Acordo de reparação sem a participação popular não vale

Não podemos conviver com a invisibilidade que a população atingida por barragens sofre e, por isso, nosso mandato realizou uma denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU) de violações de direitos sofridas pela população de Barão de Cocais, após o acionamento do plano de ação de emergência da barragem Sul Superior da mineradora Vale S.A.

Mais de 400 moradoras e moradores de Barão de Cocais foram obrigados a deixarem as suas casas com o iminente risco de rompimento dessa barragem, na Mina Gongo Soco.

O último acordo realizado, em agosto deste ano, não teve a participação dos principais atores: a população atingida. Sem a participação da população atingida não há acordo justo!

A reivindicação pelo cumprimento do direito da participação da população atingida em acordos é uma luta também do nosso mandato. Motivado pela disposição das moradoras e dos moradores de Barão de Cocais em garantir os seus direitos diante das graves injustiças e pelo descaso da mineradora Vale com essas pessoas, nosso mandato apresentou o Requerimento 1.498/2023, que deu origem à audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia de Minas, em 16 de maio deste ano, para debater o cumprimento dos direitos reconhecidos pela Lei n.º 23.795/2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, e a situação da população de Barão de Cocais diante do risco de rompimento da barragem Sul Superior.

A Lei 23.795/2021, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, prevê que um dos direitos dos atingidos é participar dos acordos de reparação. A lei deve ser cumprida.

O desrespeito à população também foi denunciado durante visita técnica que realizamos, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia de Minas, por meio do Requerimento 3.554/2023, à cidade de Barão de Cocais, quando conversamos com a população atingida.

“No processo de negociação coletiva não há participação das comunidades. Então esse é um processo que estamos fazendo, reivindicando para Ministério Público, Instituições de Justiça e para Vale que haja processo coletivo e participativo para que o povo possa decidir o que vai ser feito no processo de reparação e que todos os direitos das comunidades sejam garantidos”, afirma o coordenador estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Luiz Paulo Guimarães.

O vereador Rafael Gomes salienta que falta também critério para a Vale, já que alguns sitiantes foram indenizados e outros não. Ele também cobrou do governador Romeu Zema a instalação da Defensoria Pública no município, que teria sido prometida. “O turismo, a agricultura familiar, tudo se desestruturou, e autoridades ficaram em silêncio”, argumentou o vereador.

Também ouvimos da população atingida os descasos da Vale. A população não esquece e jamais esquecerá a madrugada do dia 8 de fevereiro de 2019, quando, ao som de sirenes, deixaram as suas casas, em quatro comunidades de Barão de Cocais, somente com a roupa do corpo e ameaçados com o risco de rompimento da barragem Sul Superior.

Além da falta de participação no processo de reparação, ouvimos relatos de dor de moradoras e moradores que perderam a profissão, o contato com pessoas queridas e o modo de vida. De outros, que foram obrigados a vender o próprio terreno para a mineradora por falta de renda. De pessoas, como moradoras e moradores da comunidade de Socorro, que só poderiam voltar para casa após o descomissionamento da barragem. “A informação que temos é que 10,6% do serviço foi feito até agora. A previsão era 2029, agora já se fala em 2032”, denuncia Elida Couto, ex-moradora da comunidade.

Legendas: Deputada Beatriz Cerqueira dialoga com a comunidade atingida de Barão de Cocais em 4 de agosto de 2023

2. Beatriz Cerqueira recebeu denúncias de violação de direitos

3. Participaram da visita técnica Luiz Paulo, do MAM, e Elida Couto, moradora atingida de Socorro

Olho destaque: “A lei aprovada na Assembleia de Minas prevê que um dos direitos das pessoas atingidas é participar dos acordos de reparação. A lei deve ser cumprida.” Beatriz Cerqueira