Pessoas atingidas apresentam demandas ao Poder Judiciário

Pessoas sentadas em sala de audiência

Mais uma vez, as pessoas atingidas narraram suas histórias ao Judiciário brasileiro, na expectativa de serem ouvidas e de que suas reivindicações estejam em primeiro plano em qualquer tipo de repactuação judicial relativa ao crime da Samarco, Vale e BHP. Na terça-feira, 29 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma audiência pública no Fórum de Mariana com parte da população atingida. O CNJ é mediador do processo de repactuação dos acordos da bacia do rio Doce. 

Das cerca de 100 pessoas atingidas que compareceram à audiência, dezenas relataram os mais de seis anos de descaso, negligência e violações cometidos pelas mineradoras e também pela Fundação Renova. As demandas giraram em torno dos reassentamentos de Bento Rodrigues e de Paracatu de Baixo, do adoecimento físico e mental, do empobrecimento das comunidades,  da desconsideração da matriz de danos produzida com a Cáritas MG, da exclusão de crianças e adolescentes nos programas de reparação, entre outros assuntos.

Pessoas atingidas de Antônio Pereira, em Ouro Preto, e de Barra Longa também falaram das dificuldades que vêm enfrentando devido à ausência de assessoria técnica e às negações repetidas de direitos sofridos.

O processo de repactuação está previsto para ser assinado em agosto de 2022, de acordo com o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que conduz os trabalhos. O editor-chefe do Jornal A SIRENE, Sérgio Papagaio, entregou a Mello Filho o projeto de financiamento do veículo para ser incluído na repactuação. A Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) e a Cáritas MG entregaram o documento “Considerações para a continuidade da reparação em Mariana”, para ser encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, presidente do CNJ.

Mello Filho se comprometeu a levar todas as demandas para a mesa de repactuação, que inclui o governo de Minas, o Poder Judiciário e as mineradoras. Também estiveram presentes o deputado federal Padre João, o promotor Guilherme de Sá Meneghin, o pároco Marcelo Santiago e o representante da OAB Mariana, Bernardo Machado.

Da redação do Jornal A SIRENE, 
com informações da Cáritas MG e do Ministério Público de Minas Gerais

“Conviver com a Fundação Renova é conviver com um crime maior do que o rompimento da barragem. Ela não faz nada para resolver os nossos problemas. Só multiplica.” 

Homem de blusa branca, calça jeans e máscara preta, de pé, com microfone na mão. Duas pessoas sentadas à esquerda, outra à direita.
Foto: André Carvalho

Marino D’Ângelo, morador de Paracatu de Cima

Mulher de cabelos loiros, blusa preta e calça jeans, de máscara azul, com microfone na mão. Ao fundo, faixa de reivindicação.
Foto: André Carvalho

“Já foram três datas de entrega do reassentamento, sem cumprimento e, até hoje, ninguém pagou multa, ninguém tomou sanção nenhuma, a não ser a gente, que está nesse sofrimento há quase sete anos fora de casa. As empresas simplesmente fazem o que querem, do jeito que querem. Parece que, no Brasil, não tem lei, não tem ninguém que pare a mineração.”

Mônica Silva, moradora de Bento Rodrigues

Leia aqui os pontos de reivindicação e a carta entregue ao CNJ.