Acordo sem participação de atingidos

No dia 4 de fevereiro de 2021, o governo do Estado de Minas Gerais firmou um acordo com a mineradora Vale, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público Federal (MPF). A mineradora pagará indenização de 37,7 bilhões de reais devido ao crime do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. O acordo é celebrado pelas instituições de Justiça como o maior acordo de medidas de reparação já realizado no Brasil e na América Latina. No entanto, os(as) atingidos(as) não estiveram nas negociações e questionam se ele foi realmente justo. Conversamos com a atingida Fernanda Perdigão de Oliveira sobre como ela se sente em relação a isso. Ela é moradora do distrito de  Piedade do Paraopeba, em Brumadinho, e faz parte do Comitê Popular da Zona Rural de Brumadinho e do Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale.5

Por Fernanda Perdigão de Oliveira

Com o apoio de Wigde Arcangelo

O sentimento diante do acordão é de total perplexidade. É triste escutarmos de instituições de justiça que seria melhor um acordo, mesmo que esse acordo não tenha garantido a participação da sociedade civil. Então o que fica é a ausência do sentimento de justiça. Esse acordo, na nossa visão, é mais uma violação dos nossos direitos como atingidos e atingidas, pela falta de participação, pelo descumprimento do direito à informação, uma vez que o Tribunal de Justiça determinou, inicialmente, o sigilo e, depois, manteve um termo de confidencialidade. O acordo beneficia as mineradoras, permite que elas façam parte do processo de reparação, que também é uma violação no nosso entendimento, pois teremos que conviver com a empresa causadora de danos no nosso processo de reparação. 

A gente ainda está refém de como isso vai funcionar, de quais serão os espaços que vão gerar oportunidade dos atingidos se posicionarem com relação ao andamento. Então, muitos chamam esse acordo de aberração jurídica e nós chamamos de morte da justiça. A gente ficou em luto mais uma vez por sentirmos a ausência da justiça nesse acordo, que leva em conta as questões ambientais, questões socioeconômicas, mas, por trás disso tudo, existem seres humanos, né? Diante do acordo, perdemos o nosso direito de dignidade humana e à centralidade de sofrimento das vítimas que estavam previstos no processo transitando ainda em primeira instância. 

Fernanda Perdigão de Oliveira, moradora de Piedade do Paraopeba, Brumadinho

Escuta

No mesmo dia em que o acordo foi fechado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista ao telejornal MG1, disse que a população de Brumadinho tinha sido “exaustivamente” escutada. Atingidos(as) rebatem a fala.

Quanto às declarações do governador Romeu Zema, desde sempre, foram equivocadas. No ano passado, escutamos algumas declarações, como: “temos que esquecer Brumadinho”, que “o luto era dolorido, mas que tínhamos que pensar no futuro”. Isso é desmerecer o sofrimento humano, o luto. O crime continua, está em andamento ainda e, quando o governador publica, nos sites oficiais do Governo de Minas, fotos de grupos de atingidos na participação do acordo, é totalmente equivocado. Existem comissões de atingidos desde o dia do rompimento da barragem, a sociedade civil se organizou, nós temos várias comissões, inclusive as 22 reconhecidas pelas instituições de justiça para a escolha das assessorias técnicas não foram convidadas a participar de nenhum debate sobre as cláusulas do acordo. 

A fala do governador de Minas Gerais é uma demonstração de que o poder não emana hoje do povo, porque, se esse item constitucional estivesse sendo seguido e respeitado, nós não teríamos cláusulas desse acordo que ferem nossos direitos. Nós demonstramos em vários manifestos emitidos por várias comissões de atingidos de toda a bacia do Paraopeba, e reafirmamos em todas as audiências e reuniões realizadas, como as reuniões feitas pela comissão externa de acompanhamento do acordo, que não existiu participação e escuta dos atingidos com relação ao acordo. O que existiram foram reuniões de repúdio total à forma como estavam conduzindo esse tema que dita sobre o futuro de toda a comunidade da bacia do Paraopeba.

Fernanda Perdigão de Oliveira, moradora de Piedade do Paraopeba, Brumadinho