Oito anos dos crimes da Samarco, Vale e BHP sem reparação

Os crimes das mineradoras Vale, Samarco e BHP em Mariana e na bacia do Rio Doce completaram oito anos no último dia 5 de novembro e, infelizmente, as comunidades atingidas ainda estão em luta pela reparação. À medida que a reparação não acontece, os crimes vão se renovando. Por outro lado, a possibilidade de as pessoas atingidas terem restituído o que lhes foi tirado vai se diluindo com o tempo, em uma espécie de naturalização das desastrosas consequências dos crimes. 

Após oito anos, a luta é por reparação com participação popular. E por quê? Por vários motivos, que vão desde o poder econômico e político das empresas criminosas, passando pela insensibilidade das Instituições de Justiça e dos Poderes Executivos até o investimento vultoso em campanhas de marketing das mineradoras, os acordos realizados foram prejudiciais às comunidades atingidas que, na grande maioria das vezes, não participaram da construção. 

Nosso mandato tem denunciado esta situação sistematicamente por meio de audiências públicas, em que as comunidades atingidas têm a oportunidade de serem ouvidas. Realizamos também várias visitas técnicas para fazer uma escuta mais apurada das pessoas atingidas em seus territórios, além de outras iniciativas legislativas.

No dia 9 de novembro, por meio do nosso requerimento 4.009/23, realizamos uma audiência pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia de Minas para, mais uma vez, denunciar a não participação das pessoas atingidas pelos crimes das mineradoras nos acordos e mostrar experiências de repactuação que foram exitosas porque houve efetivamente participação das comunidades. Foram os casos de Itatiaiuçu e do distrito de Gesteira, em Barra Longa. Esta audiência é resultante da visita técnica realizada pela Comissão de Administração Pública em Gesteira. 

Nosso objetivo é dar visibilidade a essas experiências porque temos a certeza de que a participação das pessoas atingidas é fundamental para a repactuação. Acordo feito a portas fechadas nunca vai traduzir o que precisam. 

Para Simone Maria da Silva, da Comissão de Atingidos de Barra Longa, sem participação não tem repactuação. “Gesteira esperou por oito anos pela reparação que não ocorreu pela Fundação Renova. Quando o Ministério Público nos permitiu participar da mesa de negociação é que essa repactuação foi possível”, afirmou. 

A experiência em Itatiaiuçu foi semelhante, segundo José Roberto Pereira Cândido, representante da Comunidade de Vieiras. Ele explicou que a comunidade, o Ministério Público e a assessoria  técnica independente tiveram participações em condições de igualdade, o que possibilitou a celebração do acordo. 

Para o dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, os exemplos de Gesteira e Itatiaiuçu foram grandes vitórias da mobilização popular. Ele, entretanto, lembrou que essa não é a realidade da maioria das comunidades. “As empresas decidem quem são os atingidos e quais medidas serão implantadas, a despeito do que precisam esses atingidos”, disse, ao reclamar da ausência de um marco legal em âmbito nacional. 

Paulo César Vicente de Lima, Coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público de Minas Gerais, afirmou que o mérito do êxito das duas experiências é da mobilização social das comunidades. Para ele, a unidade das comunidades atingidas é o que as torna fortes, ainda que as empresas trabalhem tentando dividi-las.