Em Campo Grande, distrito de São Mateus, é realizada a tradicional Festa do Caranguejo. Lá, ouvimos um dos organizadores do evento lamentar a importação do crustáceo de Canavieiras, sul da Bahia, neste ano. Só assim o festejo – bonito, tipo quermesse de interior – poderia ocorrer sem oferecer riscos de contaminação ao público participante.

CULTURA LOCAL 18º Festival do Caranguejo dos Povos Tradicionais dos Manguezais em Campo Grande, realizado entre os dias 20 e 22 de abril deste ano.

De acordo com os organizadores, pelo segundo ano consecutivo, a Fundação Renova – entidade criada e mantida pelas mineradoras para executar as obras de reparação em toda a Bacia do Rio Doce –, recusou-se a apoiar a realização da festa.

Tal negativa reflete a despriorização da Fundação Renova no que diz respeito à reparação no Espírito Santo. Nos últimos meses, a situação do estado só conseguiu certos avanços em função da atuação das instituições jurídicas envolvidas com o caso (Defensorias Públicas, do Estado e da União; Ministério Público, Estadual e Federal) e de pressão exercida através do Sistema CIF (Comitê Interfederativo) - espaço pluri-institucional, formado por diferentes órgãos públicos, de Minas Gerais, Espírito Santo e da União, responsável por acompanhar e regulamentar o trabalho desenvolvido pela Fundação Renova.   

O trabalho de secundarização em relação à reparação do Espírito Santo alimentou manifestações de atingidos em todo o estado. Em maio, durante a realização do campo desta reportagem, atingidos de diferentes cidades capixabas realizaram atos reivindicatórios em frente aos escritórios da Fundação Renova. Na pauta de exigências, o reconhecimento de vítimas e o acesso a medidas de mitigação, como o auxílio-emergencial por perda de renda e/ou atividade produtiva - um cartão com depósito mensal de um salário mínimo mais 20% por dependente.

Em dezembro de 2017, a Fundação Renova recebeu do CIF, seu próprio órgão regulador, uma multa, em valores ainda não consolidados, pela demora em promover o reconhecimento de comunidades atingidas do Espírito Santo. Desde março daquele ano, essas localidades já haviam sido reconhecidas pelo Comitê Interfederativo, mas, somente a partir da pressão do judiciário/CIF, que o trabalho de cadastramento foi iniciado nesses territórios. Contudo, para não incorrer em novas multas, a Fundação promoveu um reconhecimento acelerado de moradores de algumas comunidades, deixando, para meados deste ano, sua efetiva chegada nas localidades reconhecidas mais de um ano antes.

O cadastramento promovido pela Fundação Renova é realizado por uma empresa terceirizada – a Synergia Consultoria Socioambiental. Em Mariana, este cadastramento foi suspenso judicialmente após pareceres críticos do Ministério Público Federal e do Gesta-UFMG (Grupo de Pesquisa em Temáticas Ambientais). Hoje, este trabalho é executado pela assessoria técnica - realizada, no município, pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais. Mais de três anos após o desastre e, no Espírito Santo, as assessorias técnicas ainda estão em fase de implementação.

Simião, o pescador de Povoação, dono da estalagem, denuncia a postura da Fundação Renova/mineradoras: “A empresa não resolve nada, só nos coloca na posição de mendigar um cartão emergencial para quem não recebeu nada. Povoação tá em pé de guerra por causa desse cartão aí”.

Para acesso ao auxílio-emergencial – chamado, informalmente, de “cala-boca” –, o pescador denuncia a necessidade de comprovações desproporcionais aos modos de vida das vítimas: “A empresa começou a exigir coisas que não temos. Eles não marcaram com a gente que ia acontecer esse desastre. Agora, eles vêm querendo nota de tudo. Até um fósforo que a gente comprou em 2015, eles querem nota. Isso é pretexto para ganhar tempo e ir empurrando as pessoas com barriga”.

A insatisfação de Simião leva em consideração a realidade de pescadores que exerciam a profissão sem regularização: “Eles querem atender só quem tem documento da pesca. Mas quando a lama veio, ela não veio só para quem tem documento. Ela veio para todo mundo”.

Em relação aos registros pesqueiros, a situação é agravada pelo cenário de desvalorização do setor nos últimos anos. Em 2002, a pesca chegou a compor, junto com a Agricultura, uma pasta específica da composição ministerial do governo. Contudo, a partir de 2015, a pesca tornou-se uma secretaria do Ministério da Indústria, do Comércio Exterior e Serviços e, nos últimos anos, passou a sofrer embargos. No último Festival do Caranguejo de Campo Grande, o presidente da Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo Manoel Bueno afirmou que, desde 2012, nenhuma carteira de pesca artesanal foi emitida no país.

Segundo a Fundação Renova, o problema do critério formal para cadastramento dos atingidos pescadores pode ser solucionado pela adoção de outra metodologia, chamada, pela própria fundação, de “metodologia do pescador de fato” (por esse método, a comprovação do exercício da pesca virá a partir da demonstração de saberes inerentes ao fazer pesqueiro). Entretanto, essa metodologia ainda não foi empregada, o que impossibilita uma avaliação sobre a pertinência da abordagem a ser adotada.

De todo modo, na perspectiva do trabalho já realizado, a situação se torna ainda mais problemática quando se considera o modo de condução dos cadastramentos, feitos por núcleo familiar. Nesse modelo, elenca-se um responsável pela gestão do auxílio, em geral, o homem da família. Não há mecanismos voltados, especificamente, para escuta de atingidas mulheres, assim como não existe uma política protetiva aos direitos de outros grupos vulnerabilizados, como as crianças, adolescentes e idosos.

Mariana Sobral, defensora pública do Espírito Santo, em reunião do Comitê Interfederativo, realizado em setembro deste ano, em Vitória, explica o problema: “Dentro da estrutura patriarcal que a gente vive, a mulher não se coloca como responsável financeira. E é óbvio que a questão patriarcal é estrutural, o que não justifica ela ser fomentada. Os grupos já vulneráveis estão sendo colocados em condições de maior fragilidade nesse processo de reparação. Os casos de violência contra a mulher estão aumentando."

A discriminação de gênero apresentou-se, inclusive, nos primeiros cadastramentos realizados no estado. De acordo com relatos de atingidas - entre elas, a pescadora Eliane Balke, moradora de Campo Grande, em São Mateus -, nestes formulários, pescadoras eram identificadas como “lavadeiras”. Segundo Policy Paper produzido pela Conectas e pela Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mulheres proprietárias de embarcações foram classificadas como “tripulantes” - o que, de acordo com a matriz de danos da Fundação Renova, acarretava redução significativa dos valores indenizatórios. Há, ainda, uma luta pelo reconhecimento de mulheres que, no âmbito doméstico, trabalhavam na economia pesqueira (limpando, cortando, congelando e vendendo o pescado).

O Espírito Santo é o estado com maior índice de violência doméstica do país e é inadmissível que seja feita qualquer política da Fundação Renova à revelia dissoMariana Sobral, defensora pública do Estado do Espírito Santo

O modelo de mitigação e indenização proposto para os atingidos do Rio Doce não segue diretrizes de amparo à mulher, como acontece, por exemplo, nos programas “Bolsa Família” (no qual as mulheres são titulares preferenciais do benefício) e “Minha Casa, Minha Vida” (em que, no caso de divórcio, separação ou dissolução de união estável, as mulheres recebem o título de propriedade do imóvel adquirido, salvaguardadas condições específicas).

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De acordo com índices do Observatório da Mulher Contra Violência, o Espírito Santo lidera o ranking de feminicídio do Brasil. Em 2015, a taxa de homicídio no estado era de 9,2 para cada 100 mil mulheres, sendo a média brasileira de 5,2 no mesmo ano.

Segundo a Fundação Renova, em informe de junho de 2018, o percentual de cadastramento entre homens e mulheres atingidos é semelhante. Contudo, os homens são responsáveis pelo dobro de núcleos familiares cadastrados (66,3% do total). 68,51% dos cartões de auxílio-emergencial vão pra homens; 31,49% para mulheres. Apenas 36% dos acordos firmados até a data do informe foram com mulheres.

A MULHER NA PESCA

Segundo Relatório sobre a Situação da Mulher Atingida no Estado do Espírito Santo, produzido pela Defensoria Pública do Estado, em levantamento preliminar realizado com amostra reduzida de atingidas - 83 formulários preenchidos por mulheres de Baixo Guandu, Colatina e Linhares - 77% das vítimas não possuem acesso a auxílio-emergencial autônomo e 88% não possuem indenização independente do marido.  

Além da burocracia para concessão do auxílio e da ausência de medidas protetivas em relação a grupos vulnerabilizados, o cartão, desacompanhado de uma política consistente de reabilitação social e econômica, vem desempenhando um papel meramente assistencialista nas comunidades atingidas. Não há um mecanismo de preparo das populações para um modelo de produção que não dependa desse recurso.

Neste cenário, quadros de alcoolismo e uso de drogas são reportados como decorrência de diagnósticos depressivos agravados por essa política, já que muitos trabalhadores perderam a ocupação do tempo com o exercício de seus ofícios diários: plantar, cuidar dos animais, pescar. Hoje, se faz urgente não só os critérios de concessão de auxílio e de cadastramento das vítimas, mas a introdução de programas educativos capazes de promover um trabalho de conscientização e regeneração socioambiental.

Até o momento, a Fundação Renova não tem levado em conta as múltiplas relações que as pessoas estabelecem com o território atingido - postura que se vê refletida em um cadastramento genérico, que minimiza a importância do ambiente danificado para a vida das populações capixabas. O desastre não implicou apenas na perda de renda, mas também na falta de espaços de convivência, lazer e sociabilidade. O dinheiro que compra uma comida cara e de baixa qualidade no mercado não dá conta de preencher o vazio deixado pela perda da relação com o rio, pelo descanso que um banho de mar provoca ao corpo, pela sensação de conquista do peixe fisgado da água e servido à mesa.

No processo de se tornar atingido - um trabalho, assim como os danos gerados pelo desastre, estendido no tempo -, as populações do Espírito Santo e de Minas Gerais vão aprendendo um novo vocabulário; palavras, antes inexpressivas, que, no contexto do desastre, ganham sentido na luta e para a luta.

Entre os novos dizeres, um termo motiva esperanças no futuro: reparação integral.

O conceito - diretriz da Organização das Nações Unidas para casos de desastre - vai além da reparação financeira, isto é, comporta não apenas as medidas provisórias de mitigação (como a concessão do auxílio-financeiro) e o pagamento das indenizações finais - basicamente, o trabalho que a Fundação Renova vem desenvolvendo no estado.

A Fundação Renova possui 42 programas. Alguns, como as ações de recuperação ambiental, com perspectiva de até 15 anos de duração. Quando se chegar ao final, vai ter coisa que não terá sido reparada - aonde entram as medidas compensatóriasSuely Araújo, presidente do Ibama e do Comitê Interfederativo

Além da mitigação e da indenização, para efetivação da reparação integral às vítimas, faz-se necessário a restituição dos modos de vida atingidos pelo desastre, a plena reabilitação das vítimas, bem como a adoção de medidas compensatórias para os estragos irreparáveis. Ao fim do processo, é fundamental que estes atingidos e atingidas estejam satisfeitos em relação à condução do processo reparatório e que as empresas responsáveis pelo dano - no caso, as mineradoras - assumam uma política confiável em relação ao manejo dos resíduos extrativistas.

A REPARAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO EM NÚMEROS

14.594

cadastros foram realizados no Espírito Santo até o momento

4,8

mil núcleos familiares cadastrados foram reconhecidos como elegíveis ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE)

4,7

mil núcleos familiares cadastrados foram considerados aptos para o Programa de Indenização Mediada (PIM)

4,4

bilhões de reais foram gastos pela Fundação Renova, até outubro de 2018, com o trabalho de reparação em toda a Bacia do Rio Doce

898

milhões de reais, cerca de 20% dos gastos da reparação, foram utilizados no Espírito Santo

268

milhões de reais foram destinados ao pagamento de auxílio-financeiro

240

milhões de reais foram destinados ao pagamento de indenizações via PIM
  • 3.719 pagamentos de indenizações por danos gerais, no total de R$ 166.641.004.

    80.260 pagamentos de indenizações por interrupção do abastecimento de água, no total de R$ 72.609.514 (caso exclusivo do município de Colatina).

226

milhões de reais foram destinados à programas de recuperação ambiental

Fonte: Fundação Renova

O que diz a Fundação Renova?

A maior dificuldade enfrentada em relação às indenizações é a informalidade encontrada no território impactado, no qual a grande maioria dos atingidos não possui qualquer tipo de comprovação dos danos que declara ter sofrido, especialmente em relação às suas atividades econômicas. Como solução, a Fundação Renova busca construir, coletivamente, com atingidos e técnicos especialistas em cada área, as políticas indenizatórias, elaboradas em prol dos atingidos. Além dos Programas de Indenização Mediada (PIM) e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), os atingidos também podem ser atendidos por outros programas da Fundação Renova, como por exemplo, o Programa de Recuperação de Micro e Pequenos Negócios no Setor de Comércio, Serviços e Produtos e o Programa de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, dentre outros.

Com relação à saúde, a Fundação Renova e a Câmara Técnica de Saúde (CIF) informam que, desde julho, está em andamento o estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana. O objetivo da pesquisa é dimensionar os riscos à saúde humana pela exposição a elementos químicos existentes no meio ambiente, ao longo de toda a área atingida pelo rompimento da barragem.

Observações Jornal A Sirene: O Programa de Apoio ao Turismo, Cultura, Esporte e Lazer ainda não está sendo desenvolvido nos territórios; ele encontra-se em fase de aprovação pelo Comitê Interfederativo. A pesquisa citada sobre a rota de exposição dos contaminantes ambientais, realizada pela empresa Ambios (fiscalizada pela Câmara Técnica de Saúde e financiada pela Fundação Renova) ainda não teve resultados divulgados relativos ao Espírito Santo.

A gestão da reparação

Tanto a Fundação Renova, quanto o Comitê Interfederativo (CIF) foram criados a partir de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016 pelas mineradoras e Poder Público. Em vista da ausência de atingidos em seu processo de elaboração, o documento foi judicialmente suspenso, sendo substituído pelo Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV), homologado em agosto deste ano.

Apesar da suspensão, o TTAC seguiu valendo em seus efeitos. O que mudou com o TAC-GOV foi a entrada, ainda não formalizada, de atingidos, tanto no Comitê Interfederativo, quanto no Conselho Curador da Fundação Renova - porém, em condição minoritária. Da forma como foi acordado, os futuros representantes das comunidades não possuem expressividade para determinar os rumos da reparação, além de estarem mais suscetíveis aos mecanismos de cooptação largamente utilizados pelas mineradoras. No Conselho da Renova, por exemplo, 2 representantes dos atingidos discutirão os temas mais espinhosos da reparação com 6 representantes indicados pelas empresas causadoras do dano.

No TAC-GOV, duas organizações foram indicadas para efetuar diagnósticos ao longo da Bacia: A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que irá realizar o levantamento do impacto socioambiental causado pelo desastre e o Fundo Brasil de Direitos Humanos, responsável pela condução do processo (tardio) de implementação de assessorias técnicas às vítimas em todo território atingido.

Em relação ao CIF, é preocupante a remodelação do quadro de servidores públicos em vista do contexto eleitoral. A mudança do funcionalismo dos Estados e da União poderá dificultar a continuidade de trabalhos já realizados - problema grave quando se considera a natureza técnica das discussões empreendidas e o saber que já vinha sendo acumulado por profissionais específicos.

Jornalistas responsáveis: Daniela Felix e Rafael Drumond Texto: Rafael Drumond Imagens: Daniela Felix Edição de vídeo: Larissa Pinto / Web Design: Flávio Ribeiro Arte e Diagramação (versão impressa): Talita Aquino Orientação: Leonardo Sakamoto

Jornal A Sirene - Jornalista responsável: Silmara Filgueiras

Projeto realizado com recursos aprovados em edital de Jornalismo Investigativo. Fundo Brasil de Direitos Humanos

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