Repactuação: tem crimes que o dinheiro não paga

Auditório cheio de pessoas, uma delas estende cartaz onde se lê "Devolva meus direitos"

Já são quase sete anos de descontentamento das pessoas atingidas com a Renova, muitas promessas vagas, famílias, casas e animais à espera da reparação para que as comunidades possam, enfim, se reerguer. A destruição de territórios, em novembro de 2015, parece não ter sido suficiente para a mineração predatória. Samarco, Vale e BHP, por meio da entidade, continuam a cometer violações e a negar direitos, como as discussões sobre os territórios de origem deixam claro.

Em maio, ocorreram duas reuniões sobre o assunto, nos dias 9 e 19. A primeira foi com a Comissão dos Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) e a segunda, sobre a repactuação, com o Ministério Público de Minas Gerais, a Cáritas e o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin.

O Ministério Público e o promotor Guilherme Meneghin repassaram pontos do novo acordo. As pessoas atingidas exigiram algumas garantias de direitos, como melhorias no processo de elaboração dos projetos das casas apresentados pela Renova, para que consigam opinar efetivamente sobre como querem suas casas, sem serem vetadas. Também demandaram maior atenção aos animais, que foram resgatados da lama e necessitam de manutenção, alimento e alocação, até que a repactuação esteja concluída e as pessoas atingidas consigam estabilidade financeira. 

As principais reclamações foram anotadas para serem incluídas no novo acordo de repactuação. Para tentar viabilizar esses direitos exigidos, entre possibilidades, está a Renova disponibilizar arquitetos que acompanhem as famílias e desenvolvam projetos de moradia mais do gosto das pessoas atingidas, que irão viver nas casas. Essas comunidades atingidas também querem saber se a repactuação vai dar conta de punir todos os crimes cometidos pelas mineradoras, em meio ao medo de perder conquistas, como o direito aos territórios de origem.

Por Marino D’Angelo Junior e Mirella Sant’Ana
Com o apoio de Maria Eduarda Alves Valgas 

Pessoas estendem faixa com os dizeres "Este território pertence ao povo da zona rural"
Foto: Júlia Militão

Falar sobre o retorno à minha terra de origem, Paracatu de Cima, é algo que não vai acontecer, porque, depois desses anos todos, a realidade econômica da nossa região passa por um retrocesso, as pessoas sofrem um empobrecimento forçado, sem falar na contaminação, o isolamento. Hoje, os parceiros, os meeiros, os colaboradores não vivem mais aqui. Eu não vou voltar pra terra de origem, a gente tem outros planos, outros objetivos e essa é a realidade.

Eu vejo os atingidos numa situação: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come na repactuação. Enxergo a repactuação como um grande negócio para as empresas, porque é cômodo o criminoso pagar pra tentar ficar com as mãos limpas e falar que conseguiu resolver tudo. Fico decepcionado porque ficou claro pra mim que, no nosso país, não tem justiça, que o poder econômico pode muito mais do que as pessoas de bem e porque existem muitos danos nesse crime que o dinheiro não paga. Mas eu acho que os atingidos devem tentar uma solução que possa nos libertar dessa vida imposta que a gente vive hoje.

Marino D’Angelo Junior 
Morador de Paracatu de Cima

Estrada de terra tendo a placa "Bem vindo a Ponte do Gama" ao fundo
Foto: Voal Fotografia

Algumas famílias da zona rural não vão voltar para a terra de origem, não vão morar novamente no local atingido pela lama, até porque, na maioria dos locais, esses imóveis atingidos ainda estão com a lama no terreno. A gente conquistou o reassentamento familiar, que nos deu o direito a ter um novo reassentamento, uma nova casa, em um local diferente daquele que foi atingido. É o caso da minha família, nós não vamos voltar para o imóvel que foi atingido lá em Ponte do Gama. Mas a gente também conquistou o direito de que, nas terras de origem atingidas aqui de Mariana, de Bento, de Paracatu ou da zona rural, as pessoas atingidas não perderiam o direito e o acesso em detrimento da indenização e do reassentamento. A empresa não iria comprar, digamos assim, as terras dos atingidos com uma indenização e com o novo reassentamento. Foi um dos direitos mais difíceis de serem conquistados. Mas parece que está em perigo agora com o movimento da repactuação, principalmente para as pessoas de Bento e de Paracatu. Ali, toda a comunidade foi deslocada.

Tem uma questão histórica, de sentimento, que envolve a história de Bento Rodrigues, de Paracatu de Baixo. Então é um medo intenso da perda desse direito que foi conquistado com muita luta e que representa muito para muitas pessoas. Como atingida da zona rural, tenho um carinho imenso ainda e sinto muita falta do pedacinho de terra que foi atingido em Ponte do Gama. Ainda que a gente não vá morar nele novamente, é algo que faz parte da nossa essência e da nossa história. Fica um medo real da repactuação tirar isso que foi conquistado.

Mirella Sant’Ana  
Moradora de Ponte do Gama

Bovino marrom na terra
Foto: Daniela Félix

Falar dos meus animais… Ainda tenho animais, continuo sofrendo com o descaso da Samarco de não me fornecer alimentação em quantidade e em qualidade. Perdi muitos animais no ano passado e isso prova o retrocesso em que a gente se encontra.

Marino D’Angelo Junior 
Morador de Paracatu de Cima

Pessoas reunidas em gramado posam para a câmera
Moradores de Ponte do Gama reunidos em festa na comunidade em 2016. Foto: Voal Fotografia

A gente está travando uma batalha muito grande. As coisas não se resolvem ou se resolvem numa medida muito pequena, que não é, de fato, a solução pros problemas das comunidades. Uma dessas coisas é a questão dos animais. Já teve denúncias, já saiu no Jornal A SIRENE, a gente já teve muitas e muitas reuniões para tratar a questão. Muitos animais estão morrendo de fome, porque a Renova tem se negado a levar os alimentos pra eles. A Renova não conseguiu ainda restituir o modo de vida e a situação econômica das famílias da zona rural e de comunidades que têm criação, agora vem aí com propostas num nível absurdo. Mais uma vez, é um ataque ao direito das pessoas e um ataque ao modo de vida. Além de não restabelecer o modo de vida, ainda tenta impor questões que são muito prejudiciais e causam novos danos à população. Como as pessoas vão manter os animais em apartamento? Tem atingidos morando na cidade hoje. Mariana, apesar de não ser uma cidade grande, ainda é uma cidade. Você não consegue cultivar, nem criar animais em apartamento. Mesmo as casas aqui não são casas com quintais que dê pra fazer isso, então, além de a Renova não fornecer o alimento, ainda vem tentando impor situações que são incabíveis, insustentáveis, levando em conta a situação socioeconômica das pessoas hoje. Essa pauta causa muito sofrimento nos atingidos. Além de não ter solução por parte da Renova, ela ainda vem com uma nova facada. A Renova não consegue fazer uma medida de reparação sem causar novos danos.

Mirella Sant’Ana  
Moradora de Ponte do Gama