Pessoas atingidas apresentam demandas ao Poder Judiciário

Mais uma vez, as pessoas atingidas narraram suas histórias ao Judiciário brasileiro, na expectativa de serem ouvidas e de que suas reivindicações estejam em primeiro plano em qualquer tipo de repactuação judicial relativa ao crime da Samarco, Vale e BHP. Na terça-feira, 29 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma audiência pública no Fórum de Mariana com parte da população atingida. O CNJ é mediador do processo de repactuação dos acordos da bacia do rio Doce. 

Das cerca de 100 pessoas atingidas que compareceram à audiência, dezenas relataram os mais de seis anos de descaso, negligência e violações cometidos pelas mineradoras e também pela Fundação Renova. As demandas giraram em torno dos reassentamentos de Bento Rodrigues e de Paracatu de Baixo, do adoecimento físico e mental, do empobrecimento das comunidades,  da desconsideração da matriz de danos produzida com a Cáritas MG, da exclusão de crianças e adolescentes nos programas de reparação, entre outros assuntos.

Pessoas atingidas de Antônio Pereira, em Ouro Preto, e de Barra Longa também falaram das dificuldades que vêm enfrentando devido à ausência de assessoria técnica e às negações repetidas de direitos sofridos.

O processo de repactuação está previsto para ser assinado em agosto de 2022, de acordo com o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que conduz os trabalhos. O editor-chefe do Jornal A SIRENE, Sérgio Papagaio, entregou a Mello Filho o projeto de financiamento do veículo para ser incluído na repactuação. A Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) e a Cáritas MG entregaram o documento “Considerações para a continuidade da reparação em Mariana”, para ser encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, presidente do CNJ.

Mello Filho se comprometeu a levar todas as demandas para a mesa de repactuação, que inclui o governo de Minas, o Poder Judiciário e as mineradoras. Também estiveram presentes o deputado federal Padre João, o promotor Guilherme de Sá Meneghin, o pároco Marcelo Santiago e o representante da OAB Mariana, Bernardo Machado.

Da redação do Jornal A SIRENE, 
com informações da Cáritas MG e do Ministério Público de Minas Gerais

“Conviver com a Fundação Renova é conviver com um crime maior do que o rompimento da barragem. Ela não faz nada para resolver os nossos problemas. Só multiplica.” 

Marino D’Ângelo, morador de Paracatu de Cima

“Já foram três datas de entrega do reassentamento, sem cumprimento e, até hoje, ninguém pagou multa, ninguém tomou sanção nenhuma, a não ser a gente, que está nesse sofrimento há quase sete anos fora de casa. As empresas simplesmente fazem o que querem, do jeito que querem. Parece que, no Brasil, não tem lei, não tem ninguém que pare a mineração.”

Mônica Silva, moradora de Bento Rodrigues

Leia aqui os pontos de reivindicação e a carta entregue ao CNJ.