contudo, acontecem desde a compra dos terrenos. Nas visitas de fiscalização comunitária realizadas em janeiro e fevereiro deste ano, após as fortes chuvas, foram observados pontos de deslizamento em taludes executados pela Fundação Renova e movimentação de solo, que causou rachadura em um trecho do asfalto. Intervenções executadas inadequadamente e que precisarão ser refeitas afetam o cronograma de obras da etapa de intervenções urbanas e, portanto, terão de ser tomadas as medidas necessárias para que não resultem em maior atraso na conclusão da obra como um todo.

Assessoria Técnica da Cáritas MG

Foto: Flora Passos/Cáritas MG

As chuvas atrasaram sim as construções, mas essa é só mais uma das desculpas de muitas que já ouvimos sobre o atraso das obras. Com as chuvas, os trabalhadores não conseguem trabalhar, ao contrário do que foi falado para nós que, com chuva ou sem chuva, as obras não iam parar. 

Eliana Silva de Araújo, moradora de Paracatu de Baixo

Um dos pontos que a gente tem observado nas nossas vistorias são alguns deslizamentos de taludes, de aterros, de blocos de terra que estão se deslocando dentro das infraestruturas feitas pela Andrade Gutierrez para o reassentamento. Qual que é o problema disso? Dessas trincas, desses blocos, desses deslizamentos de terra? São coisas que já não estão suportando nem o próprio período de chuva. A empresa está indo embora, acabou o contrato, fez o serviço, mas já estão desmoronando alguns pontos. Nós estamos falando de mais de 10 pontos diferentes que precisam ser refeitos e isso vai gerar um transtorno. Todos esses locais que tiveram intervenções da empresa são locais que vão ter moradias ou terrenos e a reparação desses pontos requer uma obra muito maior.

Anderson Jesus de Paula, morador de Paracatu de Baixo

Foto: Flora Passos/Cáritas MG

Os métodos de contenção definidos para cada área de encosta no reassentamento e a execução dos serviços devem considerar esses eventos de chuva intensa, que são constantes em nossa região nesse período do ano e são agravados devido às mudanças climáticas, conforme apontam diversos estudos. É inadmissível que o planejamento de uma obra de loteamento – principalmente neste contexto, com todas as instâncias de análise, aprovação e fiscalização -, não tenha considerado riscos de deslizamentos e movimentações de solo. Se tivessem planejado e executado corretamente os serviços de terraplanagem e de contenção, a realidade poderia ser outra. Caso sejam identificadas áreas de risco, não mapeadas no período de licenciamento ambiental ou geradas pelos serviços de terraplanagem executados pela Fundação Renova, é fundamental que o Poder Público acione os mecanismos legais para impedir moradias nessas áreas de risco. A atual situação tem gerado insegurança, principalmente para as famílias atingidas que receberão lotes próximos aos taludes executados, e gera preocupação à comunidade como um todo quanto à possibilidade e ao maior atraso nas obras.

Assessoria Técnica da Cáritas MG

A consequência clara disso: a obra anda em círculos, ela não evolui, tem que ficar refazendo o trabalho e a preocupação maior da comissão é: “será que, em cada período de chuva, vai ficar aparecendo coisas por falha na execução?” E outra, depois: “a Prefeitura ou os moradores vão ter que arcar com a reparação de uma obra que nem o período de garantia foi garantido?”. Então são muitas dúvidas. 

Anderson Jesus de Paula, morador de Paracatu de Baixo

Foto: Flora Passos/Cáritas MG

Sinto uma angústia de ver os materiais expostos a sol e chuva. Acho um descaso com nós, atingidos, pois, enquanto esses materiais estão armazenados de forma incorreta, nós estamos sem nossa moradia em nosso querido Paracatu. Ainda não me sinto segura em relação a isso, segurança vai ser quando estiver nosso lugar construído novamente. 

Eliana Silva de Araújo, moradora de Paracatu de Baixo

Os materiais de construção expostos às chuvas são das casas do primeiro pacote de obras, iniciado em setembro do ano passado. A desproteção desses materiais mostra não apenas uma falta de cuidado e de atenção às boas práticas da construção civil, mas uma falta de respeito com as famílias que tinham a expectativa de acompanhar o andamento das obras nos últimos três meses e, lamentavelmente, assistem a uma situação de abandono. Para avaliação quanto à possibilidade de uso, os materiais construtivos não armazenados adequadamente deverão passar por testes e, a depender do grau de deterioração, deverão ser descartados. Assim como as fundações, pilares e alvenarias iniciados deverão passar por avaliação quanto à situação de conservação. Importante considerarmos não só a questão da garantia de qualidade, mas também os prejuízos ao meio ambiente e financeiros em casos de descarte e possíveis refazimentos de serviços.

Assessoria Técnica da Cáritas MG

Até hoje, não posso afirmar que estão cumprindo o projeto, pois nem sinal da minha casa ainda. Seis anos se passaram e, até hoje, não vejo quase nada sendo feito. Isso sem falar da desigualdade com os reassentamentos, ainda temos que ouvir das pessoas que o Bento está adiantado e o Paracatu está atrasado, isso dói muito, essa desigualdade. São seis anos, não são seis dias. Só Deus para ter misericórdia de nós. Eu participo das visitas de 15 em 15 dias e, a cada dia que vou, fico decepcionada, imaginando que estamos na estaca zero. Casas com muita água dentro delas, rompimento de asfaltos na rua Furquim, na rua do cemitério, rompimento também de taludes, deslizamento de terra em alguns pontos onde foi feita terraplanagem.

Eliana Silva de Araújo, moradora de Paracatu de Baixo

Foto: Flora Passos/Cáritas MG

São coisas que precisam ser revistas, porque são questões muito técnicas, são estudos mais detalhados que, se nós, que somos da Comissão, pessoas mais humildes, simples, leigas no assunto, estamos vendo o mal acontecendo já, imagina então pessoas mais esclarecidas, com estudo próprio. Estudos têm que ser feitos. E eu defendo que tem que ser estudo independente, não adianta a empresa apresentar, para nós, um relatório de que aquele talude que está caindo é coisa normal, está dentro do previsto… Não! Asfaltos inteiros rachando, com blocos inteiros gigantescos de movimentação de terra estão rachando e ela falar que isso é natural é defesa dela, mas eu, particularmente, não acredito em nenhum relatório apresentado pela empresa. Tem que ser relatórios de empresas independentes.

Anderson Jesus de Paula, morador de Paracatu de Baixo

Em primeiro lugar, a Renova, instituição criada para promover a reparação integral, precisa assumir que ela é a responsável pelo planejamento e pela execução das obras e não jogar a responsabilidade nas empresas terceirizadas. A situação que ocorreu com a construtora então responsável pelo primeiro pacote de 11 casas e quatro bens públicos, motivando a rescisão de contrato e o abandono das obras iniciadas, não pode mais ocorrer, porque afeta em muito o andamento das obras. Ou seja, os meios de contratação e a fiscalização dos serviços devem garantir o andamento das obras conforme cronograma, seguindo as normas de qualidade técnica. Tendo sido avaliado problemas na execução de contenções de encostas, a empresa responsável pela execução deve corrigir o quanto antes, dando a solução adequada, sem impactar no cronograma de entrega final do reassentamento e garantindo a total segurança às moradias futuras. Há mais de seis anos, as famílias foram deslocadas compulsoriamente e aguardam o reassentamento. Sequer é apresentado a essas famílias o cronograma de obras detalhado. A falta de transparência é mais uma violação de direito, recorrente no processo de reparação, e as falas dos representantes da Fundação Renova nos espaços de comunicação com os atingidos são sempre no sentido de se eximir de suas responsabilidades.

Assessoria Técnica da Cáritas MG